15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174108921
15/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 174108921
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000683-86.2025.8.06.0124 [Cartão de Crédito, Análise de Crédito] AUTOR: DHAMARYS BELEM FERNANDES REU: MAGAZINE LUIZA S/A Recebidos hoje. Por se tratar de demanda consumerista, indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo requerido, com fulcro no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, mostra-se indevida a juntada de contestação por Luizacred S.A., a qual não é parte na ação. Desse modo, desentranhe-se dos autos os documentos de Id 166928280 a 167004069. Incumbe à promovida comprovar que não houve falha na prestação do serviço, demonstrando que foi respeitado o direito à informação qualificada do consumidor acerca da redução de seu limite de crédito. À parte autora cabe a comprovação do dano sofrido. Intime-se as partes para que informem, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as de forma motivada, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Milagres-CE, 11/09/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174108921
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174108921
11/09/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174108921
11/09/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174108921
11/09/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 03:48

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/07/2025 23:59.
30/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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