TJCE - 0228022-10.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173660552
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15/09/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 168060977 e 168060981.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173660552
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12/09/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173660552
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12/09/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 11:54
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:31
Juntada de Certidão
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08/08/2025 10:19
Juntada de Certidão
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17/06/2025 06:33
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 16/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157063239
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157063239
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29/05/2025 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157063239
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27/05/2025 15:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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13/02/2025 16:46
Conclusos para despacho
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30/01/2025 09:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/01/2025 09:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/04/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 10:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78723724
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78723724
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29/01/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78723724
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27/01/2024 07:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 10:06
Conclusos para decisão
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15/01/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 14:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
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22/11/2022 15:43
Juntada de documentos diversos
-
10/10/2022 18:29
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/05/2022 08:55
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
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04/05/2022 08:54
Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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04/05/2022 08:53
Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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04/05/2022 08:30
Mov. [41] - Decurso de Prazo: JFP - Certidão de Decurso de Prazo
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03/05/2022 18:55
Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segura
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03/05/2022 07:41
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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02/05/2022 23:09
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056950-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/05/2022 22:59
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17/04/2022 13:24
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/04/2022 21:04
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
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11/04/2022 12:40
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 11:52
Mov. [34] - Documento Analisado
-
08/04/2022 21:12
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
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08/04/2022 18:22
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 13:40
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 07:44
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008672-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/04/2022 07:26
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07/04/2022 01:53
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 19:08
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2022 19:07
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/04/2022 19:07
Mov. [26] - Documento Analisado
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06/04/2022 19:06
Mov. [25] - Informação
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04/04/2022 17:09
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 10:23
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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29/09/2021 08:11
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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28/09/2021 19:05
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01430816-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2021 18:46
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09/09/2021 21:40
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/09/2021 00:03
Mov. [19] - Documento Analisado
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08/09/2021 09:40
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 14:32
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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11/08/2021 23:14
Mov. [16] - Encerrar análise
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01/07/2021 06:52
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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01/07/2021 00:41
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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01/07/2021 00:18
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02152997-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 23:57
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29/06/2021 01:58
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 20:31
Mov. [11] - Documento Analisado
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27/06/2021 22:16
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 15:18
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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24/06/2021 08:37
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02137544-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2021 08:26
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07/06/2021 10:57
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/05/2021 13:33
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/05/2021 11:46
Mov. [5] - Expedição de Carta
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26/05/2021 19:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/05/2021 19:07
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/04/2021 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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