13/08/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:04

Juntada de comunicação
17/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:09

Juntada de comunicação
20/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 16:49

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:22

Concedida em parte a Medida Liminar
31/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:47

Conclusos para decisão
25/01/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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