TJCE - 0001162-96.2003.8.06.0029

1ª instância - Vara Unica Criminal de Acopiara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCILAN RODRIGUES MOREIRA

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAN ALVES TEIXEIRA

CPF *73.***.*46-15

FRANCISCO EDINALDO ALVES BEZERRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO

OAB: 7268/CE

CPF *83.***.*62-00

LADISLAU CALIXTO FORMIGA

OAB: 39065/CE

CPF *17.***.*97-16

LUCIANO ALVES DANIEL

OAB: 149410/CE

Testemunhas

Partes

FRANCISCO ELISEU BESERRA

CPF *16.***.*93-71

EDINEIS ALVES DA SILVA

CPF *94.***.*62-49

JOSE CANDIDO DA SILVA

CPF *02.***.*35-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANO ALVES DANIEL (OAB 14941-0/CE) - Processo 0001162-96.2003.8.06.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Edvan Alves TeixeiraB0 e outro - Vistos em inspeção anual - PORTARIA N° 04/2025 Examinando os autos, noto que o fato se deu em data de 25/07/2003, conforme fl 02/05.

    A denúncia foi recebida em data de 17/11/2003, conforme fls. 52/53.

    Tendo em vista a declaração da nulidade da sentença de pronúncia de fls. 485/496, em relação ao réu EDIVAN ALVES TEIXEIRA, vislumbro a ausência de qualquer causa suspensiva ou impeditiva da prescrição desde o recebimento da denúncia.

    Considerando a pena máxima para o delito e o teor do art. 109, I, do Código Penal, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, considerando o decurso de mais de 20 anos desde o recebimento da denúncia.

    Assim, na forma do art. 61 do CPP em conjunto com os arts. 107, IV e 109, I do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de EDIVAN ALVES TEIXEIRA pela prescrição.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 16/09/2025 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/09/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 08:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/09/2025 14:25

    Conclusos

  • 19/05/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 06:34

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 18:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 10:35

    Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2025 10:35

    Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2025 10:32

    Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2025 10:31

    Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 01:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/05/2025 18:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2025 18:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2025 18:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2025 17:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:14

    Outras Decisões

  • 12/05/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:00

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 15:45

    Conclusos

  • 09/05/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:34

    Expedição de .

  • 09/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 12:13

    Encerrar documento - restrição

  • 09/05/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/05/2025 17:36

    Defensor Dativo

  • 08/05/2025 09:04

    Conclusos

  • 08/05/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:14

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 09:02

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 13:15

    Encerrar documento - restrição

  • 16/04/2025 13:14

    Encerrar documento - restrição

  • 16/04/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 14:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2025 14:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2025 14:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:56

    Expedição de .

  • 21/03/2025 12:34

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/05/2025 09:00:00 Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 18/03/2022 17:52

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/03/2022 17:52

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/03/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2018 10:59

    Mudança de classe processual

  • 14/09/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 11:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 12:19

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/03/2017 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 08:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 09:22

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/09/2016 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2014 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2013 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2013 09:25

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 26/07/2013 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:49

    Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico

  • 14/06/2013 10:47

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/06/2013 10:47:00 Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 13/06/2013 09:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/06/2013 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2013 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2013 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2013 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2013 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2013 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2013 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2013 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2013 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2013 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2013 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2013 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2013 13:12

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 16/05/2013 15:48

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/05/2013 15:48:00 Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 25/04/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2013 08:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2013 09:42

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/04/2013 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2012 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2012 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 10:03

    Decorrido prazo de data em 17/08/2012.

  • 24/07/2012 13:32

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 17/07/2012 15:44

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 17/07/2012 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2012 08:13

    Recebidos os autos

  • 16/07/2012 10:01

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/07/2012 10:55

    Transitado em Julgado em 12/07/2012

  • 13/03/2012 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2012 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2012 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2011 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2011 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2011 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2011 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2011 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2011 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2011 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2011 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2011 10:00

    Pronúncia

  • 27/07/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 17:11

    Decorrido prazo de data em 26/07/2010.

  • 21/07/2010 08:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2010 10:42

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/06/2010 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2010 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2010 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2010 09:24

    Recebidos os autos

  • 08/06/2010 08:57

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/05/2010 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 11:31

    Decorrido prazo de data em 31/05/2010.

