15/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0286593-03.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RÉU: B1Vitor Cesar de Castro AdrianoB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) VITOR CESAR DE CASTRO ADRIANO, brasileiro, Solteiro, RG 2007010413640, CPF *51.***.*62-03, pai VILEUME CESAR ADRIANO, mãe MARIA AURINETE RODRIGUES DE CASTRO, Nascido/Nascida 16/05/2005, natural de Fortaleza - CE, Rua Riso do Prado, 240, Bonsucesso, CEP 60520-493, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 311, § 2°, III, do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 08 de setembro de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
12/09/2025 19:30

Juntada de Petição
12/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 05:27

Documento Analisado
12/09/2025 05:26

Expedição de .
11/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:09

Documento Analisado
07/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 15:22

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:33

Juntada de Petição
03/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Documento Analisado
29/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 13:45:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/08/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:14

Juntada de Petição
04/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
21/07/2025 17:30

Documento Analisado
16/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:24

Juntada de Petição
01/07/2025 05:31

Encerrar análise
01/07/2025 05:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:31

Encerrar documento - restrição
30/06/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição
18/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:53

Documento Analisado
10/06/2025 17:39

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:40

Recebida a denúncia
09/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:32

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 16:37

Conclusos
29/05/2025 16:20

Juntada de Petição
29/05/2025 11:47

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:41

Documento Analisado
20/05/2025 17:41

Expedição de .
20/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:08

Decorrido prazo
06/03/2025 05:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/02/2025 04:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:10

Documento Analisado
06/02/2025 16:10

Expedição de .
06/02/2025 10:11

Juntada de Ofício
30/10/2024 00:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:41

Documento Analisado
16/10/2024 09:41

Expedição de .
15/10/2024 21:30

Juntada de Petição
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:05

Juntada de Ofício
27/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 05:02

Juntada de Ofício
30/07/2024 03:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 10:57

Juntada de Ofício
26/07/2024 09:47

Juntada de Ofício
17/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:40

Documento Analisado
17/07/2024 15:40

Expedição de .
17/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/04/2024 05:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:53

Documento Analisado
02/04/2024 16:53

Expedição de .
02/04/2024 16:30

Juntada de Ofício
24/01/2024 23:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:57

Documento Analisado
09/01/2024 15:09

Expedição de .
08/01/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 12:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:05

Juntada de Ofício
05/01/2024 15:45

Juntada de Ofício
25/12/2023 15:06

Histórico de partes atualizado
25/12/2023 15:06

Histórico de partes atualizado
25/12/2023 15:06

Histórico de partes atualizado
25/12/2023 15:01

Histórico de partes atualizado
25/12/2023 15:01

Histórico de partes atualizado
25/12/2023 15:01

Histórico de partes atualizado
25/12/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 11:42

Expedição de Alvará.
25/12/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 10:04

Concedida a Liberdade provisória
25/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
25/12/2023 08:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/12/2023 07:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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