16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA (OAB 25190/CE) - Processo 1052725-07.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Francisco Domingos Teixeira da SilvaB0 e outro - Diante disso, REVOGOa decisão de fl. 146 que suspendeu o processo e o prazo prescricional e REVOGOa decretação da revelia do acusado, tendo em vista sua representação processual ora regularizada.

Desse modo, determino a Secretaria que seja aprazada audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas e interrogado o acusado, nos termos do art. 400 do CPP, em face da decisão proferida pelo STF no HC 127900.

Entretanto, no tocante ao modo de realização da audiência supramencionada, considerando o teor da resolução nº 354/2020 do CNJ, a qual determina que as audiências sejam aprazadas, via de regra, de forma presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes, intime-se a defesa para, no prazo de 24 horas, se manifestar acerca da forma de realização da audiência de instrução a ser agendada.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
15/09/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:03

Juntada de Petição
25/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 08:11

Expedição de Ofício.
19/09/2022 18:55

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:43

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 19:40

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:27

Juntada de Ofício
13/07/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 07:46

Expedição de Ofício.
09/07/2022 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2022 16:56

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:43

Histórico de partes atualizado
27/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:33

Juntada de Petição
16/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
16/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:08

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:29

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2021 17:57

Expedição de .
06/10/2021 23:03

Juntada de Petição
06/10/2021 08:38

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:55

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:37

Conclusos para decisão
26/08/2021 17:26

Juntada de Petição
06/08/2021 11:45

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 22:41

Conclusos para despacho
01/10/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:15

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/09/2019 15:14

Conclusos para despacho
23/10/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:43

Histórico de partes atualizado
22/10/2018 14:25

Expedição de Certidão.
08/05/2018 14:18

Expedição de Certidão.
28/01/2014 12:00

Processo colocado na situação de suspenso
16/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
16/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
16/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
16/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
02/09/2013 12:00

Processo colocado na situação de suspenso
20/08/2013 12:00

Expedição de .
19/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
11/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
10/07/2013 12:00

Decretada a prisão preventiva
04/07/2013 12:00

Decorrido prazo
04/07/2013 12:00

Juntada de Ofício
10/06/2013 14:42

Histórico de partes atualizado
10/06/2013 14:42

Histórico de partes atualizado
10/06/2013 13:28

Histórico de partes atualizado
10/06/2013 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2013 12:00

Juntada de Ofício
27/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
16/05/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
14/05/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2013 12:00

Expedição de .
24/03/2013 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2013 12:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
24/03/2013 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2013 10:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
06/02/2013 13:28

Histórico de partes atualizado
06/02/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
06/02/2013 12:00

Recebida a denúncia
05/02/2013 14:10

Histórico de partes atualizado
05/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição
11/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
25/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
28/08/2012 14:42

Histórico de partes atualizado
22/08/2012 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 12:00

Validação da migração concluída
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 12:00

Juntada de Petição
23/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2012 12:00

Processo transferido de Vara
17/07/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2012 12:00

Correção de classe
24/01/2011 11:42

Aguardando
28/02/2008 14:51

Aguardando
27/06/2007 13:45

Aguardando
25/06/2007 14:46

Aguardando
02/03/2007 13:28

Histórico de partes atualizado
02/03/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
02/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2006 17:00

Central de inqueritos
27/04/2006 17:00

Central de inqueritos
27/04/2006 13:54

Central de inqueritos
27/04/2006 12:00

Recebimento distribuição
27/04/2006 10:34

Processo Encaminhado a
27/04/2006 10:23

Distribuído por sorteio
14/03/2006 13:28

Histórico de partes atualizado
13/03/2006 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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