  • 13/05/2010 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2010 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2009 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2009 08:00

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2009 08:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 15/10/2009 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2009 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2009 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2009 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2009 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2009 07:48

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2009 07:48:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 21/09/2009 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2009 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2009 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2009 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2009 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2009 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2009 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2009 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2009 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2009 08:00

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2009 08:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 03/06/2009 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2009 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2009 18:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2009 09:22

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2009 09:22:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 20/05/2009 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2009 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2009 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2009 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2009 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2009 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2009 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2009 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2008 08:30

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2008 08:30:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 18/09/2008 13:33

    Intimação

  • 07/08/2008 14:37

    Aguardando devolução de mandado

  • 06/08/2008 18:47

    Aguardando realização de expediente

  • 06/08/2008 16:26

    Providências da secretaria

  • 06/08/2008 11:24

    Aguardando realização de expediente

  • 06/08/2008 09:41

    Providências da secretaria

  • 06/08/2008 09:34

    Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2008 09:34:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 06/08/2008 09:00

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2008 09:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 04/08/2008 09:47

    Providências da secretaria

  • 01/08/2008 14:15

    Intimação

  • 01/08/2008 13:34

    Providências da secretaria

  • 01/08/2008 13:29

    Providências da secretaria

  • 31/07/2008 17:33

    Aguardando realização de expediente

  • 31/07/2008 16:59

    Providências da secretaria

  • 29/07/2008 14:57

    Aguardando realização de expediente

  • 23/07/2008 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 14:49

    Providências da secretaria

  • 21/07/2008 15:26

    Providências da secretaria

  • 18/07/2008 14:51

    Intimação

  • 08/07/2008 12:01

    Intimação

  • 04/07/2008 08:41

    Providências da secretaria

  • 03/07/2008 15:22

    Aguardando realização de expediente

  • 10/06/2008 12:15

    Intimação

  • 03/06/2008 14:48

    Intimação

  • 20/05/2008 14:21

    Aguardando realização de audiência

  • 08/05/2008 14:32

    Aguardando devolução de mandado

  • 30/04/2008 17:28

    Providências da secretaria

  • 30/04/2008 17:14

    Providências da secretaria

  • 30/04/2008 08:57

    Aguardando realização de expediente

  • 29/04/2008 15:33

    Providências da secretaria

  • 25/04/2008 12:08

    Aguardando realização de expediente

  • 23/04/2008 12:31

    Providências da secretaria

  • 23/04/2008 12:29

    Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2008 12:29:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 23/04/2008 08:00

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2008 08:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 18/04/2008 09:40

    Providências da secretaria

  • 16/04/2008 15:06

    Intimação

  • 16/04/2008 10:08

    Providências da secretaria

  • 16/04/2008 09:57

    Providências da secretaria

  • 14/04/2008 13:09

    Providências da secretaria

  • 11/04/2008 08:53

    Aguardando realização de expediente

  • 04/04/2008 16:34

    Providências da secretaria

  • 02/04/2008 17:10

    Providências da secretaria

  • 07/02/2008 15:38

    Intimação

  • 29/01/2008 10:35

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 16/01/2008 16:07

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 18/12/2007 08:36

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 10/12/2007 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 12:21

    Providências da secretaria

  • 29/11/2007 13:32

    Aguardando realização de expediente

  • 29/11/2007 12:07

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2007 12:07:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 29/08/2007 10:44

