15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (OAB 8502/CE), ADV: DEBORAH SALES BELCHIOR (OAB 9687/CE), ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), ADV: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF) - Processo 0934679-59.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Francisco Nino de AlmeidaB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Ernane de Castro MouraB0 e outros -

Ante ao exposto, com os fundamentos antes delineados, declaro extinta a punibilidade do acusado José Alves Filho, em relação a prática dos crime do artigo 121, § 2º, incisos I e IV c/c artigo 29 e art. 288, todos do Código Penal, pelos fatos ocorridos em em 07 de abril de 2001, por volta das 19h, na Av.

Sargento Hermínio, 1246, Monte Castelo, Fortaleza/CE, tendo como vítima Francisco Nino de Almeida.

Ademais, defiro o pedido de pág. 6589.
12/09/2025 23:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 20:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:11

Outras Decisões
10/09/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:26

Juntada de Petição
10/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:34

Juntada de Petição
01/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:41

Outras Decisões
05/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:59

Juntada de Petição
12/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:18

Processo Reativado
12/02/2025 17:06

Juntada de Mandado
30/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:19

Juntada de Ofício
19/09/2024 10:25

Transitado em Julgado
25/06/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
20/06/2024 03:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 16:45

Transitado em Julgado
12/06/2024 02:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/06/2024 23:12

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:12

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:12

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:11

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:11

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:11

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:10

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:09

Encerrar documento - restrição
06/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
01/06/2024 04:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:03

Expedição de .
28/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 14:46

Juntada de Carta precatória
27/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:41

Expedição de .
22/05/2024 18:24

Juntada de Petição
22/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 16:08

Expedição de .
21/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição
21/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:41

Juntada de Petição
21/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:24

Expedição de .
21/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:46

Juntada de Petição
21/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:03

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:59

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:57

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:55

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:53

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:51

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:48

Juntada de Mandado
17/05/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:24

Juntada de Petição
14/05/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 21:08

Juntada de Mandado
13/05/2024 21:05

Juntada de Mandado
13/05/2024 21:03

Juntada de Mandado
13/05/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 10:16

Juntada de Petição
10/05/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:50

Juntada de Petição
08/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 18:29

Juntada de Petição
07/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:18

Expedição de .
24/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 19:22

Juntada de Petição
22/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:59

Juntada de Petição
17/04/2024 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:52

Outras Decisões
15/04/2024 13:52

Expedição de .
15/04/2024 13:50

Expedição de Mandado.
13/04/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:12

Expedição de Carta.
10/04/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:27

Juntada de Petição
04/04/2024 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2024 17:44

Expedição de .
02/04/2024 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:49

Juntada de Petição
27/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 21:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 22:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:52

Juntada de Petição
19/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:28

Juntada de Petição
28/08/2023 14:44

Encerrar análise
10/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:11

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/05/2024 09:30:00 2ª Vara do Júri.
03/08/2023 08:39

Juntada de Petição
30/07/2023 04:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:30

Juntada de Petição
25/07/2023 12:13

Juntada de Petição
21/07/2023 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:06

Outras Decisões
12/07/2023 17:02

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/05/2024 09:30:00 2ª Vara do Júri.
22/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:53

Apensado ao processo
09/11/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:06

Conclusos para decisão
29/10/2021 17:28

Juntada de Petição
19/10/2021 12:19

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:56

Juntada de Petição
02/08/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 18:07

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:05

Juntada de Petição
20/07/2021 15:25

Outras Decisões
11/11/2020 14:16

Conclusos para decisão
27/06/2019 11:18

Juntada de Ofício
29/05/2019 12:40

Expedição de Certidão.
21/05/2019 10:54

Conclusos para decisão
20/05/2019 14:50

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:48

Juntada de Petição
08/11/2018 14:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2018 11:03

Conclusos para despacho
31/10/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 20:05

Juntada de Petição
29/10/2018 17:01

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:25

Juntada de Petição
29/10/2018 14:44

Juntada de Petição
23/10/2018 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação
10/10/2018 21:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/10/2018 11:23

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 16:49

Conclusos para despacho
02/10/2018 16:48

Transitado em Julgado
18/09/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 12:55

Juntada de Petição
08/05/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 13:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2017 08:10

Juntada de Petição
09/06/2017 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2017 15:13

Juntada de Ofício
05/04/2017 12:11

Processo Recebido do TJCE
05/04/2017 12:10

Conclusos para despacho
05/04/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2016 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 00:42

