03/09/2025 18:55

Remessa
03/09/2025 18:55

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:01

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:01

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:00

Recebidos os autos do STJ
03/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/12/2024 14:20

Enviados Autos Digitais ao STJ
12/12/2024 14:20

Expedida Certidão de Envio ao STJ
15/11/2024 09:58

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/11/2024 17:42

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:22

Decorrendo Prazo - Ofício
10/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:06

Entranhamento
08/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:12

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
13/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:39

Juntada de Petição
12/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/08/2024 14:04

Decorrendo Prazo
26/08/2024 00:21

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:41

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/08/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
06/08/2024 16:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/08/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
24/07/2024 22:37

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2024 22:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:34

Decorrendo Prazo - Ofício
01/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:17

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
25/06/2024 13:16

Juntada de Petição
25/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:49

Juntada de Petição
06/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:49

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:38

Juntada de Acórdão
30/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:13

Juntada de Petição
08/04/2024 17:13

Juntada de Petição
08/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:39

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/03/2024 01:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:33

Juntada de Petição
04/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:37

Decorrendo Prazo
28/02/2024 00:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 07:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:07

Mover Obj A
23/02/2024 16:07

Mover Obj A
23/02/2024 16:07

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/02/2024 21:39

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
22/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:44

Disponibilização Base de Julgados
21/02/2024 15:52

Juntada de Acórdão
21/02/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
21/02/2024 09:00

Julgado
13/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/02/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:52

Inclusão em Pauta
06/02/2024 08:46

Para Julgamento
19/12/2023 22:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 15:15

Juntada de Petição
21/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/07/2023 10:38

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/07/2023 15:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 18:14

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:49

Distribuído por sorteio
08/07/2022 15:35

Registrado para Retificada a autuação
23/06/2022 13:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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