TJCE - 0200267-74.2024.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174242152
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PARACURU - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0200267-74.2024.8.06.0140 USUCAPIÃO (49) AUTOR: FABIANO ROCHA FREITAS, JOSIANE RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA CONFINANTE: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA(CONFINANTE) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME- SE a parte autora de todo teor do despacho de ID nº 173526687, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição PARACURU/CE, 12 de setembro de 2025. CAMILA MORAIS DE LIMA Servidora Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174242152
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12/09/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174242152
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12/09/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 14:37
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/08/2025 20:39
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2025 10:31
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/04/2025 10:29
Mov. [14] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela Procuradoria-Geral do Municipio
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22/09/2024 00:48
Mov. [13] - Certidão emitida
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11/09/2024 18:01
Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que fiz o expediente de intimacao da Procuradoria-Geral do Municipio, via portal eletronico E-SAJ. O referido e verdade. Dou fe.
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11/09/2024 17:49
Mov. [11] - Certidão emitida
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31/07/2024 21:21
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01803092-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/07/2024 21:13
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06/07/2024 01:23
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 12:23
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2024 11:34
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 12:30
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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23/04/2024 20:12
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01801400-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 20:09
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23/04/2024 20:03
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/04/2024 atraves da guia n 140.1001156-08 no valor de 1.745,93
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23/04/2024 13:22
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 23/04/2024 atraves da Guia n 140.1001156-08
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23/04/2024 13:22
Mov. [2] - Conclusão
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23/04/2024 13:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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