10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172307946
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3002131-06.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Tarifas] AUTOR: MARIA CONSTANCIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID 171056812.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 171056812), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Autorizo alvará para levantamento de valores. Expedientes necessários Massape/CE, data da assinatura do documento. Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172307946
08/09/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172307946
05/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
22/07/2025 09:37

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
21/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 19:30

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
18/07/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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