TJCE - 0837919-57.2014.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170310802
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0837919-57.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: LUZIA MOREIRA DE LIMA, MANOEL SIMOES DE LIMA CONFINANTE: JULIANA DE LIMA FREIRE, MARIA VILMA DE LIMA FREIRE, CONDOMINIO BEVERLY DESPACHO Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada em 06/02/2014, na qual os autores Luzia Moreira de Lima e Manoel Simões da Lima requerem o reconhecimento da propriedade do imóvel situado à Rua Mozart Pinto, nº 268-M, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE, com área de 252,95 m², alegando posse contínua, incontestada, mansa e pacífica, com justo título e boa-fé desde 1974, somada à posse legada pelos anteriores possuidores. Ao longo do feito, foram citados os confinantes e intimadas as Fazenda Públicas da União (Id 116290913), Estado (Id 116290907) e Município (Id 116290906).
Não houve resistência ou manifestação contrária por parte dos confinantes citados.
Em despacho (Id 116294702), foi determinada a intimação para que a parte autora prestasse esclarecimentos e suprisse eventuais pendências, quais sejam: justificativa para a não propositura do usucapião extrajudicial, valor estimado do imóvel, demonstração da inexistência de matrícula, colheita das provas essenciais e produção de provas testemunhais em caso de necessidade, entre outros.
Em resposta (Id 116294704), a parte autora esclareceu que a ação foi ajuizada antes da modalidade extrajudicial ser prevista em lei; apresentou estimativa do valor do imóvel, documentos essenciais e justificou a impropriedade do pedido cartorário.
Requereu o julgamento final com procedência integral, pois não houve oposição e foram satisfeitas as condições legais para a usucapião ordinária.
Pendente edital de citação de eventuais interessados, ausentes, incertos ou desconhecidos, informo que, conforme certidão Id 116294709, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas correspondentes à publicação do edital de citação Id 116294708, devendo, em ato contínuo, promover a contratação junto ao Setor Gráfico do Tribunal de Justiça do Ceará (endereço de contato: [email protected]), responsável pela execução da publicação.
Decorrido o prazo sem a devida comprovação, voltem os autos conclusos para decisão.
Por fim, considerando a manifestação Id 116290913 determino que a parte autora apresente as certidões cartorárias contendo a especificação exata do imóvel usucapiendo, conforme descrito no memorial descritivo Id 116294722, no prazo de 20 (vinte) dias.
Em seguida, renovem-se as intimações às Fazendas Públicas.
Com a apresentação dos documentos, verificando o autor a existência de proprietário registral deve promover a retificação do polo passivo. Intime-se.
Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025.
JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170310802
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08/09/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170310802
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25/08/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:57
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:50
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 17:52
Mov. [128] - Conclusão
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02/09/2024 15:54
Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/04/2024 08:20
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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27/03/2024 18:10
Mov. [125] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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05/03/2024 14:24
Mov. [124] - Documento Analisado
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22/02/2024 16:18
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 17:00
Mov. [122] - Conclusão
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04/12/2023 18:23
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02487598-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 18:09
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09/11/2023 20:36
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
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08/11/2023 11:59
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 10:21
Mov. [118] - Documento Analisado
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27/10/2023 15:26
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 10:36
Mov. [116] - Conclusão
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08/03/2023 11:37
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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22/02/2023 15:58
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/09/2022 16:49
Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/07/2022 13:59
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/07/2022 13:59
Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/07/2022 13:57
Mov. [110] - Documento
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01/07/2022 14:16
Mov. [109] - Documento
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28/06/2022 10:19
Mov. [108] - Documento
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27/06/2022 15:58
Mov. [107] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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24/06/2022 17:24
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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24/06/2022 11:51
Mov. [105] - Documento Analisado
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20/06/2022 20:14
Mov. [104] - Mero expediente | Conclusos. Oficie-se a CEMAN, para que informe, o cumprimento ou nao, dos mandados de p. 123, devendo os mesmos serem devolvidos e juntados aos autos. Expedientes necessarios.
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15/06/2022 10:56
Mov. [103] - Conclusão
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09/06/2022 16:28
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 11:14
Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/064974-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2022 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
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31/03/2022 11:10
Mov. [100] - Documento Analisado
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29/03/2022 16:34
Mov. [99] - Mero expediente | Atento a solicitacao da parte requerente, em peticao de paginas 121, renove-se expediente citatorio a atual confinante do imovel Maria Vilma de Lima Freire, no endereco o indicado pela parte.
