TJCE - 0575353-47.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171096356
-
09/09/2025 20:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0575353-47.2000.8.06.0001 Promoventes: GERALDINA ALVES DA SILVA PEREIRA, MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS MARTINS, ROSA DE LOURDES DE MOURA FONTELES, MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, ANTOMÁRIA ALVES RICARTE LIMA, MARIA DE FÁTIMA FARIAS, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARIA JESUS FERNANDES, TEREZINHA DE LISIÊ FREIRE DE SOUZA, MARIA LEDA FERREIRA Promovido: ESTADO DO CEARÁ Vistos em autoinspeção, SENTENÇA Trata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por GERALDINA ALVES DA SILVA PEREIRA e OUTROS em face do ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de formação de litisconsórcio ativo nos autos da ação principal nº 0575347-40.2000.8.06.0001, que tramitou perante este juízo.
Consoante consulta ao sistema processual eletrônico (SAJ), o processo principal foi definitivamente julgado, com trânsito em julgado certificado à fl. 901, tendo sido baixado e arquivado em 2023.
Assim, resta configurada a perda superveniente do objeto da presente cautelar, uma vez que esta não possui autonomia em relação à ação principal (art. 796 do CPC/1973 e art. 301 do CPC/2015), não havendo mais qualquer providência jurisdicional útil a ser prestada.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. Sem custas adicionais, diante da gratuidade de justiça deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, e atendidas as formalidades legais, empós o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171096356
-
08/09/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171096356
-
08/09/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/08/2025 16:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2024 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS em 19/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78484701
-
30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78484701
-
29/01/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78484701
-
29/01/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 06:51
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/08/2021 12:02
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
10/11/2020 20:10
Mov. [114] - Certidão emitida
-
08/07/2019 08:37
Mov. [113] - Mero expediente: Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informacoe
-
13/06/2019 10:37
Mov. [112] - Conclusão
-
14/06/2018 16:34
Mov. [111] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FLS.290
-
11/08/2017 11:09
Mov. [110] - Conclusão
-
11/08/2017 11:08
Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: Decisao interlocutoria de fls. 301/302.
-
11/08/2017 11:08
Mov. [108] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisao interlocutoria de fls. 301/302.
-
24/05/2017 10:49
Mov. [107] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
24/05/2017 10:30
Mov. [106] - Certidão emitida
-
24/05/2017 10:12
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0146/2017Data da Disponibilizacao: 04/05/2017Data da Publicacao: 05/05/2017Numero do Diario: 1664Pagina: 386/387
-
03/05/2017 13:08
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2017 17:32
Mov. [103] - Incompetência: Desse modo, determino que se redistribua o presente feito para 3 Varada Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza, por prevencao, uma vez que acao principal tramita naquela Unidade Jurisdicional. Ciencia as partes, pelo DJBaixa,
-
22/07/2016 14:56
Mov. [101] - Concluso para Sentença
-
20/07/2016 18:23
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10329992-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2016 13:24
-
19/07/2016 07:37
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0235/2016Data da Disponibilizacao: 18/07/2016Data da Publicacao: 19/07/2016Numero do Diario: 1483Pagina: 311/312
-
15/07/2016 07:40
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2016 10:14
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2016 16:35
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
03/02/2016 10:05
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0027/2016Data da Disponibilizacao: 02/02/2016Data da Publicacao: 03/02/2016Numero do Diario: 1371Pagina: 400/403
-
01/02/2016 07:51
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2016 10:01
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2016 17:50
Mov. [92] - Conclusão
-
18/08/2015 16:47
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
18/08/2015 16:47
Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: Decisao de fls. 292.
-
18/08/2015 16:47
Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao de fls. 292.
