15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173691132
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0015533-32.2017.8.06.0043 AUTOR: CICERO FERREIRA DA COSTA REU: TIAGO MOREIRA ALVES, IZABEL CRISTINA GOMES DE ALENCAR GONDIM, JUVENCIO GONDIM DE MEDEIROS, CORRETORA DE IMOVEIS FERNANDES E MEDEIROS LTDA - EPP, RAIMUNDO TAVARES NEVES, REPDO: CONCASA -CONSTRUTORA CARIRI LTDA, CONCASA CONSTRUTORA CARIRI LTDA - ME Passo a sanear o feito, nos moldes do artigo 357, I a V do Código de Processo Civil.

Não há preliminares a analisar nem questões processuais pendentes. 1.

DA DECADÊNCIA A requerida Corretora de Imóveis Fernandes e Medeiros LTDA arguiu a decadência do direito do autor , sustentando que, ao tomar conhecimento da turbação em 2012, o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico seria de dois anos, nos termos do art. 179 do Código Civil, mas a presente ação somente foi ajuizada em 2017.

Contudo, a pretensão autoral se fundamenta na alegação de falsidade documental que teria dado origem aos negócios jurídicos subsequentes.

A caracterização do vício como nulidade (ato inexistente ou nulo) ou anulabilidade é questão de mérito e depende da instrução probatória.

Sendo o ato nulo, não convalesce pelo decurso do tempo e, portanto, não se sujeita à decadência.

Desse modo, postergo a análise da prejudicial de mérito de decadência para o momento da prolação da sentença, após a devida instrução do feito. 2.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Analisando a inicial em cotejo com a contestação, identifico como questão controvertida: a) a autenticidade da assinatura atribuída ao autor, Cícero Ferreira da Costa, na escritura particular de compra e venda que deu origem à transferência do imóvel para Adeilton Nunes Bezerra e, subsequentemente, aos demais réus; b) a ocorrência de fraude e falsidade nos documentos e selos cartorários utilizados para a transferência da propriedade do imóvel objeto da lide; c) a ciência e a participação dos réus Juvêncio Gondim de Medeiros, Izabel Cristina Gomes de Alencar Gondim e Corretora de Imóveis Fernandes e Medeiros LTDA na suposta fraude; d) a boa-fé dos adquirentes subsequentes do imóvel; e) a existência e extensão dos danos materiais e morais alegados. 3. DA PROVA PERICIAL I - Nomeio perito o RAFAEL DUARTE NOLETO GONÇALVES, perito credenciado junto ao sistema SIPER, o qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).

O perito deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes e eventuais quesitos formulados por este juízo.

II- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, indicarem eventuais assistentes técnicos ou arguirem suspeição ou impedimento do perito, se for o caso; III- Observo que a controvérsia central reside na alegação de falsidade de escrituras e registros imobiliários, envolvendo a análise minuciosa de múltiplos documentos, assinaturas, carimbos e selos cartorários oriundos de diferentes serventias e períodos.

Nesse contexto, a aplicação dos valores padrão estabelecidos na tabela se mostra insuficiente para remunerar condignamente o trabalho a ser desenvolvido.

Assim, com fulcro no Art. 2º, §4º, da Portaria nº 1218/2025 deste TJCE, que faculta ao magistrado a fixação de honorários em até 3 (três) vezes o valor máximo da tabela em casos excepcionais e devidamente fundamentados, FIXO os honorários periciais no valor de R$ 1.366,71 (mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), ante a complexidade do caso, correspondente a 3 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela para perícias da natureza ora determinada.

IV- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Após a entrega do laudo pericial, o gabinete providenciará o pagamento dos honorários.

V - Designada a data do exame pericial, intime-se as partes e os assistentes técnicos, para comparecer ao ato.

VI - Apresentado o laudo, independente de novo despacho, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestarem sobre a prova pericial produzida, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico, no mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer técnico, sob pena de preclusão. Intimem-se.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito VCB
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173691132
11/09/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173691132
10/09/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:15

Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/01/2025 10:34

Mov. [159] - Concluso para Sentença
12/09/2024 09:10

Mov. [158] - Encerrar análise
09/09/2024 11:44

Mov. [157] - Concluso para Despacho
07/09/2024 05:02

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01808388-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2024 14:55
02/09/2024 17:25

Mov. [155] - Petição juntada ao processo
02/09/2024 07:51

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01808229-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 07:42
24/08/2024 00:54

Mov. [153] - Certidão emitida
16/08/2024 22:25

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
14/08/2024 02:39

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 12:25

Mov. [150] - Certidão emitida
12/08/2024 12:04

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 14:16

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01807419-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/08/2024 14:02
21/07/2024 00:38

