09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172504575
08/09/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:13

Expedição de Ofício.
08/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0695277-52.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: [Imissão] Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: Jose Acacio Silveira Peixoto Vistos etc,   Trata-se de ação de imissão de posse ajuizada pelo BIC BANCO em face de JOSE ACÁCIO SILVEIRA PEIXOTO. Informa o autor que arrematou bem em leilão contudo o requerido se nega em desocupá-lo. Citado conforme certidão de fls. 26, apresentou contestação de fls. 27/34. Réplica de fls. 37/45. Julgado procedente por sentença de fls. 56/61, foi interposta apelação julgada consoante fls. 149/154 e anulada a sentença. Ordenada a produção de prova grafotécnica quanto ao documento de fls. 37 dos autos físicos (fls. 157), o feito foi digitalizado e redistribuído para o Juízo da 17ª Vara Cível.   Sorteado perito no sistema siper (fls. 162), foi ordenada a expedição de ofício ao IML (fls. 163).   A PEFOCE apresentou informações de fls. 171/173.    Requerido prazo para apresentação do documento original para fins de perícia, uma vez que em poder de terceiros (fls. 174). Deferido o pedido de dilação, o prazo transcorreu sem que o documento fosse trazido aos autos (fls. 178). Observa-se que os documentos impugnados de fls. 43/44 consistem em cópias autenticadas, sendo necessários os documentos originais para produção de prova grafotécnica, contudo, a parte autora informa que não mais se encontra com os documentos originais em seu poder (fls. 202). Intimada a ré para se manifestar o prazo decorreu in albis. Afirmando a parte ré silencio do requerido quanto ao interesse na produção da prova pugna pelo prosseguimento do feito.   Observa-se que o requerido inicialmente foi representado pelos advogados da procuração de fls. 34.

Diante da renúncia de seus antigos procuradores (fls. 120), foi juntada nova procuração de fls. 118.    Impugnado o documento de notificação extrajudicial realizada pelo CARTÓRIO FRANCISCO XIMENES DE MELO de fls. 43/45, afirmando o requerido que não foi intimado e não firmou a notificação, não tendo sido cientificado da execução extrajudicial da hipoteca que reputa nula (ponto controvertido) e razão pela qual, ante a ausência de produção de prova, foi anulada a sentença proferida anteriormente.   Determinada a produção de prova grafotécnica, a requerente informou não possuir o documento original (ônus da prova que lhe cabia), posto que impugnado o documento.   Destaca-se que conforme matrícula de fls. 15 consta que uma das cópias do processo de execução extrajudicial encontra-se arquivado no cartório de registro imobiliário. Destarte, foi determinada a expedição de ofício ao Cartório (2º CRI) para que apresentasse cópia integral do processo de execução judicial impugnado citada no R 04/66900 (fls. 15), informando ainda se o original da notificação de fls. 43 encontra-se em seu poder (id 119952686). Expedido o ofício (id 119952689), reiterado no id 119952701,   Renúncia de um dos advogados da parte ré (id 119952703). Resposta ao ofício de id 119952707 acompanhada de documentos. Determinada a intimação da parte promovida para manifestação decorrido o prazo sem manifestação (id 119953591) Intimado o autor para manifestação (id 119953597), o autor pede o prosseguimento do feito e manifesta desinteresse em perícia grafotécnica (id 119953600). Habilitados novos advogados do banco (id 119953605 e 119953612) com pedido de devolução de prazo. Mesmo já tendo manifestado desinteresse na prova, por petição de id 119953616 pede seja notificado o Cartório Francisco Ximenes de Melo, apontando o endereço em Caucaia, para que apresente os documentos a fim de viabilizar a perícia grafotécnica. Decido. Depreende-se da leitura da matrícula 66.900 de fls. 13/158 que o imóvel foi registrado em nome do requerido em 10/10/1996 (R01) que o hipotecou ao Banco autor na mesma data para pagamento em 180 parcelas mensais (R02). Conforme R04, o Banco credor procedeu a execução extrajudicial da hipoteca, com arrematação do bem pelo Banco autor em 05/07/2000. O presente pedido de imissão foi formulado 3 anos após a arrematação em 22/07/2003. Consta dos autos a informação quanto a existência de 3 lides anteriores ajuizadas pelo requerido em face do requerente no início do ano de 2000 (duas cautelares ajuizadas em junho e julho de 2000 e uma ordinária ajuizada em abril de 2000), encontrando-se todas arquivadas (fls. 18/20). Além disso em consulta ao sistema processual localizei o feito nº 0730023-43.2000.8.06.0001 que tramitou na 16ª Vara Cível que consistiram em embargos à arrematação, que se encontra arquivado, sendo inclusive possível que o presente esteja já sob o manto da coisa julgada. A defesa do requerido limita-se em alegar que não foi notificado da execução da hipoteca e que a cobrança foi abusiva.

