TJCE - 0000712-60.2017.8.06.0160
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000712-60.2017.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar] AUTOR: SEBASTIAO CASTRO FERREIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RODOLPHO ELIANO FRANCA, ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO, JOSE AURELIO GABRIEL DA SILVA FILHO, FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA, LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO REU: BANCO PAN S.A.
ADV REU: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Vistos, Trata-se de ação proposta por Sebastião Castro Ferreira em face do Banco PAN S/A. Determinada a realização de perícia grafotécnica, o profissional sorteado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.080,00 (ID 132879486). Intimado, o demandado considerou o valor desproporcional à complexidade do objeto da perícia, requerendo o arbitramento por este juízo (ID 132879501). Decido. Tenho como razoável a fixação dos honorários de acordo com a Portaria n° 320/2024 TJCE, considerando que os valores ali estabelecidos se aplicam aos beneficiários da justiça gratuita. Contudo, atendendo ao princípio da equidade, haja vista o trabalho desempenhado pelo profissional ser o mesmo quando realizado para beneficiário da justiça gratuita ou para a Instituição Financeira, fixo os honorários periciais em R$ 536,60, os quais serão pagos antecipadamente pela instituição financeira demandada em consonância com a tese firmada pelo C.
Superior Tribunal de Justiça STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1061), segundo a qual o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura constante do contrato bancário impugnado pelo consumidor(a)/autor(a) compete ao banco réu. Intime-se a instituição financeira demandada a depositar judicialmente o valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que a inércia será considerada como desinteresse na produção da prova pericial e assunção dos efeitos correlatos (art. 429, II, do CPC). Depositado o valor, intime-se o perito já sorteado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus processual, conforme dispõe o art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Em não aceitando, proceda-se ao cancelamento da requisição junto ao SIPER e ao sorteio de outro profissional. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.
Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
11/02/2025 12:16
Conclusos para despacho
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21/01/2025 13:19
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/01/2025 16:55
Mov. [90] - Reativação
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06/08/2024 10:57
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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24/07/2024 14:10
Mov. [88] - Documento
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22/07/2024 15:33
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807160-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 15:13
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19/07/2024 10:32
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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19/07/2024 10:31
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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13/07/2024 17:39
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
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09/07/2024 02:59
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 16:49
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 20:55
Mov. [81] - Mero expediente | Nomeado o perito e apresentada a proposta de honorarios, a secretaria para que cumpra os demais expedientes da decisao de fls. 245/246. Cumpra-se.
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18/03/2024 13:18
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 16:09
Mov. [79] - Documento
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23/01/2024 09:47
Mov. [78] - Documento
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07/11/2023 11:38
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2023 16:43
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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06/11/2023 13:59
Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/09/2023 19:18:42 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
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24/08/2022 17:08
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
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24/08/2022 17:06
Mov. [73] - Certidão emitida
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24/08/2022 07:59
Mov. [72] - Mero expediente | Subam os autos imediatamente para apreciacao recursal.
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24/08/2022 07:58
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 16:04
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01806375-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/08/2022 15:28
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03/08/2022 08:42
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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01/08/2022 12:18
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 16:41
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 16:17
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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29/07/2022 09:37
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01805474-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/07/2022 09:03
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12/07/2022 20:56
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2022 Data da Publicacao: 13/07/2022 Numero do Diario: 2883
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11/07/2022 14:05
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 16:03
Mov. [62] - Certidão emitida
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05/07/2022 16:02
Mov. [61] - Informação
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05/07/2022 11:23
Mov. [60] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 13:28
Mov. [59] - Conclusão
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25/02/2022 13:28
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | DE ACORDO COM APORTARIA N 254-2022
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25/02/2022 13:28
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | DE ACORDO COM APORTARIA N 254-2022
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28/01/2022 09:06
Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se Ag. Resposta de Oficio. O referido e verdade. Dou fe.
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20/09/2021 18:07
Mov. [55] - Documento
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10/09/2021 18:15
Mov. [54] - Documento
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26/08/2021 11:38
Mov. [53] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 11:23
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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26/07/2021 22:57
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 12:38
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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09/06/2021 12:37
Mov. [49] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a aprte autora apresentar replica e nada foi apresentado ou requerido.
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21/01/2021 15:08
Mov. [48] - Conversão para Processo Digital
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21/01/2021 15:01
Mov. [47] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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21/01/2021 14:45
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSTQ.20.00166134-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2020 15:46
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21/01/2021 14:44
Mov. [45] - Conversão para Processo Digital
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21/01/2021 14:43
Mov. [44] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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21/01/2021 14:37
Mov. [43] - Documento
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15/12/2020 16:35
Mov. [42] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | DO ADVOGADO
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10/02/2020 12:07
Mov. [41] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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10/02/2020 12:07
Mov. [40] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita
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05/02/2020 17:48
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2020 Data da Disponibilizacao: 05/02/2020 Data da Publicacao: 06/02/2020 Numero do Diario: 2313 Pagina: 951
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04/02/2020 13:56
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos que a acompanham. Advogados(s): Francisco Gustavo Muniz de Mesquita
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03/02/2020 14:45
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos que a acompanham.
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27/01/2020 16:25
Mov. [36] - Recebimento
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27/01/2020 16:25
Mov. [35] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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13/01/2020 23:05
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2019 14:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
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09/12/2019 09:54
Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | RECEBIDOS DO CEJUSC
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06/12/2019 14:02
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2019 14:01
Mov. [30] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2019 14:01
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao retro, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 06 de dezembro de 2019, as 11:30h, na sala de audiencia da 2 Vara. O referido e verda
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06/12/2019 14:01
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSTQ.19.00026454-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/12/2019 14:39
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06/12/2019 14:00
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSTQ.19.00026153-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2019 17:29
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18/10/2019 09:09
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2019 Data da Disponibilizacao: 17/10/2019 Data da Publicacao: 18/10/2019 Numero do Diario: 2248 Pagina: 745
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16/10/2019 13:21
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0258/2019 Teor do ato: Fica V. Sa. intimada para comparecer a audiencia de Conciliacao Data: 06/12/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Francisco Gustav
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16/10/2019 09:50
Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/12/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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22/08/2019 15:48
Mov. [23] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia.
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08/07/2019 09:24
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/09/2019 Hora 11:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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20/02/2019 16:21
Mov. [21] - Remessa | REMESSA A CEJUSC
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27/11/2018 10:45
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2018 10:45
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/09/2018 14:15
Mov. [18] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias
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10/08/2018 09:29
Mov. [17] - Mero expediente | INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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19/07/2018 10:06
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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16/07/2018 13:14
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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16/07/2018 13:12
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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29/06/2018 10:30
Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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26/06/2018 16:39
Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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26/06/2018 16:37
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RELATORIO DE INSPECAO INTERNA 2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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07/06/2018 11:38
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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20/02/2018 13:48
Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO CEJUSC - CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/06/2017 10:53
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATORIO DE INSPECAO 2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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08/06/2017 10:42
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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11/05/2017 08:34
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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11/05/2017 08:33
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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10/05/2017 13:47
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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10/05/2017 12:22
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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10/05/2017 12:22
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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10/05/2017 11:23
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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