TJCE - 0202784-72.2024.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0202784-72.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Tutela de Urgência] Polo ativo: FRANCISCO MARTINS ALVES Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. e outros I.
RELATÓRIO Trata-se de ação repetitória de indébito c/c indenização por danos morais, ajuizada por Francisco Martins Alves em face de Banco Bradesco S/A e Aspecir, todos já devidamente qualificados nos presentes autos.
Em Id 157664391, as partes celebraram acordo, ficando acertado o pagamento de R$ 5000,00 em favor da parte autora. É o relatório.
DECIDO.
II.
FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.
Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar:(...) b) a transação; III.
DISPOSITIVO Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Id 157664391, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174178666
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16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174178666
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15/09/2025 13:41
Juntada de Certidão
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15/09/2025 13:41
Transitado em Julgado em 15/09/2025
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15/09/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174178666
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15/09/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174178666
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15/09/2025 12:07
Homologada a Transação
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07/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 05:41
Conclusos para decisão
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14/04/2025 22:34
Juntada de Petição de Réplica
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18/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 17:53
Conclusos para despacho
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13/03/2025 15:21
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/01/2025 11:03
Mov. [18] - Mero expediente | R.h Determino a migracao dos autos ao sistema PJE.
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23/01/2025 17:35
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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23/01/2025 16:07
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITC.25.00030458-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2025 12:40
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04/12/2024 13:23
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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03/12/2024 16:09
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823967-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2024 15:36
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20/11/2024 00:09
Mov. [13] - Certidão emitida
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19/11/2024 16:43
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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18/11/2024 19:14
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0555/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
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14/11/2024 02:01
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2024 18:56
Mov. [9] - Certidão emitida
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13/11/2024 17:21
Mov. [8] - Expedição de Carta
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13/11/2024 17:18
Mov. [7] - Expedição de Carta
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13/11/2024 16:09
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823240-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2024 15:38
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13/11/2024 12:41
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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12/11/2024 21:57
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823217-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/11/2024 21:35
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04/11/2024 10:28
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 10:50
Mov. [2] - Conclusão
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01/11/2024 10:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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