04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 172009743
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0202907-85.2022.8.06.0151 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: W K CARNEIRO SANTIAGO COMBUSTIVEIS LTDA LITISCONSORTE: SECRETARIO EXECUTIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON DO MINISTERIO PUBLICO DO CEARA, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) e cientificar o Ministério Público sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, conforme o art. 130, XII, d, do aludido Provimento: Art. 130.

Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: XII - interposto recurso: (...) d) intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito. (...) Quixadá-CE, data da assinatura digital.

José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199).
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 172009743
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172009743
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:42

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/06/2025 20:34

Mov. [72] - Certidão emitida
09/06/2025 20:33

Mov. [71] - Trânsito em julgado
09/06/2025 15:34

Mov. [70] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 17:17

Mov. [69] - Recurso Eletrônico
03/04/2024 17:14

Mov. [68] - Certidão emitida
27/03/2024 18:39

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos, etc. Considerando a interposicao do recurso de Apelacao (folhas 258/272), bem como, que o apelado ja apresentou as Contrarrazoes Recursais (folhas 277/288), remetam os autos ao egregio Tribunal de Justica do Estado do
27/03/2024 08:28

Mov. [66] - Concluso para Despacho
15/03/2024 07:11

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01804509-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/03/2024 06:39
01/03/2024 01:04

Mov. [64] - Certidão emitida
19/02/2024 10:34

Mov. [63] - Certidão emitida
19/02/2024 10:33

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 16:03

Mov. [61] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada
30/01/2024 16:03

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01801540-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/01/2024 15:00
25/12/2023 00:26

Mov. [59] - Certidão emitida
15/12/2023 18:14

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0952/2023 Data da Disponibilizacao: 15/12/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218 Pagina:
14/12/2023 13:28

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0952/2023 Teor do ato: Ante o exposto, CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Gladson Alves do Nasc
14/12/2023 11:05

Mov. [56] - Certidão emitida
14/12/2023 09:56

Mov. [55] - Certidão emitida
14/12/2023 09:55

Mov. [54] - Certidão emitida
14/12/2023 09:53

Mov. [53] - Informação
13/12/2023 16:02

Mov. [52] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se.
25/07/2023 17:52

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/07/2023 17:12

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01813529-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/07/2023 16:43
24/07/2023 01:11

Mov. [49] - Certidão emitida
13/07/2023 10:34

Mov. [48] - Certidão emitida
12/07/2023 23:21

Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 236/241. Apos, autos concluso para DECISAO. Expedientes necessarios.
10/06/2023 05:30

Mov. [46] - Certidão emitida
06/06/2023 14:25

Mov. [45] - Documento
05/06/2023 08:38

Mov. [44] - Concluso para Despacho
05/06/2023 08:38

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
05/06/2023 07:50

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01810214-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/06/2023 07:21
05/06/2023 07:50

Mov. [41] - Entranhado | Entranhado o processo 0202907-85.2022.8.06.0151/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Mandado de Seguranca Civel - Assunto principal: Multas e demais Sancoes
05/06/2023 07:50

Mov. [40] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
01/06/2023 20:33

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2023 Data da Disponibilizacao: 01/06/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088 Pagina:
01/06/2023 09:03

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01306061-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/06/2023 08:41
31/05/2023 02:46

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 22:28

Mov. [36] - Certidão emitida
30/05/2023 22:28

Mov. [35] - Certidão emitida
30/05/2023 22:27

Mov. [34] - Certidão emitida
30/05/2023 22:26

Mov. [33] - Informação
28/05/2023 14:11

Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 02:57

Mov. [31] - Certidão emitida
01/02/2023 11:27

Mov. [30] - Documento
01/02/2023 11:27

Mov. [29] - Documento
01/02/2023 11:21

Mov. [28] - Certidão emitida
01/02/2023 11:20

Mov. [27] - Documento
25/01/2023 11:52

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
24/01/2023 11:59

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WQXA.23.01800965-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/01/2023 11:44
23/01/2023 13:25

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/01/2023 11:56

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01800889-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 11:36
14/01/2023 12:57

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
11/01/2023 22:48

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 08:46

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2023/000023-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2023 Local: Oficial de justica - DAVI MEDEIROS FONTENELE
09/01/2023 13:21

Mov. [19] - Certidão emitida
09/01/2023 13:20

Mov. [18] - Certidão emitida
16/12/2022 12:55

Mov. [17] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 11:28

Mov. [16] - Conclusão
29/11/2022 11:28

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01822115-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/11/2022 11:14
28/11/2022 16:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1329/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
24/11/2022 12:20

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 08:33

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/11/2022 atraves da guia n 151.1002116-74 no valor de 64,48
24/11/2022 08:15

Mov. [11] - Certidão emitida
24/11/2022 07:54

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 10:24

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
23/11/2022 09:37

Mov. [8] - Documento
23/11/2022 09:37

Mov. [7] - Documento
23/11/2022 09:37

Mov. [6] - Documento
23/11/2022 09:37

Mov. [5] - Documento
23/11/2022 09:37

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01821684-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 09:23
23/11/2022 08:49

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 23/11/2022 atraves da Guia n 151.1002116-74
23/11/2022 08:49

Mov. [2] - Conclusão
23/11/2022 08:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00