A base da defesa da parte requerida se funda na ausência de intimação pessoal quanto ao leilão e arrematação. Em réplica, o Banco junta o documento de notificação datado de abril de 2000 (fls. 43/44).

Extraio do documento:            Juntados pela parte autora os documentos referentes a notificação pessoal, foi determinada a intimação da parte requerida para manifestação (fls. 52), a parte requerida alega que a assinatura é falsa. Julgada procedente conforme sentença do Juízo da 16ª vara Cível em julho de 2004, com condenação do requerido em taxa de ocupação mensal a partir da adjudicação e custas e honorários. Cumprido o mandado de imissão de posse em 20 de julho de 2004 (fls. 71/74) e remetidos os autos ao TJCE em 02/03/2005. Desconstituída a sentença de primeiro grau em 2014 conforme acordão de fls. 149/154. Determinado que o autor apresentasse o documento original para fins de perícia grafotécnica e oficiado o IML para tal mister (fls. 157). Redistribuído o feito no final do ano de 2017 para a 17ª Vara Cível, vem se buscando ao longo de quase uma década o documento original para fins de realização de perícia grafotécnica uma vez que o requerido afirma falsidade da assinatura aposta em abril de 2000 na citada notificação. Da atenta leitura dos autos observa-se que a notificação trazida tem fé pública posto que realizada por cartório. Ademais, observa-se que contemporânea a notificação, foram ajuizadas cautelares e ordinária pelo requerido em face do banco autor, entre abril de julho de 2000, fato que indica que teve ciência inequívoca da execução extrajudicial da hipoteca. Ademais, consta do sistema processual o ajuizamento de embargos à arrematação distribuído por dependência ao presente feito. Assim, a fim de evitar a produção de prova desnecessária determino a digitalização dos processos arquivados de fls. 18/20 conforme extratos abaixo e dos embargos à arrematação, devendo ser expedido malote ao arquivo para que digitalize os feitos para fins de consulta:            Sem prejuízo de tal medida, realizada a notificação de fls. 43/44 por cartório, acolho o pedido da autora e determino a intimação do Cartório FRANCISCO XIMENES DE MELO, para que apresente todos os documentos relacionados a notificação de fl. 43, em especial a via original da notificação recebida e assinada pelo réu. A notificação ao Cartório Francisco Ximenes de Melo deve ser direcionada para a Rua Pedro Gomes da Rocha, n. 732, bairro Açude, em Caucaia/CE, CEP 61605-150. Providências a serem adotadas pelo GABINETE e SEJUD: Gabinete: Envio de malote ao setor de arquivo para digitalização dos feitos nº 0486547-36.2000.8.06.0001- 23ª Vara Cível (2000.022.54867 - 2000.0109.1547-9/0), nº 0493721-96.2000.8.06.0001- 30ª Vara Cível (2000.023.26850 - 2000.0109.8721-6/0), nº 0476800-62.2000.8.06.0001- 9ª Vara Cível (2000.0108.1800-7/0 - 4167 - 2000.021.57225) e nº 0730023-43.2000.8.06.0001 - 16ª Vara Cível (2003.027.65581 - 2000.0133.5023-5/0) SEJUD: 1) ofício ao Cartório de Caucaia para que preste as informações e apresente os documentos determinados acima (PRAZO 15 DIAS). 2) Intimação das partes pelo Diário da Justiça (PRAZO 5 DIAS).             Cumpra-se com urgência por se tratar de processo de meta 2 ( mais antigo). Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172504575
05/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172504575
05/09/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
09/11/2024 14:06

Mov. [254] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 14:51

Mov. [253] - Encerrar análise
09/09/2024 11:33

Mov. [252] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2024 15:10

Mov. [251] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191838-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2024 15:00
17/06/2024 16:07

Mov. [250] - Concluso para Despacho
14/06/2024 20:02

Mov. [249] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 17:39

Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122408-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2024 17:13
13/06/2024 01:48

Mov. [247] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 21:40

Mov. [246] - Documento Analisado
12/06/2024 16:37

Mov. [245] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 16:28

Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116163-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 16:22
13/05/2024 15:04

