15/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SIDNEY LIMA DANTAS (OAB 49890/CE) - Processo 0025311-74.2025.8.06.0001 (processo principal 0251020-64.2024.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1FRANCISCO LUCIVANIO MARQUESB0 - RÉU: B1Justiça PúblicaB0 - Conclusão Isto posto, considerando a existência de justificativa razoável, uma vez que decorreu o prazo estabelecido para o cumprimento das medidas cautelares e que o réu não cometeu novos delitos posteriores ao em debate, acolho o pedido da defesa e defiro o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, devendo persistir, entretanto, as medidas cautelares abaixo indicadas: 1.

Comunicar qualquer mudança de endereço ao Juízo e comparecer a todos atos processuais, quando for chamado.

O descumprimento de quaisquer destas medidas ensejará prisão preventiva, nos moldes dos arts. 282, § 4º e 316 do CPP; 2.

Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
12/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
11/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:01

Medida Cautelar Diversa da Prisão
21/08/2025 09:00

Juntada de Petição
31/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:02

Expedição de .
31/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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