Mov. [147] - Certidão emitida
10/07/2024 13:28

Mov. [146] - Certidão emitida
09/07/2024 16:05

Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 22:19

Mov. [144] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
05/03/2024 15:28

Mov. [143] - Concluso para Despacho
05/03/2024 15:28

Mov. [142] - Decurso de Prazo
18/01/2024 13:29

Mov. [141] - Certidão emitida
16/01/2024 11:26

Mov. [140] - Certidão emitida
10/01/2024 15:57

Mov. [139] - Decurso de Prazo
12/12/2023 11:25

Mov. [138] - Expedição de Edital
06/12/2023 19:34

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
05/12/2023 12:01

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 15:03

Mov. [135] - Mero expediente | Rh. Cite-se a Concasa por edital, com prazo de 20 dias, considerando que a parte esta em local incerto e nao sabido (paginas 313-320). Intime-se o promovente para que tome ciencia do oficio de paginas 308-312. Expedientes ne
06/10/2023 11:41

Mov. [134] - Encerrar análise
24/08/2023 17:24

Mov. [133] - Petição juntada ao processo
24/08/2023 11:47

Mov. [132] - Carta Precatória/Rogatória
21/08/2023 17:16

Mov. [131] - Concluso para Despacho
21/08/2023 17:15

Mov. [130] - Ofício
08/08/2023 13:43

Mov. [129] - Documento
08/08/2023 13:39

Mov. [128] - Documento
08/08/2023 10:59

Mov. [127] - Expedição de Carta Precatória
08/08/2023 10:29

Mov. [126] - Expedição de Ofício
02/08/2023 14:49

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 19:22

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
24/07/2023 15:29

Mov. [123] - Carta Precatória/Rogatória
12/07/2023 09:11

Mov. [122] - Conclusão
11/07/2023 15:28

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01806094-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 11/07/2023 15:03
15/06/2023 10:22

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
14/06/2023 16:05

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01805179-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2023 16:02
28/05/2023 12:02

Mov. [118] - Documento
25/05/2023 10:37

Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
23/05/2023 10:03

Mov. [116] - Expedição de Carta Precatória
18/05/2023 10:23

Mov. [115] - Expedição de Carta
15/05/2023 15:25

Mov. [114] - Mero expediente | Rh. Cite-se a promovida Izabel Cristina Gomes de Alencar Gondim no endereco R. Manoel Pires, 100, apto. 1102, Edificio Gran Juazeiro, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-CE, CEP 62040-660 (pagina 189). Expeca-se carta precatoria p
13/02/2023 08:22

Mov. [113] - Concluso para Despacho
10/02/2023 14:18

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01801181-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2023 14:17
16/01/2023 22:34

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
13/01/2023 11:54

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2023 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao (fls.200/224), sob pena de preclusao. Expedientes neces
11/01/2023 15:22

Mov. [109] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao (fls.200/224), sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.
12/12/2022 12:15

Mov. [108] - Concluso para Despacho
30/08/2022 10:11

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
29/08/2022 14:17

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WBAR.22.01807350-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2022 13:44
09/08/2022 13:18

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
09/08/2022 12:43

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
09/08/2022 10:48

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WBAR.22.01806572-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2022 10:24
09/08/2022 10:04

Mov. [102] - Documento
09/08/2022 10:02

Mov. [101] - Conclusão
09/08/2022 10:02

Mov. [100] - Expedição de Termo de Audiência
08/08/2022 12:13

Mov. [99] - Certidão emitida
08/08/2022 12:13

Mov. [98] - Documento
28/07/2022 11:57

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
26/07/2022 12:05

Mov. [96] - Certidão emitida
26/07/2022 12:05

Mov. [95] - Documento
07/06/2022 21:45

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
06/06/2022 01:59

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 12:50

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2022/002360-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2022 Local: Oficial de justica - Gentil Pereira Lima Filho
03/06/2022 12:49

Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2022/002361-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2022 Local: Oficial de justica - Antonia Djenane Emidio Goncalves
03/06/2022 11:56

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 15:04

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 01/2019, emanada da CGJ/CE, designo sessao de Conciliacao para a data de 09/08/2022 as 09:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a SEJ
18/04/2022 08:45

Mov. [88] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/08/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
13/04/2022 15:41

