TJCE - 0151994-40.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 152444560 
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0151994-40.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO ERIVAN CARVALHO FEITOSA e outros REQUERIDO: Brisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros (3) DESPACHO R.H.
 
 Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025, sob pena de não ser apreciado o pedido de cumrpimento de sentença e arquivados os autos.
 
 Cumpra-se.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
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                                            10/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 152444560 
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                                            09/09/2025 13:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152444560 
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                                            05/09/2025 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2025 12:52 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2025 12:25 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            28/04/2025 12:25 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            28/04/2025 12:24 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            23/04/2025 15:00 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            11/03/2025 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            10/03/2025 14:25 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            27/02/2025 12:03 Determinado o arquivamento definitivo 
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                                            26/02/2025 11:28 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2025 21:07 Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            21/02/2025 16:43 Mov. [143] - Trânsito em julgado | certidao de fl. 1140 
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                                            03/02/2025 14:56 Mov. [142] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG. 
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                                            03/02/2025 14:56 Mov. [141] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/03/2021 14:24 Mov. [140] - Recurso Eletrônico 
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                                            26/03/2021 14:24 Mov. [139] - Certidão emitida 
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                                            02/03/2021 12:09 Mov. [138] - Petição juntada ao processo 
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                                            25/02/2021 16:18 Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01899297-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/02/2021 15:25 
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                                            25/02/2021 15:43 Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01899271-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/02/2021 15:18 
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                                            11/02/2021 21:34 Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549 
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                                            11/02/2021 21:34 Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549 
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                                            11/02/2021 21:34 Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549 
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                                            11/02/2021 21:34 Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549 
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                                            11/02/2021 21:34 Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549 
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                                            10/02/2021 02:51 Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/02/2021 16:04 Mov. [129] - Documento Analisado 
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                                            09/02/2021 16:03 Mov. [128] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo 
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                                            09/02/2021 07:03 Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Cumpra-s 
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                                            05/02/2021 21:53 Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01857265-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/02/2021 21:36 
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                                            02/02/2021 10:55 Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/01/2021 16:21 Mov. [124] - Concluso para Despacho 
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                                            28/01/2021 22:04 Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01839845-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/01/2021 21:33 
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                                            28/01/2021 17:19 Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01839168-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/01/2021 16:57 
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                                            14/12/2020 21:07 Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519 
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                                            14/12/2020 21:07 Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519 
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                                            14/12/2020 21:07 Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519 
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                                            10/12/2020 13:08 Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/12/2020 12:32 Mov. [117] - Documento Analisado 
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                                            07/12/2020 22:07 Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/12/2020 12:36 Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0676/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513 
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                                            04/12/2020 12:36 Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0676/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513 
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                                            04/12/2020 12:36 Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0676/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513 
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                                            04/12/2020 12:35 Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0676/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513 
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                                            04/12/2020 12:35 Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0676/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513 
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                                            02/12/2020 16:02 Mov. [110] - Concluso para Despacho 
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                                            02/12/2020 13:12 Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01593009-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/12/2020 12:49 
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                                            02/12/2020 10:04 Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/12/2020 09:21 Mov. [107] - Documento Analisado 
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                                            01/12/2020 15:41 Mov. [106] - Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a decisao atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Intimem-se. Reinicie-se a contagem do prazo recursal 
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                                            26/11/2020 12:21 Mov. [105] - Encerrar análise 
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                                            25/11/2020 17:17 Mov. [104] - Certidão emitida 
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                                            25/11/2020 14:17 Mov. [103] - Conclusão 
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                                            24/11/2020 13:08 Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01576874-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 12:57 
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                                            23/11/2020 10:25 Mov. [101] - Mero expediente | Vistos. Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intimem-se os embargados para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao. Intime(m)-se. 