-
18/08/2015 15:35
Mov. [88] - Certidão emitida
-
14/08/2015 11:36
Mov. [87] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2015 18:33
Mov. [86] - Documento
-
12/08/2015 18:33
Mov. [85] - Documento
-
12/08/2015 18:33
Mov. [84] - Petição
-
12/08/2015 18:33
Mov. [83] - Petição
-
12/08/2015 18:33
Mov. [82] - Documento
-
12/08/2015 18:33
Mov. [81] - Documento
-
12/08/2015 18:33
Mov. [80] - Documento
-
12/08/2015 18:33
Mov. [79] - Documento
-
12/08/2015 18:33
Mov. [78] - Petição
-
12/08/2015 18:33
Mov. [77] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [76] - Petição
-
12/08/2015 18:32
Mov. [75] - Petição
-
12/08/2015 18:32
Mov. [74] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [73] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [72] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [71] - Petição
-
12/08/2015 18:32
Mov. [70] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [69] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [68] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [67] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [66] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [65] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [64] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [63] - Parecer do Ministério Público
-
12/08/2015 18:32
Mov. [62] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [61] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [60] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [59] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [58] - Documento
-
12/08/2015 18:32
Mov. [57] - Documento
-
05/08/2015 17:25
Mov. [56] - Conclusão
-
05/08/2015 17:25
Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
05/08/2015 17:25
Mov. [54] - Processo Recebido do TJCE
-
25/10/2012 12:00
Mov. [53] - Processo Recebido pelo TJCE
-
18/10/2012 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
-
18/10/2012 12:00
Mov. [51] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
09/10/2012 12:00
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público
-
09/10/2012 12:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2012 12:00
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2012 12:00
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/03/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
-
13/02/2012 12:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0046/2012Data da Disponibilizacao: 10/02/2012Data da Publicacao: 13/02/2012Numero do Diario: 416Pagina: 111/112
-
09/02/2012 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2012 12:00
Mov. [43] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2011 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
26/10/2011 12:00
Mov. [41] - Petição
-
19/10/2011 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0722/2011Data da Disponibilizacao: 17/10/2011Data da Publicacao: 18/10/2011Numero do Diario: 336Pagina: 113
-
14/10/2011 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2010 15:11
Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2010 13:19
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTRARRAZOES DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2010 12:00
Mov. [36] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2010 16:11
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
11/05/2010 14:55
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2010 16:44
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2010 14:25
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2010 17:43
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROXPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2010 11:20
Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX PGE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2010 14:56
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
08/12/2009 10:43
Mov. [28] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO ... face a ocorrencia da prescricao ... - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2009 15:42
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 16:50
Mov. [26] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C 5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 13:30
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO B-29 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2008 16:05
Mov. [24] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) B-11 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2007 17:03
Mov. [23] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) B-11 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 13:24
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO - A8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 10:16
Mov. [21] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 10:05
Mov. [20] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2007 14:43
Mov. [19] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2006 16:14
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP em 05/10/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 10:52
Mov. [17] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2005 16:55
Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2005 16:45
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2005 16:38
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 182 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2005 15:30
Mov. [13] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2005 11:57
Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 15:28
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2005 10:01
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
23/08/2005 14:04
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2005 11:39
Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2002 14:17
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2002 12:42
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2002 14:27
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBL.EXP151 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2001 15:41
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2001 13:17
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2001 10:34
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050395-89.2021.8.06.0107
Luiz Vandui Chagas
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Alexandre Carvalho Pinheiro Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/12/2023 08:19
Processo nº 3006409-09.2025.8.06.0167
Samara do Nascimento Duarte
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Denio de Souza Aragao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/07/2025 00:25
Processo nº 3001480-62.2025.8.06.0221
Jhennifer Andrade Duarte
Devry Educacional do Brasil S/A
Advogado: Kezia Lopes Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/09/2025 15:09
Processo nº 3006356-28.2025.8.06.0167
Daniel Angelo Mendes da Silva
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Olimpierri Mallmann
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/07/2025 17:29
Processo nº 3000562-35.2025.8.06.0067
Edmundo Pereira Fontenele
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2025 12:34