Juntada de Petição
27/05/2016 16:32

Expedição de Certidão.
02/03/2016 12:36

Validação da migração concluída
02/03/2016 12:36

Validação da migração iniciada e não concluída
02/03/2016 12:35

Validação da migração iniciada e não concluída
23/05/2014 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2014 14:24

Correção de classe
10/07/2006 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/06/2006 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/05/2006 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/03/2006 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/03/2006 16:25

Histórico de partes atualizado
03/03/2006 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/03/2006 15:34

Histórico de partes atualizado
03/03/2006 15:34

Histórico de partes atualizado
20/02/2006 10:29

Sentença
01/02/2006 10:16

Sentença
02/12/2005 11:10

Sentença
24/11/2005 15:34

Histórico de partes atualizado
14/11/2005 11:36

Sentença
08/11/2005 15:34

Histórico de partes atualizado
27/10/2005 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2005 15:34

Histórico de partes atualizado
21/10/2005 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2005 14:51

Fase de instrucao
17/08/2005 15:39

Histórico de partes atualizado
17/08/2005 13:03

Fase de instrucao
26/07/2005 13:10

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2005 13:10:26, 2ª Vara do Júri.
19/07/2005 11:04

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2005 11:04:19, 2ª Vara do Júri.
19/07/2005 08:14

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2005 08:14:19, 2ª Vara do Júri.
13/07/2005 11:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2005 11:00:13, 2ª Vara do Júri.
11/07/2005 00:00

Histórico de partes atualizado
06/07/2005 16:20

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2005 16:20:06, 2ª Vara do Júri.
06/07/2005 16:18

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2005 16:18:06, 2ª Vara do Júri.
29/06/2005 16:01

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2005 16:01:29, 2ª Vara do Júri.
21/06/2005 13:09

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2005 13:09:21, 2ª Vara do Júri.
20/06/2005 13:45

Histórico de partes atualizado
17/06/2005 15:34

Histórico de partes atualizado
17/06/2005 10:22

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2005 10:22:17, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:49

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:49:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:48

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:48:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:47

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:47:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:46

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:46:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:45

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:45:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:44

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:44:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:43

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:43:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:42

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:42:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:41

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:41:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:40

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:40:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:32

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:32:09, 2ª Vara do Júri.
09/06/2005 16:31

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2005 16:31:09, 2ª Vara do Júri.
06/06/2005 13:45

Histórico de partes atualizado
06/06/2005 12:00

Recebida a denúncia contra
03/06/2005 13:17

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 13:15

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 13:13

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 13:07

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 13:02

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 13:00

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 12:58

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 12:56

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 12:54

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 12:50

Histórico de partes atualizado
03/06/2005 12:49

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 13:17

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 13:15

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 13:13

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 13:09

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 13:06

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 13:02

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 13:00

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 12:58

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 12:56

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 12:54

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 12:50

Histórico de partes atualizado
02/06/2005 12:49

Histórico de partes atualizado
21/05/2004 13:19

Histórico de partes atualizado
27/02/2004 10:50

Aguardando
10/02/2004 13:35

Inquerito
16/04/2003 15:40

Aguardando
14/04/2003 12:42

Inquerito
10/04/2003 15:01

Inquerito
17/03/2003 16:37

Processo Encaminhado a
05/03/2003 16:19

Inquerito
25/02/2003 16:39

Inquerito
12/02/2003 15:28

Inquerito
17/09/2002 16:57

Processo Encaminhado a
13/09/2002 13:15

Inquerito
26/08/2002 13:44

Inquerito
28/11/2001 13:39

Processo Encaminhado a
01/11/2001 17:00

Central de inqueritos
30/10/2001 10:53

Central de inqueritos
30/10/2001 10:52

Central de inqueritos
02/08/2001 11:28

Central de inqueritos
10/07/2001 14:51

Central de inqueritos
09/07/2001 13:22

Central de inqueritos
06/07/2001 15:25

Processo Encaminhado a
06/07/2001 13:53

Distribuído por sorteio
06/07/2001 12:00

Recebimento distribuição
07/04/2001 13:17

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 13:15

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 13:09

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 13:08

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 13:06

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 13:02

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 13:00

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 12:58

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 12:56

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 12:54

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 12:47

Histórico de partes atualizado
07/04/2001 12:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pronúncia • Arquivo

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