TJCE - 0259766-18.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171701235
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03/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Número do Processo: 0259766-18.2024.8.06.0001 Requerente: Regiana Nepomuceno Rocha e outros Espólio: Liliana dos Santos Nepomuceno DESPACHO Compulsando o feito, verifico que os valores informados pela Caixa Econômica Federal.
Em que pese os valores informados ultrapassarem 500 ORTN, conforme Lei 6.858/80, bem como 7.000 UFIRCES apenas ligeiramente, conforme Lei Estadual nº 15.812/17, em vistas de atender aos princípios da celeridade e economia processuais, mantenho a presente ação tramitando como pedido de alvará judicial, com o fito de desburocratizar os procedimentos.
Contudo, hei por bem determinar que se consultem o SISBAJUD e o RENAJUD em nome de Liliana dos Santos Nepomuceno, CPF nº *97.***.*06-04, a fim de verificar a adequação da classe processual.
Quanto ao pedido de expedição de alvarás para levantamento dos RPVs junto à Caixa Econômica Federal, entendo que o pleito resta prejudicado, tendo em vista que as contas judiciais não se encontram vinculadas ao presente feito, mas sim aos processos que tramitam perante o Superior Tribunal de Justiça.
Compete àquela Corte decidir acerca da movimentação dos valores, cabendo a este Juízo, tão somente, solicitar a transferência para conta judicial vinculada a estes autos, a fim de que, então, seja possível deliberar sobre o levantamento das quantias.
Retifique-se o polo passivo para constar o nome da falecida.
Renove-se o ofício ao STJ, diante do lapso temporal transcorrido sem resposta.
Faculta-se aos interessados, de posse do ofício expedido, diligenciarem no sentido de conseguir agilidade na resposta junto à Corte Superior. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171701235
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02/09/2025 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171701235
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02/09/2025 11:43
Expedição de Ofício.
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01/09/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 10:06
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 16:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/04/2025 21:18
Conclusos para decisão
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05/04/2025 10:30
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/03/2025 12:42
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/03/2025 17:15
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01853538-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 16:58
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06/02/2025 09:50
Mov. [35] - Documento
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06/02/2025 09:50
Mov. [34] - Documento
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06/02/2025 09:50
Mov. [33] - Documento
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06/02/2025 09:50
Mov. [32] - Documento
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29/01/2025 14:45
Mov. [31] - Documento
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29/01/2025 13:09
Mov. [30] - Encerrar análise
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16/01/2025 18:40
Mov. [29] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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08/01/2025 17:44
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2025 15:53
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2024 18:09
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02469579-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2024 17:51
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17/12/2024 08:54
Mov. [25] - Documento
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05/12/2024 15:17
Mov. [24] - Documento
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28/11/2024 15:19
Mov. [23] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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19/11/2024 15:23
Mov. [22] - Mero expediente | Cls., Atento a peticao de fl. 54, determino que seja retificado o oficio expedido a fl. 49, devendo ser observado o CPF da falecida. Expediente necessario.
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19/11/2024 09:16
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/11/2024 15:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434058-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 14:56
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07/11/2024 08:29
Mov. [19] - Documento
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07/11/2024 08:29
Mov. [18] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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05/11/2024 17:21
Mov. [17] - Documento
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30/10/2024 09:31
Mov. [16] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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14/10/2024 17:16
Mov. [15] - Mero expediente | Cls., Fica a SEJUD autorizada a emitir o oficio para Caixa Economica Federal, solicitando informacoes, acerca da existencia e disponibilidade de RPVs em nome da falecida. Expedientes necessarios.
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14/10/2024 15:45
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2024 15:32
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376753-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 15:16
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08/10/2024 19:05
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 11:55
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 10:17
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 10:44
Mov. [9] - Documento
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12/09/2024 10:04
Mov. [8] - Documento
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10/09/2024 19:15
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 02:11
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 17:03
Mov. [5] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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30/08/2024 14:15
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02289806-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 14:11
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19/08/2024 11:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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12/08/2024 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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