Mov. [243] - Concluso para Despacho
12/05/2024 23:07

Mov. [242] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049760-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2024 23:00
29/02/2024 19:49

Mov. [241] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
28/02/2024 01:49

Mov. [240] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 19:53

Mov. [239] - Documento Analisado
16/02/2024 17:05

Mov. [238] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 11:15

Mov. [237] - Concluso para Despacho
19/09/2023 22:18

Mov. [236] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 21:50

Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
28/08/2023 01:51

Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 16:17

Mov. [233] - Documento Analisado
18/08/2023 19:07

Mov. [232] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia. Manifeste-se a parte promovida sobre o oficio e documentos acostados as fls. 309/331, no prazo de quine (15) dias. Intime-se, atraves dos advogados habilitados.
18/08/2023 11:05

Mov. [231] - Petição
10/07/2023 20:36

Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 01:44

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0231/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do oficio e documentos de fls. 309/331. In
06/07/2023 12:29

Mov. [228] - Documento Analisado
04/07/2023 16:29

Mov. [227] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do oficio e documentos de fls. 309/331. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
03/07/2023 13:57

Mov. [226] - Ofício
22/06/2023 00:13

Mov. [225] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
21/06/2023 20:32

Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
20/06/2023 02:07

Mov. [223] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0205/2023 Teor do ato: R. H. Ciente do pleito de fls. 303/304. Aguarda-se a resposta do oficio de fls. 300. Expediente necessario. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
19/06/2023 13:29

Mov. [222] - Documento Analisado
14/06/2023 21:04

Mov. [221] - Mero expediente | R. H. Ciente do pleito de fls. 303/304. Aguarda-se a resposta do oficio de fls. 300. Expediente necessario.
09/06/2023 11:43

Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02111023-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 09/06/2023 11:42
06/06/2023 10:01

Mov. [219] - Documento
05/06/2023 19:29

Mov. [218] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
02/06/2023 22:59

Mov. [217] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
02/06/2023 16:03

Mov. [216] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
02/06/2023 01:49

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 15:31

Mov. [214] - Documento Analisado
29/05/2023 21:44

Mov. [213] - Mero expediente | R. H. A SEJUD, cumpra-se ao despacho de fls. 293, devendo solicitar resposta ao oficio de fls. 290, a resposta devera ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
24/05/2023 16:42

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/12/2022 20:33

Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0756/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
15/12/2022 11:41

Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 09:58

Mov. [209] - Documento Analisado
14/12/2022 20:25

Mov. [208] - Mero expediente | A SEJUD, para solicitar resposta ao oficio de fls. 290, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2022 11:15

Mov. [207] - Concluso para Despacho
16/06/2022 15:07

Mov. [206] - Documento
08/06/2022 19:35

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
07/06/2022 21:47

Mov. [204] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
07/06/2022 21:22

Mov. [203] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
07/06/2022 01:43

Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 19:04

Mov. [201] - Documento Analisado
02/06/2022 21:04

Mov. [200] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 18:56

Mov. [199] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2022 14:47

Mov. [198] - Concluso para Despacho
09/03/2022 14:32

Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/03/2022 14:30

Mov. [196] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
12/11/2021 14:36

Mov. [195] - Concluso para Sentença
04/11/2021 12:37

Mov. [194] - Concluso para Despacho
03/11/2021 11:19

Mov. [193] - Certidão emitida
03/11/2021 11:19

Mov. [192] - Certidão emitida
25/10/2021 20:07

Mov. [191] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 277. Apos, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.
25/10/2021 10:00

Mov. [190] - Concluso para Despacho
24/10/2021 16:02

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02391184-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2021 16:01
23/09/2021 20:02

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
22/09/2021 09:39

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 16:57

Mov. [186] - Documento Analisado
20/09/2021 20:07

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 20:15

Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605
07/05/2021 20:15

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605
07/05/2021 20:15

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605
06/05/2021 01:47

Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 17:05

Mov. [180] - Documento Analisado
28/04/2021 15:25

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 13:50

Mov. [178] - Concluso para Despacho
15/04/2021 09:45

Mov. [177] - Certidão emitida
15/04/2021 09:45

Mov. [176] - Decurso de Prazo
07/11/2020 02:06

Mov. [175] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2020 05:22

Mov. [174] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
30/09/2020 06:37

Mov. [173] - Concluso para Despacho
29/09/2020 16:53

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01474591-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2020 16:14
29/09/2020 02:08

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0677/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
24/09/2020 00:50

