05/03/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
27/01/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:50

Decorrido prazo de YEDA NOYALE ALVES BEZERRA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72019157
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72019157
30/11/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que o Ofício Precatório foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Assim, considerando que o competente requisitório precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
29/11/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72019157
29/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
30/09/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:37

Decorrido prazo de YEDA NOYALE ALVES BEZERRA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65410627
13/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65410627
13/09/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício precatório, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
12/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65410627
12/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 03:23

Decorrido prazo de YEDA NOYALE ALVES BEZERRA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
11/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de ID 36423709 processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 47152605, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 57.336,55 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) que corresponde ao crédito do exequente Edvaldo Assunção e Silva, CPF *70.***.*38-68, devendo ser observado o destaque de 20% (vinte por cento) referentes aos honorários contratuais de ID 47152610, acostado nos autos, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que demanda ainda a inserção de dados bancários para o efetivo cumprimento do art. 9º, inciso XIV, da suso mencionada Resolução, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, (de todos os exequentes, inclusive dos advogados que também fizerem parte da execução), devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
28/03/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:35

Processo Desarquivado
02/12/2022 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2022 18:01

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 04:26

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2022 12:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169482-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 12:27
26/05/2022 14:30

Mov. [39] - Encerrar análise
26/05/2022 14:29

Mov. [38] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
24/05/2022 15:19

Mov. [37] - Conclusão
18/05/2022 12:21

Mov. [36] - Encerrar análise
18/05/2022 12:18

Mov. [35] - Encerrar análise
16/05/2022 08:28

Mov. [34] - Concluso para Despacho
15/05/2022 09:22

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088290-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2022 09:09
29/04/2022 21:36

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
28/04/2022 12:39

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 12:02

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022 12:02

Mov. [29] - Documento Analisado
28/04/2022 11:59

Mov. [28] - Informação
26/04/2022 20:59

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 18:48

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01909325-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 18:35
18/02/2022 11:04

Mov. [25] - Encerrar análise
09/02/2022 06:51

Mov. [24] - Concluso para Despacho
08/02/2022 15:08

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313792-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2022 14:54
07/02/2022 19:31

Mov. [22] - Certidão emitida
07/02/2022 19:31

Mov. [21] - Documento Analisado
04/02/2022 19:50

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778
03/02/2022 21:38

Mov. [19] - Mero expediente
03/02/2022 01:52

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 16:07

Mov. [17] - Documento Analisado
02/02/2022 15:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho
01/02/2022 14:49

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848778-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2022 14:25
31/01/2022 13:06

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
30/01/2022 20:13

Mov. [13] - Encerrar análise
28/01/2022 21:37

Mov. [12] - Concluso para Despacho
27/01/2022 15:56

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01839459-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2022 15:51
19/01/2022 14:17

Mov. [10] - Certidão emitida
19/01/2022 14:17

Mov. [9] - Documento
19/01/2022 14:11

Mov. [8] - Documento
14/01/2022 21:29

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003247-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
13/01/2022 19:33

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
12/01/2022 12:35

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 11:53

Mov. [4] - Certidão emitida
11/01/2022 18:21

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2022 18:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/01/2022 18:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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