05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172109142
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 3008649-18.2024.8.06.0001 AUTOR(ES) (A) DO FATO: EVERTON DA SILVA LIMA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração: Art. 33, da Lei nº 11.343/2006.

A(o) Dr. HENRIQUE BOTELHO ROMCY, Juiz de Direito respondendo pela 7° Juizado Especial Criminal, por nomeação legal, etc… FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Penal, autuada sob nº: 3008649-18.2024.8.06.0001 em que foi o AUTOR DO FATO EVERTON DA SILVA LIMA, nascido no dia 15/01/1993 filho de JOSELINO LIMA MESSEJANO e MEURYANE DA SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO: do(a) EVERTON DA SILVA LIMA nos termos da respeitável sentença proferida nos autos, cujo teor, em resenha, é o seguinte: DECISÃO: "Diante do exposto, em consonância com o parecer acima mencionado, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito, nos termos do Art. 61, da Lei nº 9.099/95.

As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos de declaração e/ou 10 (dez) dias para interpor recurso de apelação contra r. sentença, cujo prazo será contato após o término do prazo deste edital.

Eu, Francisco Márcio Luiz Crispim, Diretor de secretaria, subscreve e digitei.

Fortaleza - CE, 03 de setembro de 2025.

HENRIQUE BOTELHO ROMCY Juiz de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172109142
03/09/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172109142
03/09/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
28/07/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 03:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
10/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:10

Declarada incompetência
09/06/2025 23:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 23:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/06/2025 03:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 01:56

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ás Ações Criminosas Organizadas (DRACO) em 23/05/2025 23:59.
17/05/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 00:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:30

Juntada de documento de comprovação
14/03/2025 12:11

Juntada de documento de identificação
12/03/2025 17:04

Expedição de Ofício.
12/03/2025 17:03

Expedição de Ofício.
12/03/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:34

Decorrido prazo de 30º Distrito Policial em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:53

Juntada de documento de identificação
15/01/2025 10:50

Expedição de Ofício.
14/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 08:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 05:41

Expedição de Ofício.
30/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:57

Decorrido prazo de 30º Distrito Policial em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:18

Juntada de documento de comprovação
11/06/2024 15:46

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 12:38

Expedição de Ofício.
06/06/2024 09:12

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 09:09

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 17:18

Expedição de Ofício.
07/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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