05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171987234
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV.

DES.

FLORIANO BENEVIDES, 220, NÍVEL 2, SETOR VERMELHO, SALA 207 - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 Fone: (085) 3108-2427/WHATSAPP (85) 98153-9020 DESPACHO PROCESSO Nº: 3005646-26.2022.8.06.0001 CLASSE/ASSUNTO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - [Despenalização / Descriminalização] Autos conclusos.

Trata-se de procedimento originado de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Após o arquivamento, foi apresentado requerimento de decretação de sigilo e inativação do nome do autor do fato (ID 171875416).

Diante disso, os autos foram desarquivados.

Verifica-se que há decisão judicial nesse sentido, bem como certidão informando que foi realizada a baixa do nome do autor do fato (ID 160368682).

Ademais, não consta nos autos qualquer certidão emitida por órgão oficial que mencione o nome do autor do fato, tampouco registro deste procedimento em antecedentes criminais ou em consulta pública.

Assim, considerando o cumprimento das determinações constantes na sentença (ID 71217050) e na decisão (ID 159900103), determino o retorno dos autos ao arquivo.

Exp. necessários.

Fortaleza/CE, 3 de setembro de 2025. (Assinado Através de Certificado Digital) Henrique Botelho Romcy Juiz de Direito - Titular do 8° JECRIM
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171987234
03/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171987234
03/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:13

Processo Desarquivado
02/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:10

Processo Reativado
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:52

Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 26/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:02

Transitado em Julgado em 18/01/2024
14/12/2023 12:13

Determinado o Arquivamento
26/10/2023 08:24

Conclusos para julgamento
26/10/2023 08:24

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer
23/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:03

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:55

Juntada de Certidão de antecedentes penais
03/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 10:42

Conclusos para despacho
27/11/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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