11/09/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/09/2025. Documento: 173669888
10/09/2025 09:50

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:50

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 07:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001226-61.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): JOAO PEDRO ALBUQUERQUE CAVALCANTEPROMOVIDO(A)(S): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 173598317), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Cancelo a audiência de conciliação designada e determino a sua imediata retirada de pauta.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173669888
09/09/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173669888
09/09/2025 17:01

Homologada a Transação
09/09/2025 12:13

Conclusos para julgamento
08/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168183335
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168183335
12/08/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica
12/08/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168183335
11/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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