16/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628619-72.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia - Impetrante: José Airton Dantas Neto - Paciente: Diego Pinheiro Costa - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão.

Embora os autos processuais de origem tramitem em meio eletrônico, entendo necessária a requisição de informações ao juízo a quo, vez que a tese principal versa sobre excesso de prazo na prestação jurisdicional.

Desta feita, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 662 do CPP.

Com as informações nos autos, remetam-se à Procuradoria-Geral da Justiça, para emissão de parecer meritório, e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: José Airton Dantas Neto (OAB: 27088/CE)
15/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:19

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
15/09/2025 09:18

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
15/09/2025 09:18

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
15/09/2025 09:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/09/2025 22:47

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
12/09/2025 22:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:47

Distribuído por sorteio
12/09/2025 07:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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