TJCE - 0116197-32.2019.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 169155107
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11/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0116197-32.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: STEPHANIE DE ALBUQUERQUE BEVILAQUA Réu: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Analisando o feito em tela, vê-se que a matéria nele tratada é eminentemente de direito, já constando documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, motivo pelo qual encerro a instrução e anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC.
Se nada for requestado, certifiquem e façam conclusos para desiderato.
Expedientes necessário. Fortaleza, 18 de agosto de 2025 RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrada em Respondência Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 169155107
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10/09/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169155107
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23/08/2025 12:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/02/2025 09:38
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:11
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/07/2024 09:15
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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03/07/2024 09:15
Mov. [92] - Encerrar análise
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02/07/2024 12:14
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162842-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 11:55
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25/06/2024 19:13
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2024 20:58
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
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21/06/2024 11:06
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/06/2024 11:06
Mov. [87] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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21/06/2024 11:04
Mov. [86] - Documento
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21/06/2024 01:57
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 16:10
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/121507-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2024 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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10/06/2024 16:05
Mov. [83] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 17:38
Mov. [82] - Conclusão
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15/09/2023 19:25
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 12:45
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314618-7 Tipo da Peticao: Medida Cautelar Data: 11/09/2023 12:39
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10/09/2023 18:10
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/05/2022 15:58
Mov. [78] - Julgamento em Diligência | Para fins de ajuste ao SISTEMA SEI.
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10/02/2022 11:09
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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10/02/2022 10:59
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01871528-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 10:54
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19/01/2022 20:30
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
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18/01/2022 12:33
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 12:32
Mov. [73] - Documento Analisado
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10/01/2022 19:16
Mov. [72] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2021 13:33
Mov. [71] - Certidão emitida
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21/12/2021 13:33
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/12/2021 16:09
Mov. [69] - Certidão emitida
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17/12/2021 16:08
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/12/2021 16:35
Mov. [67] - Certidão emitida
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03/12/2021 16:35
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/11/2021 15:29
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02448919-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2021 14:56
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18/11/2021 14:25
Mov. [64] - Expedição de Termo de Audiência
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10/11/2021 10:38
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 14:26
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02422835-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2021 13:58
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08/11/2021 09:22
Mov. [61] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 18:14
Mov. [60] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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29/10/2021 11:12
Mov. [59] - Certidão emitida
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29/10/2021 11:12
Mov. [58] - Certidão emitida
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28/10/2021 17:53
Mov. [57] - Expedição de Carta
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28/10/2021 17:53
Mov. [56] - Expedição de Carta
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22/10/2021 20:41
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
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22/10/2021 20:41
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
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21/10/2021 11:33
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 11:33
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 10:45
Mov. [51] - Documento Analisado
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15/10/2021 16:08
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 22:16
Mov. [49] - Conclusão
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12/11/2020 18:10
Mov. [48] - Certidão emitida
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27/10/2020 14:03
Mov. [47] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls. 96, e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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29/08/2020 05:41
Mov. [46] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 16:32
Mov. [45] - Certidão emitida
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26/06/2020 16:32
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/05/2020 15:10
Mov. [43] - Certidão emitida
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07/05/2020 11:51
Mov. [42] - Certidão emitida
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22/04/2020 10:46
Mov. [41] - Expedição de Carta
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22/04/2020 10:45
Mov. [40] - Expedição de Carta
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03/04/2020 21:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2020 Data da Publicacao: 06/04/2020 Numero do Diario: 2349
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02/04/2020 13:44
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 15:32
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 10:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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09/03/2020 20:41
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01123452-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2020 20:10
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03/03/2020 21:37
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330
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02/03/2020 13:35
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 17:55
Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se parte promovida para que se manifeste sobre a contraproposta de acordo apresentada as fls. 87-88, no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
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28/11/2019 15:34
Mov. [31] - Certidão emitida
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16/07/2019 22:46
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01410848-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2019 22:18
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05/07/2019 15:36
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2019 15:36
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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05/07/2019 14:57
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01387430-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 14:07
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24/06/2019 15:36
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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17/06/2019 23:56
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01348519-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2019 23:43
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13/06/2019 07:52
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2019 Data da Disponibilizacao: 12/06/2019 Data da Publicacao: 13/06/2019 Numero do Diario: 2159 Pagina: 408/410
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11/06/2019 09:43
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2019 15:28
Mov. [22] - Encerrar análise
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03/06/2019 15:48
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2019 11:57
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/05/2019 22:19
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01299882-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2019 21:33
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07/05/2019 14:02
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2019 Data da Disponibilizacao: 03/05/2019 Data da Publicacao: 06/05/2019 Numero do Diario: 2131 Pagina: 335/338
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02/05/2019 09:59
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2019 16:18
Mov. [16] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2019 10:30
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 495/498
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04/04/2019 13:01
Mov. [14] - Conclusão
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29/03/2019 19:51
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01176806-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/03/2019 16:17
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27/03/2019 15:49
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01170790-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2019 15:17
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26/03/2019 10:18
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2019 21:35
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01164284-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 22/03/2019 21:07
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22/03/2019 21:35
Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0116197-32.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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22/03/2019 21:35
Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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21/03/2019 13:02
Mov. [7] - Certidão emitida
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21/03/2019 13:02
Mov. [6] - Documento
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21/03/2019 12:57
Mov. [5] - Documento
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18/03/2019 17:23
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/062896-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2019 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo
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14/03/2019 15:33
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2019 13:27
Mov. [2] - Conclusão
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12/03/2019 13:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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