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                                            18/11/2020 18:07 Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01567151-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/11/2020 18:00 
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                                            09/11/2020 15:23 Mov. [99] - Concluso para Despacho 
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                                            06/11/2020 19:42 Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01544535-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/11/2020 19:29 
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                                            06/11/2020 19:42 Mov. [97] - Entranhado | Entranhado o processo 0151994-40.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacoes 
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                                            06/11/2020 19:42 Mov. [96] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            06/11/2020 18:27 Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01544450-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/11/2020 18:16 
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                                            06/11/2020 18:27 Mov. [94] - Entranhado | Entranhado o processo 0151994-40.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacoes 
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                                            06/11/2020 18:27 Mov. [93] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            27/10/2020 22:28 Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488 
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                                            27/10/2020 22:28 Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488 
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                                            27/10/2020 22:28 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488 
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                                            27/10/2020 22:28 Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488 
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                                            27/10/2020 22:28 Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488 
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                                            26/10/2020 03:24 Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/10/2020 13:56 Mov. [86] - Documento Analisado 
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                                            23/10/2020 07:59 Mov. [85] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/06/2020 11:20 Mov. [84] - Certidão emitida 
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                                            09/06/2020 11:18 Mov. [83] - Decurso de Prazo 
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                                            29/01/2020 20:09 Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307 
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                                            16/01/2020 14:17 Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/01/2020 08:23 Mov. [80] - Concluso para Sentença 
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                                            16/12/2019 12:06 Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/11/2019 11:12 Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2018 Data da Publicacao: 11/04/2018 Numero do Diario: 1880 
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                                            17/09/2019 13:42 Mov. [77] - Concluso para Despacho 
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                                            14/08/2019 18:36 Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01475252-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2019 15:37 
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                                            11/08/2019 13:42 Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2019 Data da Disponibilizacao: 01/08/2019 Data da Publicacao: 02/08/2019 Numero do Diario: 2194 Pagina: 622/626 
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                                            09/08/2019 23:21 Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01465816-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2019 23:19 
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                                            31/07/2019 10:24 Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/07/2019 10:51 Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/05/2019 12:04 Mov. [71] - Concluso para Despacho 
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                                            22/04/2019 17:40 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01220761-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2019 16:13 
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                                            12/04/2019 11:36 Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2019 Data da Disponibilizacao: 11/04/2019 Data da Publicacao: 12/04/2019 Numero do Diario: 2118 Pagina: 472 
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                                            10/04/2019 09:15 Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/03/2019 13:24 Mov. [67] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/10/2018 14:47 Mov. [66] - Concluso para Despacho 
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                                            18/09/2018 14:45 Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10540731-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2018 14:17 
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                                            17/09/2018 19:17 Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10538782-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 18:54 
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                                            11/09/2018 17:05 Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0338/2018 Data da Disponibilizacao: 10/09/2018 Data da Publicacao: 11/09/2018 Numero do Diario: 1984 Pagina: 281/282 
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                                            06/09/2018 09:07 Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/09/2018 15:34 Mov. [61] - Decisão Proferida | Vistos. Considerando que a controversia instaurada no feito detem natureza meramente juridica, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se as partes. 
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                                            24/07/2018 10:25 Mov. [60] - Concluso para Despacho 
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                                            18/07/2018 04:19 Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            09/07/2018 16:40 Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10379614-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/07/2018 16:10 
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                                            09/07/2018 16:34 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10379580-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/07/2018 16:02 
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                                            04/07/2018 02:17 Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            15/06/2018 17:34 Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: 1926 Pagina: 285 
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                                            14/06/2018 10:34 Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/06/2018 14:58 Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre as contestacoes de fls. 237/391 e 393/532. 