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0677/2020 Teor do ato: R.H. Acolho o pleito de fls. 207. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente n
23/09/2020 14:05

Mov. [169] - Documento Analisado
22/09/2020 22:50

Mov. [168] - Mero expediente | R.H. Acolho o pleito de fls. 207. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
30/07/2020 16:20

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01359013-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2020 16:14
11/11/2019 14:00

Mov. [166] - Concluso para Despacho
11/11/2019 13:06

Mov. [165] - Decurso de Prazo
03/10/2019 15:41

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2019 Data da Disponibilizacao: 02/10/2019 Data da Publicacao: 03/10/2019 Numero do Diario: 2237 Pagina: 447/448
01/10/2019 10:32

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2019 16:26

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2019 12:35

Mov. [161] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2019 09:17

Mov. [160] - Concluso para Despacho
14/06/2019 06:21

Mov. [159] - Conclusão
13/06/2019 17:02

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01341335-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2019 15:19
31/05/2019 14:26

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2019 Data da Disponibilizacao: 30/05/2019 Data da Publicacao: 31/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 426/428
29/05/2019 10:26

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 17:16

Mov. [155] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do oficio de fls. 195. Expediente necessario.
21/05/2019 14:24

Mov. [154] - Concluso para Despacho
21/05/2019 14:13

Mov. [153] - Ofício
20/05/2019 11:49

Mov. [152] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768519186BI Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Oficio Generico - Diretor (Correios) Destinatario : Domus Agente Fiduciario
20/05/2019 11:34

Mov. [151] - Certidão emitida
20/05/2019 11:34

Mov. [150] - Aviso de Recebimento (AR)
25/04/2019 12:50

Mov. [149] - Expedição de Ofício
15/04/2019 17:20

Mov. [148] - Mero expediente | R. H. Acolho o pleito de fls. 190. Oficie-se a empresa DOMUS AGENTE FIDUCIARIO, no endereco indicado as fls. 190, para que informe a este Juizo, se o documento de fls. 43 se encontra em seus arquivos. Expediente necessario.
15/04/2019 14:55

Mov. [147] - Concluso para Despacho
15/04/2019 11:49

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01209040-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2019 11:33
20/03/2019 08:31

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2019 Data da Disponibilizacao: 15/03/2019 Data da Publicacao: 18/03/2019 Numero do Diario: 2101 Pagina: 424/426
14/03/2019 12:01

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2019 14:14

Mov. [143] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento dos presentes autos, nos termos do ar
08/03/2019 17:15

Mov. [142] - Concluso para Despacho
08/03/2019 11:07

Mov. [141] - Decurso de Prazo
17/01/2019 11:08

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 14/01/2019 Data da Publicacao: 15/01/2019 Numero do Diario: 2059 Pagina: 435/436
11/01/2019 09:59

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2019 Teor do ato: R. H. Indefiro o pleito de fls. 182, tendo em vista ser onus da parte autora obter tais informacoes. Intime-se, para adocao de providencia, no prazo de 15 (quinze) d
09/01/2019 11:52

Mov. [138] - Encerrar análise
12/12/2018 14:58

Mov. [137] - Mero expediente | R. H. Indefiro o pleito de fls. 182, tendo em vista ser onus da parte autora obter tais informacoes. Intime-se, para adocao de providencia, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
11/12/2018 11:21

Mov. [136] - Concluso para Despacho
11/12/2018 10:36

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10739043-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2018 10:10
14/11/2018 10:33

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2018 Data da Disponibilizacao: 13/11/2018 Data da Publicacao: 14/11/2018 Numero do Diario: 2028 Pagina: 440/441
12/11/2018 12:02

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2018 14:06

Mov. [132] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento dos presentes autos, nos termos do ar
08/11/2018 14:38

Mov. [131] - Concluso para Despacho
08/11/2018 12:21

Mov. [130] - Decurso de Prazo
08/10/2018 08:44

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2018 Data da Disponibilizacao: 04/10/2018 Data da Publicacao: 05/10/2018 Numero do Diario: 2002 Pagina: 458/461
03/10/2018 07:47

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2018 15:21

Mov. [127] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se. Expediente necessario.
24/09/2018 15:35

Mov. [126] - Concluso para Despacho
24/09/2018 14:47

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10554913-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2018 14:28
13/09/2018 11:32

Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/09/2018 10:21

Mov. [123] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00819799-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/09/2018 11:20
11/09/2018 12:06

Mov. [122] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126692845BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : INSTITUTO MEDICO LEGAL DO CEARA - IML
11/09/2018 11:56

