15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028567-93.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Francisco Wellington Martins de SousaB0 e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimentoque, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FRANCISCO WELLINGTON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, Solteiro, RG 2021105277-3, pai NC, mãe Antonia Jaqueline Martins de Sousa, Nascido/Nascida 03/12/1995, natural de Quixadá - CE, foi condenado(a) ao pagamento de pena de multa, pelo presente edital fica intimado(a) para efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, no valor de 15 (quinze) dias-multa, equivalente a R$ 550,00, nos termos do art. 50 do Código Penal, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; Devendo ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.

Para emissão, acesse o link:https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 - RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS - FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PREENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada.

Fortaleza/CE, em 02 de setembro de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
12/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 04:49

Documento Analisado
12/09/2025 04:49

Expedição de .
11/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:45

Documento Analisado
28/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:43

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 13:43

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 13:43

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 13:43

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:13

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
27/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:46

Juntada de Ofício
05/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:16

Transitado em Julgado
05/06/2025 06:54

Decorrido prazo
01/04/2025 16:23

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 05:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:17

Documento Analisado
05/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:39

Juntada de Carta precatória
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:50

Juntada de Ofício
18/09/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:33

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:05

Documento Analisado
30/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:28

Histórico de partes atualizado
04/04/2024 15:29

Histórico de partes atualizado
01/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:56

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
26/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:57

Juntada de Ofício
29/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:17

Transitado em Julgado
26/02/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 07:22

Juntada de Carta precatória
09/01/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:37

Expedição de Mandado.
15/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:06

Expedição de .
13/12/2023 14:36

Decorrido prazo
12/12/2023 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:10

Encerrar documento - benefício
04/12/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
28/11/2023 16:23

Histórico de partes atualizado
28/11/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
27/11/2023 21:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:58

Documento Analisado
24/11/2023 10:58

Expedição de .
24/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 21:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 21:43

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/11/2023 21:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:34

Documento Analisado
21/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:31

Juntada de Informações
20/11/2023 16:38

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 16:38

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 16:37

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 16:37

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento
08/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:50

Encerrar análise
07/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 15:56

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 15:56

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 15:56

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 15:56

Histórico de partes atualizado
20/10/2023 23:33

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 03:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:11

Expedição de Ofício.
28/09/2023 18:07

Expedição de Ofício.
28/09/2023 17:53

Expedição de Ofício.
28/09/2023 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:52

Juntada de Petição
26/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 11:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/09/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
20/09/2023 15:56

Histórico de partes atualizado
20/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:29

Juntada de Petição
15/09/2023 02:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:24

Documento Analisado
04/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 21:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 21:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 19:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:44

Conclusos
31/08/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:56

Histórico de partes atualizado
28/08/2023 15:40

Juntada de Petição
24/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 05:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:38

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 14:36

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:25

Recebida a denúncia
22/08/2023 14:45

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 11:08

Conclusos
21/08/2023 16:28

Juntada de Petição
21/08/2023 09:48

Histórico de partes atualizado
21/08/2023 09:40

Histórico de partes atualizado
20/08/2023 05:08

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:05

Documento Analisado
09/08/2023 15:58

Expedição de .
09/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2023 12:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
04/08/2023 03:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:12

Expedição de .
24/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:25

Distribuído por
14/07/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:45

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:45

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:45

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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