17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO COSTA JACOME (OAB 45988/GO), ADV: JOAO VITOR ARAUJO COSTA (OAB 63429/GO) - Processo 0202334-63.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUT PL: B18º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Kennedy Kels Pereira MeloB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER KENNEDY KELS PEREIRA MELO, qualificado nos autos, da acusação de prática dos crimes descritos na Denúncia, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura em favor do réu, devendo o referido alvará ser enviado à comarca onde o acusado se encontre recolhido, através de carta precatória expedida com a finalidade de cumprimento de alvará de soltura.

Não há bens a serem destinados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.
13/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/09/2025 11:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 19:37

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição
19/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:13

Documento Analisado
07/06/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:11

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:25

Juntada de Ofício
28/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:10

Histórico de partes atualizado
27/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:02

Expedição de .
04/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
31/03/2025 17:16

Juntada de Petição
26/03/2025 16:51

Juntada de Ofício
26/03/2025 16:39

Juntada de Ofício
20/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:34

Documento Analisado
01/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:02

Juntada de Ofício
28/01/2025 09:15

Encerrar análise
23/01/2025 17:05

Histórico de partes atualizado
23/11/2024 05:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:43

Revogada a Prisão
08/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:08

Conclusos
05/11/2024 16:19

Juntada de Petição
25/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição
21/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 05:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:16

Documento Analisado
04/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:38

Juntada de Petição
14/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:35

Juntada de Carta precatória
12/06/2024 09:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:45

Documento Analisado
05/06/2024 17:16

Expedição de .
05/06/2024 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2026 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:26

Documento Analisado
14/05/2024 22:20

Encerrar análise
14/05/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:05

Juntada de Ofício
29/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:58

Documento Analisado
29/04/2024 13:57

Expedição de .
22/04/2024 19:37

Expedição de Ofício.
22/04/2024 17:52

Documento Analisado
12/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:38

Documento Analisado
08/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:41

Expedição de .
27/03/2024 21:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2024 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:49

Documento Analisado
14/03/2024 13:47

Expedição de .
13/03/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:42

Expedição de .
12/03/2024 19:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 23:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/09/2023 01:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:49

Documento Analisado
25/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:58

Recebida a denúncia
24/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:03

Juntada de Carta precatória
02/08/2023 22:10

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:42

Juntada de Petição
24/07/2023 22:10

Histórico de partes atualizado
23/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:06

Documento Analisado
12/07/2023 14:06

Expedição de .
12/07/2023 14:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
06/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:38

Evolução da Classe Processual
29/06/2023 11:38

Recebida a denúncia
29/06/2023 10:41

Histórico de partes atualizado
23/06/2023 19:49

Conclusos
22/06/2023 15:57

Juntada de Petição
13/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:23

Documento Analisado
12/06/2023 17:11

Expedição de .
12/06/2023 10:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2023 10:10

Reativado processo recebido de outro Foro
12/06/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2023 15:31

Juntada de Petição
06/06/2023 10:41

Histórico de partes atualizado
23/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2023 14:01

Expedição de .
23/05/2023 14:01

Distribuído por
29/03/2023 10:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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