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 14:52

Mov. [86] - Concluso para Despacho
13/12/2021 09:11

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
10/12/2021 17:49

Mov. [84] - Ofício
10/12/2021 16:37

Mov. [83] - Petição
28/09/2021 11:49

Mov. [82] - Documento
28/09/2021 11:48

Mov. [81] - Expedição de Termo de Audiência
08/09/2021 09:19

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
30/08/2021 09:11

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
20/08/2021 08:28

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
19/08/2021 11:24

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 2677
18/08/2021 17:04

Mov. [76] - Documento
18/08/2021 17:04

Mov. [75] - Ofício
18/08/2021 17:04

Mov. [74] - Ofício
17/08/2021 02:12

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 13:40

Mov. [72] - Certidão emitida
16/08/2021 13:35

Mov. [71] - Expedição de Carta
16/08/2021 13:33

Mov. [70] - Expedição de Carta
16/08/2021 13:31

Mov. [69] - Expedição de Carta
16/08/2021 12:07

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 11:29

Mov. [67] - Certidão emitida
24/06/2021 07:49

Mov. [66] - Concluso para Despacho
23/06/2021 13:06

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00169101-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/06/2021 12:51
07/06/2021 17:03

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2021 11:07

Mov. [63] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2021 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
06/06/2021 17:27

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
18/05/2021 09:09

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
18/05/2021 09:09

Mov. [60] - Concluso para Despacho
17/05/2021 16:02

Mov. [59] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WBAR.21.00167954-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 17/05/2021 15:47
17/05/2021 15:26

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00167952-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 15:08
27/04/2021 02:00

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
27/04/2021 02:00

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
27/04/2021 02:00

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
23/04/2021 11:49

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 07:45

Mov. [53] - Certidão emitida
23/04/2021 07:40

Mov. [52] - Expedição de Carta
25/02/2021 16:05

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 11:28

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2021 11:07

Mov. [49] - Conclusão
13/01/2021 11:07

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | resolucao 07/2020
13/01/2021 11:07

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída | resolucao 07/2020
09/12/2020 08:36

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
08/12/2020 15:25

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00172720-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2020 15:03
01/12/2020 11:32

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2020 15:03

Mov. [43] - Mero expediente | Processo que demanda saneamento. Aloque-se no fluxo de concluso para decisao interlocutoria. Expedientes Necessarios.
18/08/2020 14:26

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00169908-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2020 17:49
18/08/2020 07:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho
17/08/2020 19:33

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00169912-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2020 18:13
12/08/2020 13:49

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
12/08/2020 13:49

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
12/08/2020 13:49

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
10/08/2020 10:49

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 00:10

Mov. [35] - Mero expediente | I- Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em audiencia e requererem o que mais for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. II
04/10/2019 11:37

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2018 09:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho
22/10/2018 16:45

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WBAR.18.00015537-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2018 16:27
22/10/2018 16:07

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBAR.18.00015535-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/10/2018 15:31
19/10/2018 11:00

Mov. [30] - Documento
03/10/2018 10:49

Mov. [29] - Publicação | Relacao :0129/2018 Data da Disponibilizacao: 01/10/2018 Data da Publicacao: 02/10/2018 Numero do Diario: 1999 Pagina: 981
28/09/2018 09:03

Mov. [28] - Publicação | Relacao: 0129/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para querendo, apresentar replica a contestacao no prazo legal. Advogados(s): Jose Ismael Carneiro Bezerra (OAB 14392/CE)
26/09/2018 13:56

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para querendo, apresentar replica a contestacao no prazo legal.
19/09/2018 09:11

Mov. [26] - Concluso para Despacho
18/09/2018 12:30

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WBAR.18.00014964-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2018 12:14
27/08/2018 14:44

Mov. [24] - Certidão emitida
27/08/2018 11:20

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2018 11:20

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2018 11:20

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
24/08/2018 12:32

Mov. [20] - Expedição de Carta
22/08/2018 11:25

Mov. [19] - Informações
14/08/2018 12:29

Mov. [18] - Mero expediente | Reitere-se o expediente forense de citacao da requerida Concasa Construtora Cariri Ltda.
11/08/2018 10:22

Mov. [17] - Concluso para Despacho
11/08/2018 10:20

Mov. [16] - Certidão emitida
17/07/2018 11:02

Mov. [15] - Mero expediente | Cumpra-se o quanto determinado na pag. 57.
14/06/2018 14:10

Mov. [14] - Conclusão
11/06/2018 08:27

Mov. [13] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | cumprir despacho
05/06/2018 07:56

Mov. [12] - Mero expediente | De-se busca nos Correios sobre o AR de fl. 46.Intime(m)-se.
12/04/2018 12:51

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
11/04/2018 11:00

Mov. [10] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
06/03/2018 13:45

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
01/03/2018 12:32

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO GABINETE PARA ASSINAR EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
27/02/2018 15:06

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 EXPEDIENTE - AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
08/11/2017 14:23

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO gabinete - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
31/10/2017 14:37

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
27/10/2017 17:11

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA
27/10/2017 17:09

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA
27/10/2017 17:09

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO anulatoria de escritura publica e cancelamento de registro imobiliarios c/c danos morais e materiais com pedido de antecipacao de tutela. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA
27/10/2017 16:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00