TJCE - 0270043-98.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 30670/CE), ADV: CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA (OAB 31095/CE), ADV: ISABELA XAVIER TORRES PORTUGAL (OAB 34223/CE) - Processo 0270043-98.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Francisco Carlos de MouraB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO PENA DE MULTA (PRAZO DE 10 DIAS) O(A) Dr.(a) Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, INTIMOU FRANCISCO CARLOS DE MOURA, brasileiro, Casado, Portuario, RG *00.***.*27-56, CPF *35.***.*45-15, pai Francisco Braga de Moura, mãe Maria Tereza de Oliveira Moura, Nascido/Nascida em 01/01/1959, natural de Fortaleza - CE, Outros Dados: 9647-3336; (85) 3266-8947) e [email protected], com endereço av.
Bezerra de Menezes, 2690, Pq Araxa, CEP 60325-002, Fortaleza - CE, nos termos do art. 50 do Código Penal, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias da pena de multa no valor de 10 dias-multa, equivalente a R$ 366,67, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória. 2) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 3) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.
O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.
Para emissão, acesse o link: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 - RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS - FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PREENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada.
Fortaleza/CE, em 07 de setembro de 2025.
Ricardo Emídio de Aquino Nogueira Juiz de Direito -
12/09/2025 06:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/09/2025 04:30
Documento Analisado
-
12/09/2025 04:29
Expedição de .
-
11/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 19:37
Documento Analisado
-
02/09/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 05:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:06
Encerrar documento - restrição
-
19/08/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 12:57
Juntada de Ofício
-
11/08/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:36
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 13:06
Documento Analisado
-
17/07/2025 16:01
Expedição de .
-
14/07/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 13:29
Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
-
07/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:20
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 08:25
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 18:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 18:08
Documento Analisado
-
16/06/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 07:48
Encerrar análise
-
06/06/2025 06:28
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 12:55
Processo Reativado
-
26/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 16:56
Documento Analisado
-
07/05/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 07:13
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 21:50
Certificação de Processo Julgado
-
23/04/2025 21:50
Recebido Recurso Eletrônico
-
15/04/2025 15:34
Histórico de partes atualizado
-
15/04/2025 15:34
Histórico de partes atualizado
-
23/07/2024 15:35
Histórico de partes atualizado
-
16/07/2024 15:34
Histórico de partes atualizado
-
12/04/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
12/04/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:01
Juntada de Petição
-
03/04/2024 19:24
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 06:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/04/2024 16:28
Documento Analisado
-
25/03/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 15:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/03/2024 13:37
Histórico de partes atualizado
-
19/03/2024 18:54
Juntada de Petição
-
16/03/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 19:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2024 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/03/2024 22:01
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 22:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/03/2024 19:02
Documento Analisado
-
05/03/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:01
Juntada de Informações
-
20/02/2024 19:05
Histórico de partes atualizado
-
20/02/2024 12:09
Julgado improcedente o pedido
-
01/02/2024 07:41
Histórico de partes atualizado
-
01/02/2024 05:52
Juntada de Petição
-
31/01/2024 16:55
Conclusos para julgamento
-
23/01/2024 18:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/01/2024 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/01/2024 15:49
Documento Analisado
-
09/01/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 14:45
Juntada de Petição
-
08/01/2024 07:41
Histórico de partes atualizado
-
25/12/2023 22:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 18:08
Juntada de Petição
-
01/12/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 18:24
Documento Analisado
-
01/12/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 11:58
Juntada de Carta precatória
-
29/11/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 18:04
Juntada de Petição
-
28/11/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 07:26
Histórico de partes atualizado
-
28/11/2023 07:26
Histórico de partes atualizado
-
27/11/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 16:18
Juntada de Petição
-
09/11/2023 00:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
01/11/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2023 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 15:02
Encerrar análise
-
13/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 19:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
14/02/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:27
Documento Analisado
-
13/02/2023 16:57
de Instrução
-
14/12/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 19:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2022 13:48
Encerrar análise
-
06/12/2022 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/12/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 09:51
Documento Analisado
-
25/11/2022 14:40
Encerrar análise
-
24/11/2022 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2022 09:58
Decisão de Saneamento e Organização
-
17/11/2022 16:54
Conclusos
-
17/11/2022 16:52
Juntada de Petição
-
08/11/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 14:23
Documento Analisado
-
07/11/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:21
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
04/11/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:02
Histórico de partes atualizado
-
03/11/2022 20:56
Juntada de Petição
-
25/10/2022 19:19
Encerrar análise
-
20/10/2022 19:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2022 06:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/10/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 15:49
Documento Analisado
-
18/10/2022 08:15
Expedição de .
-
17/10/2022 18:10
Juntada de Petição
-
10/10/2022 12:56
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 19:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/10/2022 13:07
Documento Analisado
-
28/09/2022 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/09/2022 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/09/2022 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/09/2022 18:53
Juntada de Petição
-
19/09/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 12:58
Documento Analisado
-
19/09/2022 12:57
Expedição de .
-
19/09/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 16:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/08/2022 12:13
Juntada de Petição
-
23/08/2022 13:30
Encerrar análise
-
23/08/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 12:48
Documento Analisado
-
23/08/2022 12:48
Expedição de .
-
23/08/2022 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 11:26
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 11:23
Documento Analisado
-
01/06/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
14/05/2022 07:19
Juntada de Petição
-
09/05/2022 03:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:55
Documento Analisado
-
28/04/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 17:48
Juntada de Petição
-
04/04/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 07:58
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 11:18
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 15:19
Documento Analisado
-
22/02/2022 11:30
Expedição de .
-
19/11/2021 02:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 19:41
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2021 13:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/11/2021 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:21
Documento Analisado
-
04/11/2021 15:50
Recebida a denúncia
-
04/11/2021 13:08
Histórico de partes atualizado
-
28/10/2021 14:01
Conclusos
-
28/10/2021 14:01
Evolução da Classe Processual
-
28/10/2021 14:00
Histórico de partes atualizado
-
28/10/2021 12:41
Juntada de Petição
-
19/10/2021 07:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 15:57
Expedição de .
-
15/10/2021 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/10/2021 16:24
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/10/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 14:00
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2021 13:04
Expedição de Alvará.
-
10/10/2021 12:55
Concedida a Liberdade provisória
-
10/10/2021 12:32
Juntada de Petição
-
10/10/2021 10:18
Juntada de Petição
-
10/10/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 09:24
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
10/10/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 09:22
Expedição de .
-
10/10/2021 07:29
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2021 20:04
Juntada de Petição
-
09/10/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2021 17:32
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
09/10/2021 17:32
Distribuído por
-
09/10/2021 14:00
Histórico de partes atualizado
-
09/10/2021 14:00
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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