    Aguardando designação de audiência

  • 28/08/2007 13:29

    Aguardando designação de audiência

  • 17/08/2007 16:14

    Intimação

  • 08/08/2007 11:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2007 11:19

    Intimação

  • 31/07/2007 15:43

    Intimação

  • 31/07/2007 15:28

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 30/07/2007 11:37

    Providências da secretaria

  • 27/07/2007 09:37

    Aguardando juntada

  • 20/06/2007 14:46

    Intimação

  • 20/06/2007 09:40

    Aguardando juntada

  • 13/06/2007 16:22

    Intimação

  • 13/06/2007 11:53

    Aguardando juntada

  • 31/05/2007 16:58

    Intimação

  • 29/05/2007 17:19

    Providências da secretaria

  • 29/05/2007 15:45

    Providências da secretaria

  • 28/05/2007 14:39

    Aguardando realização de expediente

  • 02/05/2007 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 08:30

    Providências da secretaria

  • 23/04/2007 12:15

    Aguardando realização de audiência

  • 18/04/2007 16:19

    Aguardando realização de audiência

  • 17/04/2007 17:29

    Intimação

  • 17/04/2007 10:58

    Aguardando juntada

  • 16/04/2007 14:29

    Intimação

  • 16/04/2007 13:51

    Aguardando juntada

  • 13/04/2007 15:16

    Intimação

  • 10/04/2007 08:16

    Aguardando juntada

  • 27/03/2007 17:36

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 27/03/2007 09:35

    Providências da secretaria

  • 26/03/2007 17:19

    Providências da secretaria

  • 12/03/2007 14:58

    Aguardando realização de expediente

  • 08/03/2007 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 13:13

    Providências da secretaria

  • 05/03/2007 08:38

    Providências da secretaria

  • 05/02/2007 15:05

    Aguardando realização de audiência

  • 05/02/2007 13:35

    Aguardando juntada

  • 01/02/2007 15:12

    Aguardando realização de audiência

  • 29/01/2007 14:44

    Intimação

  • 29/01/2007 13:25

    Aguardando juntada

  • 24/01/2007 13:08

    Aguardando realização de audiência

  • 24/01/2007 11:35

    Providências da secretaria

  • 17/01/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 09:56

    Providências da secretaria

  • 11/12/2006 16:32

    Aguardando realização de expediente

  • 11/12/2006 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2006 12:54

    Providências da secretaria

  • 07/12/2006 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 10:24

    Providências da secretaria

  • 26/10/2006 16:27

    Aguardando realização de audiência

  • 19/10/2006 17:40

    Intimação

  • 02/10/2006 16:22

    Intimação

  • 02/10/2006 10:17

    Providências da secretaria

  • 29/09/2006 09:26

    Providências da secretaria

  • 28/09/2006 13:27

    Aguardando realização de expediente

  • 26/09/2006 20:33

    Intimação

  • 06/09/2006 16:46

    Intimação

  • 24/08/2006 10:28

    Providências da secretaria

  • 28/07/2006 16:43

    Aguardando realização de audiência

  • 24/07/2006 09:18

    Intimação

  • 10/07/2006 15:48

    Intimação

  • 08/07/2006 09:45

    Providências da secretaria

  • 06/07/2006 15:12

    Aguardando realização de expediente

  • 05/07/2006 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 17:08

    Aguardando realização de audiência

  • 30/06/2006 15:51

    Aguardando realização de audiência

  • 30/06/2006 08:54

    Providências da secretaria

  • 22/05/2006 16:40

    Aguardando realização de audiência

  • 17/05/2006 17:09

    Aguardando realização de audiência

  • 11/05/2006 15:57

    Aguardando realização de audiência

  • 05/05/2006 14:49

    Intimação

  • 02/05/2006 17:42

    Remessa a xerox

  • 04/04/2006 14:47

    Aguardando realização de expediente

  • 31/03/2006 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 18:06

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/03/2006 11:12

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/03/2006 11:00

    Início da instrução

  • 27/03/2006 13:52

    Providências da secretaria

  • 21/03/2006 15:56

    Intimação

  • 16/02/2006 17:11

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 29/12/2005 16:38

    Aguardando recebimento de mandado pelo oficial

  • 12/12/2005 15:52

    Aguardando recebimento de mandado pelo oficial

  • 07/12/2005 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 17:09

    Aguardando realização de expediente

  • 29/11/2005 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 16:59

    Juntada de Informações

  • 25/11/2005 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 10:52

    Aguardando juntada

  • 08/09/2005 16:45

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 23/08/2005 17:25

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 17/08/2005 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 11:38

    Aguardando realização de expediente

  • 05/08/2005 17:28

    Decorrendo prazo

  • 05/08/2005 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2005 10:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/07/2005 15:46

    Aguardando resposta de ofício

  • 25/07/2005 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2005 14:09

    Decorrendo prazo

  • 07/07/2005 14:06

    Aguardando realização de expediente

  • 10/06/2005 13:34

    Intimação

  • 27/05/2005 11:02

    Intimação

  • 18/05/2005 10:15

    Aguardando realização de expediente

  • 16/05/2005 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2005 12:08

    Providências da secretaria

  • 10/05/2005 17:42

    Aguardando juntada

  • 30/03/2005 09:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2005 09:15:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 30/03/2005 09:15

    Citação/intimação realizada

  • 09/03/2005 17:27

    Aguardando resposta de ofício

  • 08/03/2005 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 10:14

    Aguardando realização de expediente

  • 10/01/2005 08:12

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 30/07/2004 09:47

    Pronunciado em liberdade

  • 16/06/2004 15:18

    Aguardando realização de expediente

  • 16/06/2004 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 13:09

    Aguardando realização de expediente

  • 07/06/2004 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2004 12:02

    Aguardando realização de expediente

  • 04/06/2004 08:00

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2004 08:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.

  • 26/05/2004 17:23

    Aguardando realização de audiência

  • 10/05/2004 08:00

    Citação/intimação realizada

  • 17/11/2003 08:30

    Recebida a denúncia contra

  • 12/11/2003 10:27

    Registrado para

  • 26/09/2003 08:33

    Distribuído por sorteio manual

  • 25/09/2003 10:24

    Permitir distribuição

  • 25/09/2003 10:24

    Em classificação

  • 25/09/2003 07:33

    Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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