TJCE - 0202147-09.2022.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0202147-09.2022.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo] AUTOR: MARIA STELA SANTOS MARQUES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno.
Retifique-se a classe processual para "cumprimento de sentença." Considerando o disposto nos artigos 523, 524 e 525, todos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito atualizado (IDs 167215394/167215395), no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de multa, honorários advocatícios e penhora.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento.
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar.
Outrossim, oficie-se à PGE a fim de solicitar a exclusão do débito não tributário relativo às custas processuais (ID 126062086), haja vista já ter sido comprovado nos autos o pagamento das referidas custas pela parte requerida (IDs 126062093, 133489241, 133489244 e 133489248).
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170563795
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15/09/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170563795
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15/09/2025 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/08/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 14:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/07/2025 15:09
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/04/2025 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/01/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 15:57
Conclusos para decisão
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02/12/2024 15:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:34
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:04
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/11/2024 14:36
Mov. [63] - Reativação | Cumprimento de sentenca.
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21/10/2024 15:06
Mov. [62] - Encerrar análise
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21/10/2024 15:05
Mov. [61] - Desarquivamento
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18/10/2024 16:20
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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15/10/2024 05:13
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01841317-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 14/10/2024 17:15
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27/08/2024 11:57
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 11:22
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01834273-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 11:02
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26/07/2024 16:18
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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25/07/2024 05:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01829336-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 10:29
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20/10/2023 11:23
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/10/2023 11:23
Mov. [53] - Definitivo
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20/10/2023 11:23
Mov. [52] - Certidão emitida
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19/10/2023 16:35
Mov. [51] - Certidão emitida
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19/10/2023 16:34
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 18:12
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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28/09/2023 14:00
Mov. [48] - Mero expediente | Considerando a certidao de pg. 116, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado do Ceara a fim de proceder a inscricao do debito nao tributario relativo as custas processuais na Divida Ativa do Estado do Ceara.
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28/09/2023 13:51
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 13:46
Mov. [46] - Certidão emitida
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28/09/2023 13:44
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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30/08/2023 22:23
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 02:20
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 17:18
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/08/2023 17:16
Mov. [41] - Certidão emitida
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28/08/2023 17:14
Mov. [40] - Informação
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25/08/2023 17:26
Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 16:14
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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16/08/2023 23:14
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
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14/08/2023 02:22
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2023 Teor do ato: Inclua-se em pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronologica de conclusao e prioridade de tramitacao (se existente). Advogados(s): Edirlana Maria Lemos Leite
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05/05/2023 16:54
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito | Inclua-se em pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronologica de conclusao e prioridade de tramitacao (se existente).
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31/01/2023 19:35
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01802866-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 19:10
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27/01/2023 22:14
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
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26/01/2023 16:20
Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao das partes, relativa ao despacho de fl. 91, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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26/01/2023 11:48
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 16:03
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 18:55
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01850084-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 18:36
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12/12/2022 13:57
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 12:32
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/09/2022 15:31
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837654-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/09/2022 15:11
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06/09/2022 21:26
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0684/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
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05/09/2022 02:33
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0684/2022 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 35/46, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s):
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02/09/2022 16:23
Mov. [23] - Encerrar análise
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02/09/2022 16:21
Mov. [22] - Certidão emitida
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02/09/2022 15:05
Mov. [21] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 35/46, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil.
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27/06/2022 12:52
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/06/2022 12:11
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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20/06/2022 16:11
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01824607-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2022 15:48
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20/06/2022 12:37
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/06/2022 10:19
Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 10:17
Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/06/2022 10:17
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2022 17:13
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01824360-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/06/2022 16:59
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28/04/2022 22:33
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832
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28/04/2022 15:40
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, foram remetidas por via postal as cartas de fls. 30/32.O referido e verdade. Dou fe.
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27/04/2022 15:32
Mov. [10] - Expedição de Carta
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27/04/2022 15:32
Mov. [9] - Expedição de Carta
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27/04/2022 09:44
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 09:41
Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao ato ordinatorio de fls. 26/27, foi enviada para publicacao via Dje.
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25/04/2022 17:33
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 09:17
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/04/2022 05:47
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/06/2022 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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18/04/2022 14:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 11:59
Mov. [2] - Conclusão
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18/04/2022 11:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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