TJCE - 0099054-50.2007.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CODIFRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA

CNPJ: 03.396.270/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0099054-50.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Compensação, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] Requerente: AUTOR: Codifrios Comércio e Distribuição de Frios Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que, no ID 40258504, a parte autora foi intimada para se manifestar acerca da petição de ID 40258343 e seguintes.

Consta, no ID 49524703, a certidão de decurso de prazo, sem qualquer manifestação.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Expedientes necessários. Fortaleza, Data da assinatura digital.

Juíz(a) de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171814710
12/09/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814710
05/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:56

Conclusos para despacho
07/11/2022 05:15

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022 16:06

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:06

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
16/08/2022 19:08

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
12/08/2022 01:36

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 10:39

Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2017 17:03

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10024657-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2017 11:21
11/11/2014 17:48

Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/05/2014 11:55

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/09/2013 12:00

Mov. [60] - Concluso para Sentença
19/08/2013 12:00

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70716802-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/08/2013 23:05
20/06/2013 12:00

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
14/06/2013 12:00

Mov. [57] - Certidão emitida
13/06/2013 12:00

Mov. [56] - Expedição de Ofício
12/06/2013 12:00

Mov. [55] - Mero expediente: Prestem-se as informações conforme solicitado à fl. 239. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Representante do MP que atua nesta Vara.
11/06/2013 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
10/06/2013 12:00

Mov. [53] - Petição
03/06/2012 12:00

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/05/2012 12:00

Mov. [51] - Decurso de Prazo
19/01/2012 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2012 Data da Disponibilização: 09/01/2012 Data da Publicação: 10/01/2012 Número do Diário: 392 Página: 168
06/01/2012 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2011 12:00

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2011 12:00

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2011 12:00

Mov. [46] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
19/09/2011 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2011 Data da Disponibilização: 12/09/2011 Data da Publicação: 13/09/2011 Número do Diário: 312 Página: 160
14/09/2011 12:00

Mov. [44] - Mandado
14/09/2011 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida
09/09/2011 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2011 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado
01/09/2011 12:00

Mov. [40] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
01/09/2011 12:00

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2010 16:14

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 11:47

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E=23 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2009 19:12

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AJ.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2008 18:17

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B=35 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2008 17:58

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2008 09:55

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B=36 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2008 11:41

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO ag.juntar petiçao - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2008 15:05

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A=83 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2008 18:10

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG. JUNTAR PETIÇAO MF - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2008 13:06

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO C-66 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 12:31

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C-65 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2008 12:05

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2008 17:56

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 16:08

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO A-17. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2008 17:49

Mov. [24] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2008 12:53

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO (E-30) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008 17:08

Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 16:10

Mov. [21] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 149 - B 5 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2008 16:57

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO E-29 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2008 17:42

Mov. [19] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2008 11:57

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE (B-14) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 13:41

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO (M.L) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 14:53

Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 17:19

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO M.L. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2008 15:14

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO M.G. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 15:05

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO C -30 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 10:56

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO C30 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 16:42

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 16:37

Mov. [10] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR C/PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2008 13:02

Mov. [9] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO DR.ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE DESDE 21/05/2008 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2008 14:36

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2008 11:36

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 15:11

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2007 12:16

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2007 16:30

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2007 16:28

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2007 16:28

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2007 15:22

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2007

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00