23/04/2025 21:50

Remessa
23/04/2025 21:50

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:37

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:37

Transitado em Julgado
23/04/2025 10:36

Expedição de Documento
23/04/2025 10:36

Recebidos os autos
23/04/2025 10:36

Juntada de Documento
22/03/2025 01:49

Remetidos os Autos
22/03/2025 01:49

Remetidos os Autos
12/02/2025 21:44

Processo Encaminhado
12/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:21

Conclusos
04/02/2025 12:21

Conclusos
04/02/2025 12:21

Expedição de Documento
18/12/2024 09:56

Decorrendo Prazo
05/12/2024 04:54

Expedição de Documento
28/11/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/11/2024 16:32

Expedição de Documento
28/11/2024 16:32

Expedição de Documento
22/11/2024 18:01

Juntada de Petição
22/11/2024 18:01

Expedição de Documento
07/11/2024 02:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/11/2024 02:27

Expedição de Documento
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 07:17

Expedição de Documento
04/11/2024 17:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 11:33

Disponibilização Base de Julgados
04/11/2024 10:32

Processo Encaminhado
04/11/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
11/10/2024 08:52

Conclusos
11/10/2024 08:52

Conclusos
11/10/2024 08:52

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
11/10/2024 08:51

Expedição de Documento
05/09/2024 20:49

Decorrendo Prazo
26/08/2024 16:17

Expedição de Documento
26/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/08/2024 15:07

Expedição de Documento
23/08/2024 11:36

Processo Encaminhado
23/08/2024 11:33

Expedição de Documento
09/08/2024 11:12

Expedição de Documento
07/08/2024 17:41

Juntada de Petição
07/08/2024 17:41

Expedição de Documento
26/07/2024 10:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/07/2024 10:47

Expedição de Documento
26/07/2024 10:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/07/2024 10:46

Expedição de Documento
26/07/2024 10:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/07/2024 10:46

Expedição de Documento
26/07/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/07/2024 02:13

Decorrendo Prazo
23/07/2024 02:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:36

Expedição de Documento
19/07/2024 11:22

Mover Obj A
19/07/2024 11:22

Enviado acórdão para publicação
18/07/2024 12:56

Processo Encaminhado
17/07/2024 14:39

Expedição de Documento
17/07/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
16/07/2024 15:05

Juntada de Documento
16/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
16/07/2024 09:00

Julgado
10/07/2024 22:34

Conclusos
10/07/2024 22:34

Expedição de Documento
10/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/07/2024 16:16

Inclusão em Pauta
05/07/2024 16:16

Para Julgamento
04/07/2024 14:04

Expedição de Documento
02/07/2024 15:11

Processo Encaminhado
02/07/2024 15:09

Juntada de Documento
22/05/2024 07:39

Conclusos
21/05/2024 11:12

Juntada de Petição
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição
21/05/2024 11:11

Expedição de Documento
03/05/2024 11:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/05/2024 11:04

Expedição de Documento
03/05/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/04/2024 09:43

Expedição de Documento
12/04/2024 11:06

(Distribuição Automática) por sorteio
12/04/2024 10:48

Registro Processual
12/04/2024 10:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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