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01/03/2022 10:30
Mov. [98] - Conclusão
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25/02/2022 15:12
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01911525-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/02/2022 14:55
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03/02/2022 21:27
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
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02/02/2022 12:39
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 12:02
Mov. [94] - Documento Analisado
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27/01/2022 14:59
Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se, a parte autora, por intermedio do seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da certidao do meirinho de paginas 114 dos autos, trazendo endereco atualizado do demandado ou requerer o que e
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18/01/2022 15:30
Mov. [92] - Conclusão
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17/01/2022 12:28
Mov. [91] - Encerrar análise
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14/01/2022 14:27
Mov. [90] - Certidão emitida
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10/01/2022 13:59
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/12/2021 13:40
Mov. [88] - Certidão emitida
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02/12/2021 13:49
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2021 09:51
Mov. [86] - Certidão emitida
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18/10/2021 09:51
Mov. [85] - Documento
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08/10/2021 23:48
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/180956-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2021 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
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08/10/2021 16:30
Mov. [83] - Documento Analisado
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08/10/2021 13:14
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 17:56
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02359137-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/10/2021 17:22
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05/10/2021 22:01
Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2021 atraves da guia n 001.1273908-12 no valor de 49,17
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30/09/2021 10:07
Mov. [79] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1273908-12 - Custas Intermediarias
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15/09/2021 20:27
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
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14/09/2021 01:50
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 20:04
Mov. [76] - Documento Analisado
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10/09/2021 16:48
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 12:32
Mov. [74] - Certidão emitida
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01/09/2021 12:32
Mov. [73] - Certidão emitida
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30/08/2021 10:13
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 09:12
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 19:14
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01921458-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 19:04
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12/02/2021 21:24
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 15/02/2021 Numero do Diario: 2550
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11/02/2021 02:25
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2021 13:52
Mov. [67] - Documento Analisado
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08/02/2021 16:45
Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, no prazo maximo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca da certidao de oficial de justica de p. 90, juntando aos autos endereco atualizado do requerido, sob pena de indeferimento da peticao in
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18/11/2020 13:36
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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01/11/2020 13:26
Mov. [64] - Certidão emitida
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29/10/2020 15:54
Mov. [63] - Certidão emitida
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29/10/2020 15:54
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2020 15:04
Mov. [61] - Certidão emitida
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29/10/2020 15:04
Mov. [60] - Documento
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21/10/2020 15:37
Mov. [59] - Certidão emitida
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21/10/2020 13:48
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/193137-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2020 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
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21/10/2020 13:32
Mov. [57] - Documento Analisado
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19/10/2020 15:21
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 09:55
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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23/06/2020 14:56
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01285873-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2020 14:30
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28/04/2020 12:34
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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01/04/2020 16:59
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2019 09:03
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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31/07/2019 12:20
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01442908-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2019 11:45
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02/05/2019 17:33
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/05/2019 15:57
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01243016-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2019 15:32
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25/04/2019 12:04
Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/04/2019 atraves da guia n 001.1062044-32 no valor de 44,74
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24/04/2019 09:33
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1062044-32 - Custas Intermediarias
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10/04/2019 13:29
Mov. [45] - Certidão emitida
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09/04/2019 14:38
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2019 Data da Disponibilizacao: 08/04/2019 Data da Publicacao: 09/04/2019 Numero do Diario: 2115 Pagina: 446/448
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05/04/2019 10:43
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2019 11:21
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2019 14:16
Mov. [41] - Encerrar análise
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01/03/2019 14:16
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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01/03/2019 09:01
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01125238-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2019 16:52
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07/02/2019 11:00
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 424
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05/02/2019 10:46
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2019 17:38
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2018 13:16
Mov. [35] - Certidão emitida
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10/04/2018 13:16
Mov. [34] - Documento
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10/04/2018 13:12
Mov. [33] - Documento
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06/04/2018 13:21
Mov. [32] - Certidão emitida
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06/04/2018 13:21
Mov. [31] - Documento
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22/03/2018 22:01
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/053407-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2018 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
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22/03/2018 22:01
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/053405-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2018 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
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12/03/2018 10:16
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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29/01/2018 15:52
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando as Certidoes do Oficial de Justica de fl. 28/29 e 33, bem como peticao autoral de fl. 43, expeca-se novos mandados de citacao para os confinantes, nos moldes requeridos pela parte autora a fl. 43Expe
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29/02/2016 15:04
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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29/02/2016 14:24
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10085602-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2016 13:39
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23/02/2016 08:57
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2016 Data da Disponibilizacao: 22/02/2016 Data da Publicacao: 23/02/2016 Numero do Diario: 1383 Pagina: 450/451
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19/02/2016 10:05
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0042/2016 Teor do ato: Intime(m)-se os requerentes, atraves de seu advogado (DJ-E), para se manifestar a respeito das certidoes do Oficial de Justica de fl. 29 e 33. Advogados(s): Andre Pin
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16/02/2016 11:38
Mov. [22] - Mero expediente | Intime(m)-se os requerentes, atraves de seu advogado (DJ-E), para se manifestar a respeito das certidoes do Oficial de Justica de fl. 29 e 33.
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03/03/2015 17:00
Mov. [21] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00935990-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2015 14:42
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22/01/2015 18:09
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014
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22/01/2015 18:09
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014
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22/01/2015 11:36
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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16/12/2014 10:38
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2014 16:31
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2014 16:31
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2014 16:31
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2014 16:31
Mov. [13] - Mandado
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01/12/2014 16:31
Mov. [12] - Documento
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19/11/2014 16:07
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/11/2014 16:04
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/10/2014 13:46
Mov. [9] - Mandado
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08/09/2014 14:10
Mov. [8] - Expedição de Carta
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08/09/2014 14:10
Mov. [7] - Expedição de Carta
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08/09/2014 14:10
Mov. [6] - Expedição de Carta
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26/08/2014 13:51
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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26/08/2014 13:50
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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17/02/2014 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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10/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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