TJCE - 0200321-52.2024.8.06.0136
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0200321-52.2024.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: SAMELA DAYANA LIMA DUARTE REU: URBANIA GRAND CLUB LOTEAMENTOS LTDA DECISÃO Vistos em Inspeção Anual 2025 - Portaria nº 10/2025.
O art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, autoriza o julgamento do pleito: "Art. 355.
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas (...)". Tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência desta decisão. Empós, não havendo impugnação desta decisão, concluso para julgamento, observando-se a ordem cronológica e, se for a hipótese, a prioridade legal. Expedientes necessários. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174413574
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15/09/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174413574
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15/09/2025 12:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/04/2025 03:24
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:24
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 12:50
Conclusos para despacho
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09/04/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 136892590
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 136892590
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27/03/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136892590
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27/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/11/2024 03:31
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/08/2024 08:39
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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14/08/2024 23:06
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805977-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 22:31
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08/08/2024 14:53
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2024 09:28
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 11:32
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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22/07/2024 10:38
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Sem acordo
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22/07/2024 10:38
Mov. [21] - Documento
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22/07/2024 09:56
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
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22/07/2024 09:14
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0327/2024 Teor do ato: intime-se a requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Advogados(s): Izadora Fernandes Bezerra (OAB 47477/CE), Mariana Sobreira
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21/07/2024 16:23
Mov. [18] - Certidão emitida
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21/07/2024 16:21
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
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21/07/2024 16:18
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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19/07/2024 16:46
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805160-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2024 16:33
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15/07/2024 21:02
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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15/07/2024 14:23
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01804938-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 14:17
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21/06/2024 12:06
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
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19/06/2024 02:51
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 17:56
Mov. [10] - Certidão emitida
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18/06/2024 17:01
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 16:45
Mov. [8] - Documento
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18/06/2024 16:41
Mov. [7] - Expedição de Carta
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18/06/2024 15:30
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imp
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18/06/2024 10:12
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 09:55
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/07/2024 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacao: Realizada
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14/06/2024 16:58
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 09:31
Mov. [2] - Conclusão
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03/04/2024 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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