TJCE - 0228280-49.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Rosilene Ferreira Facundo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 16:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
15/09/2025 12:32
Juntada de Petição
-
15/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:27
Decorrendo Prazo
-
15/09/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 11:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
15/09/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 10:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
10/09/2025 16:30
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
10/09/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:27
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2025 07:09
Decorrendo Prazo
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0228280-49.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelado: M. de F. - Diante do exposto: (a) em atenção à determinação superior, nego seguimento ao recurso especial, com amparo no art. 1.030, I, b, do CPC, por aplicação da Tese Repetitiva 1313 do STJ. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da causa e devolvam-se os autos à instância de origem, com baixa no acervo da Vice-Presidência.
Intimem-se.
Publique-se.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza -
08/09/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:17
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
08/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2025 07:30
Disponibilização Base de Julgados
-
05/09/2025 18:49
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
05/09/2025 17:54
Negado seguimento a Recurso
-
11/08/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 19:02
Corrigir para julgado
-
08/08/2025 08:55
Baixa Definitiva
-
08/08/2025 08:55
Transitado em Julgado em 08/08/2025
-
08/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 08:54
Recebidos os autos do STJ
-
08/08/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 16:13
Enviados Autos Digitais ao STJ
-
14/03/2025 16:13
Expedida Certidão de Envio ao STJ
-
20/01/2025 14:36
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
20/01/2025 13:07
Despacho de Mero Expediente
-
18/01/2025 20:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/01/2025 20:22
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 01:19
Decorrendo Prazo
-
05/11/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:01
Juntada de Petição
-
30/10/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:53
Decorrendo Prazo
-
24/10/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:33
Juntada de Petição
-
02/10/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 02:02
Decorrendo Prazo
-
27/09/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:14
Decorrendo Prazo
-
18/09/2024 00:28
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
18/09/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 03:44
Decorrendo Prazo
-
17/09/2024 03:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 01:32
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
16/09/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 22:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 21:27
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 07:34
Disponibilização Base de Julgados
-
26/08/2024 13:50
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
26/08/2024 13:44
Recurso Especial não admitido
-
23/07/2024 14:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:17
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
-
23/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 11:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
04/06/2024 03:25
Decorrendo Prazo
-
04/06/2024 03:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
22/05/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:31
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
-
16/05/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:29
Decorrido prazo
-
16/05/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 16:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
23/04/2024 10:52
Juntada de Petição
-
23/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 21:31
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 01:07
Decorrendo Prazo
-
22/03/2024 01:07
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
22/03/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:42
Mover Obj A
-
18/03/2024 17:42
Mover Obj A
-
18/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:59
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
13/03/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
11/03/2024 17:59
Juntada de Acórdão
-
11/03/2024 13:30
Conhecido o recurso e provido
-
11/03/2024 13:30
Julgado
-
07/03/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 13:08
Inclusão em Pauta
-
29/02/2024 13:07
Para Julgamento
-
29/02/2024 12:54
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
29/02/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:23
Expedido de Termo de Distribuição
-
16/02/2024 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 18:12
Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
09/02/2024 15:47
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
09/02/2024 15:47
Declarada incompetência
-
15/09/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 11:15
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
27/06/2023 18:32
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 18:32
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
27/06/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 17:15
Juntada de Petição
-
27/06/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
21/06/2023 10:34
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
21/06/2023 07:39
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
21/06/2023 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 07:37
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
20/06/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 16:06
(Distribuição Automática) por sorteio
-
20/06/2023 15:01
Registrado para Retificada a autuação
-
20/06/2023 15:01
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3046922-32.2025.8.06.0001
Francisco Vanderilo Gomes Lopes
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2025 15:11
Processo nº 3000535-24.2025.8.06.0141
Banco Bradesco S.A.
Mauro Teixeira Dantas Junior
Advogado: Daiany Mara Ribeiro Paiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/08/2025 19:29
Processo nº 3001621-78.2025.8.06.0222
Condominio Ideal Vila dos Sonhos
Viviane Cordeiro dos Santos
Advogado: Fabio de Sousa Campos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/09/2025 18:29
Processo nº 3002145-58.2025.8.06.0163
Raimunda Viana Ferreira Freitas
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Auriclea de Melo Sousa Fales
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2025 14:49
Processo nº 0228280-49.2023.8.06.0001
Defensoria Publica do Estado do Ceara
Estado do Ceara
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2025 14:45