28/10/2023 01:05

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70967168
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70967168
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70967168
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70967168
25/10/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:41

Expedição de Alvará.
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70967168
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70967168
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70967168
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70967168
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000514-73.2023.8.06.0220 REQUERENTE: FELIPE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: CLARO S.A. PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 1.228,80, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 70957644.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
24/10/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70967168
24/10/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70967168
24/10/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70967168
24/10/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70967168
22/10/2023 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 08:44

Conclusos para julgamento
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70629023
19/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70525066
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000514-73.2023.8.06.0220 REQUERENTE: FELIPE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: CLARO S.A. DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o depósito judicial realizado pela requerida e acostado ao Id. 69613124.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
18/10/2023 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70525066
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70525066
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000514-73.2023.8.06.0220 REQUERENTE: FELIPE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: CLARO S.A. DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o depósito judicial realizado pela requerida e acostado ao Id. 69613124.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
17/10/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70525066
11/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 05:10

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68727681
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68727681
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] Processo nº: 3000514-73.2023.8.06.0220 AUTOR: FELIPE DE SOUZA FERNANDES REU: CLARO S.A.

DECISÃO Conforme se observa dos autos, as partes firmaram acordo em audiência, no qual restaram estabelecidas à requerida obrigações de fazer e de pagar, nos seguintes termos: "a) A promovida se compromete a realizar a ativação do plano ofertado em loja de 100GB de internet + Netflix + Claro TV plus pelo valor mensal de R$204,80, válido pelo prazo de 6 meses; além de indenização por dano moral de R$1.950,00, via depósito em conta corrente do advogado da parte autora.

Se compromete, ainda, que tudo será cumprido dentro do prazo de 20 dias úteis." Na petição do Id. 67158678, a requerida alegou que: (…) Tão logo cientificada da sentença, a Claro S/A., tomou providências para cumprir as obrigações de fazer determinadas por Vossa Excelência, momento em que verificou a impossibilidade de cumprimento.

Ocorre que, para o fornecimento do Claro TV+, teria que ser criado um contrato, mas o endereço do autor não é cabeado, não podendo realizar a ativação do contrato. (...) Após, o requerente confirmou o cumprimento da obrigação de pagar, mas afirma o não cumprimento da obrigação de fazer, aduzindo que "se a empresa requerida tivesse informado antes que não havia possibilidade de cumprir com a obrigação de fazer, não teria aceitado o acordo nos termos em que foi fechado".

Requereu, então, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00.

A requerida se manifestou no Id. 67743526 concordou com a conversão em perdas e danos, mas para o montante de R$ 1.000,00.

Realizada a breve contextualização, passo à manifestação.

Decido.

O CPC/15 e o Código de Defesa do Consumidor preconizam que a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Confira-se: No CPC/2015: Art. 499.

A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. (Grifou-se) No CDC: Art. 84.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. (…) (Grifou-se) Com efeito, in casu, entendo que é perfeitamente cabível o pleito de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Destarte, determino a conversão da obrigação de fazer consistente na "ativação do plano ofertado em loja de 100GB de internet + Netflix + Claro TV plus" em perdas e danos.

Quanto ao montante a ser apurado, entendo como justo e razoável o pagamento da quantia de R$ 1.228,80, que equivalente ao montante da parcela que o requerente pagaria pelo plano de TV e internet pactuado (R$ 204,80), multiplicado pelo número de meses de vigência (seis meses). Assim, determino a intimação da executada para que proceda ao pagamento do valor de R$ 1.228,80, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora eletrônica via Sisbajud.

Cumprida a obrigação do réu, determino que os autos sejam enviados à conclusão.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-RESPONDENDO
12/09/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67505308
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67505308
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000514-73.2023.8.06.0220 AUTOR: FELIPE DE SOUZA FERNANDES REU: CLARO S.A. DESPACHO Intime-se a requerida para que se manifeste, em 10 dias, sobre a alegação de descumprimento do acordo firmado no que diz respeito à obrigação de ativação do plano de TV e internet.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
25/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:27

Processo Desarquivado
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64788744
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64788744
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000514-73.2023.8.06.0220 AUTOR: FELIPE DE SOUZA FERNANDES REU: CLARO S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato.

Decido.

A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo.

Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju).

Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira.

Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito.

Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman.

Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio.

Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários.

Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão.

Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
26/07/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 17:44

Homologada a Transação
25/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
25/07/2023 16:13

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2023 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/07/2023 02:31

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000514-73.2023.8.06.0220 AUTOR: FELIPE DE SOUZA FERNANDES REU: CLARO S.A.

Parte intimada: PATRICK MACEDO MATOS Antonio Drumond , 311, MONTE CASTELO, FORTALEZA - CE - CEP: 60325-250 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento – UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 25/07/2023 10:30.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado.

Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 9 de maio de 2023.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
09/05/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
06/05/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 22:15

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/05/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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