Mov. [121] - Certidão emitida
11/09/2018 11:56

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
03/09/2018 14:41

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2018 Data da Disponibilizacao: 31/08/2018 Data da Publicacao: 03/09/2018 Numero do Diario: 1979 Pagina: 511/516
30/08/2018 11:04

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2018 07:53

Mov. [117] - Certidão emitida
22/08/2018 12:21

Mov. [116] - Expedição de Ofício
21/08/2018 15:25

Mov. [115] - Certidão emitida
31/07/2018 16:13

Mov. [114] - Mero expediente | Oficie-se ao IML, para que indique um profissional habilitado a fazer pericia grafotecnica no documento que repousa as fls. 43, devendo o autor ser intimado para apresentar o documento original, no prazo de quinze (15) dias.
12/07/2018 09:53

Mov. [113] - Concluso para Despacho
12/07/2018 09:53

Mov. [112] - Documento
12/07/2018 09:19

Mov. [111] - Reativação | Sentenca anulada, conforme decisao de fls. 149/154.
06/12/2017 11:12

Mov. [110] - Mero expediente | R.H.Processo redistribuido para esta Vara.Cumpra-se o decisorio de fls. 157.Expediente necessario.
05/12/2017 11:28

Mov. [109] - Concluso para Despacho
21/11/2017 17:31

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
21/11/2017 17:31

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
01/11/2017 17:31

Mov. [106] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
01/11/2017 17:25

Mov. [105] - Certidão emitida
12/11/2014 09:12

Mov. [104] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [103] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [102] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [101] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [100] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [99] - Petição
12/11/2014 09:12

Mov. [98] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [97] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [96] - Petição
12/11/2014 09:12

Mov. [95] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [94] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [93] - Parecer do Ministério Público
12/11/2014 09:12

Mov. [92] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [91] - Documento
12/11/2014 09:12

Mov. [90] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [89] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [88] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [87] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [86] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [85] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [84] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [83] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [82] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [81] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [80] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [79] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [78] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [77] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [76] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [75] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [74] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [73] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [72] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [71] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [70] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [69] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [68] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [67] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [66] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [65] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [64] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [63] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [62] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [61] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [60] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [59] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [58] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [57] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [56] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [55] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [54] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [53] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [52] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [51] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [50] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [49] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [48] - Petição
12/11/2014 09:11

Mov. [47] - Mandado
12/11/2014 09:11

Mov. [46] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [45] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [44] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [43] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [42] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [41] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [40] - Ofício
12/11/2014 09:11

Mov. [39] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [38] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [37] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [36] - Documento
12/11/2014 09:11

Mov. [35] - Documento
21/08/2014 10:22

Mov. [34] - Mero expediente | R.H. Oficie-se ao IML para que indique um profissional habilitado a fazer uma pericia grafotecnica no documento de fls.37, devendo o autor ser intimado para apresentar o documento original. Expedientes necessarios.
11/07/2014 09:35

Mov. [33] - Concluso para Despacho | B-45
11/07/2014 09:34

Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
10/07/2014 11:26

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem
10/07/2014 11:25

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE
02/03/2005 14:46

Mov. [29] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: AP.2003.46538-3 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2004 08:24

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: GAB. ANEXO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2004 12:25

Mov. [27] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO FRANCINEUDO LINS-AP.2003.76558-1. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2004 14:52

Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUBLICACAO-AP. 2003.76558-1. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2004 17:48

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 134 APENSO 2003,76558-1 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004 12:50

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: C/AP. 2003.765581 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2004 17:26

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO C/AP. 2003.765581 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 14:10

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AP.2003.76558-1. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2004 13:37

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2004 12:32

Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: MARIA AUGUSTA-AP.2003.76558-1. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2004 17:44

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 103 APENSO 2003.76558-1 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2004 09:07

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: APENSO AO 2003765581 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2004 15:22

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: GAB. ANEXO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 14:18

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/AP. 2003.765581 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 16:05

Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2004 16:02

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARISLEY PEREIRA BRITO-AP.2003.76558-1 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2004 16:01

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MORISLEY P. BRITOP - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2004 08:19

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2004 14:24

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 24 C/AP. 2003.76558-1 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 14:45

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2003 09:41

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MARCA AUDIENCIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2003 08:46

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2003 08:38

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 15:24

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA SELAR - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 08:59

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA XEROX - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2003 12:43

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 16A. VARA CIVEL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2003 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

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31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Banco Industrial e Comercial S/A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2003

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00