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                                            13/06/2018 14:56 Mov. [52] - Encerrar análise 
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                                            13/06/2018 14:55 Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810111515TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Contrutora Colmeia S/A Diligencia : 16/04/2018 
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                                            13/06/2018 14:55 Mov. [50] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810111507TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Consorcio Condominio Golf Ville I Diligencia : 19/04/2018 
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                                            13/06/2018 14:55 Mov. [49] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810111498TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Brisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Diligencia : 16/04/2018 
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                                            13/06/2018 14:55 Mov. [48] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810111475TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : FAVO S/A. Empreendimentos e Participacoes Diligencia : 19/04/2018 
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                                            30/05/2018 22:41 Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10295058-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2018 22:37 
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                                            30/05/2018 10:54 Mov. [46] - Concluso para Despacho 
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                                            30/05/2018 10:54 Mov. [45] - Certidão emitida 
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                                            29/05/2018 11:55 Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10288388-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/05/2018 18:43 
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                                            28/05/2018 11:27 Mov. [43] - Petição juntada ao processo 
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                                            28/05/2018 11:26 Mov. [42] - Encerrar análise 
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                                            17/05/2018 13:35 Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            17/05/2018 13:34 Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            09/05/2018 11:56 Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10246301-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2018 10:41 
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                                            09/05/2018 11:40 Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência 
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                                            09/05/2018 10:48 Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10246122-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2018 10:07 
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                                            04/05/2018 13:25 Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            02/05/2018 15:27 Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            24/04/2018 11:51 Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10213583-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2018 11:19 
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                                            13/04/2018 10:44 Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2018 Data da Disponibilizacao: 12/04/2018 Data da Publicacao: 13/04/2018 Numero do Diario: 1882 Pagina: 241/242 
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                                            11/04/2018 12:00 Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/04/2018 11:48 Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Em face ao teor da certidao retro, reencaminhe-se o(a) despacho/decisao/sentenca para publicacao no Diario da Ju 
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                                            11/04/2018 11:31 Mov. [30] - Certidão emitida 
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                                            11/04/2018 10:09 Mov. [29] - Expedição de Carta 
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                                            11/04/2018 10:09 Mov. [28] - Expedição de Carta 
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                                            11/04/2018 10:08 Mov. [27] - Expedição de Carta 
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                                            11/04/2018 10:08 Mov. [26] - Expedição de Carta 
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                                            09/04/2018 10:37 Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/04/2018 17:34 Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/04/2018 17:33 Mov. [23] - Audiência Designada | Preliminar de conciliacao Data: 09/05/2018 Hora 11:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            05/04/2018 15:07 Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2018 Data da Disponibilizacao: 04/04/2018 Data da Publicacao: 05/04/2018 Numero do Diario: 1876 Pagina: 252/255 
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                                            03/04/2018 13:42 Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/04/2018 15:20 Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/03/2018 14:38 Mov. [19] - Conclusão 
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                                            14/03/2018 11:58 Mov. [18] - Concluso para Despacho 
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                                            06/03/2018 14:05 Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10112410-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2018 13:37 
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                                            09/02/2018 10:05 Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2018 Data da Disponibilizacao: 08/02/2018 Data da Publicacao: 09/02/2018 Numero do Diario: 1842 Pagina: 256/257 
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                                            07/02/2018 12:13 Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/02/2018 10:22 Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/01/2018 13:40 Mov. [13] - Conclusão 
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                                            11/11/2017 14:06 Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 
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                                            11/11/2017 14:06 Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 
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                                            26/10/2017 10:23 Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao 
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                                            26/10/2017 10:17 Mov. [9] - Certidão emitida 
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                                            25/09/2017 08:24 Mov. [8] - Encerrar análise 
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                                            28/08/2017 10:04 Mov. [7] - Concluso para Despacho 
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                                            25/08/2017 18:14 Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2017 Data da Disponibilizacao: 25/08/2017 Data da Publicacao: 28/08/2017 Numero do Diario: 1742 Pagina: 222-223 
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                                            24/08/2017 20:42 Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10431220-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/08/2017 14:35 
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                                            24/08/2017 12:09 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/08/2017 13:53 Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/07/2017 13:54 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            14/07/2017 13:54 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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