TJCE - 0228857-95.2021.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0228857-95.2021.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOSINALDO ALVES PEREIRA CONFINANTE: Carlos Alberto Maciel Leite e outros (3) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o pedido formulado pela parte autora, ID. 174764701, defiro a dilação de prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, nos termos do art. 139, VI, do CPC. Intimem-se.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170189347
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0228857-95.2021.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOSINALDO ALVES PEREIRA CONFINANTE: CARLOS ALBERTO MACIEL LEITE, JOSIVAN ALVES PEREIRA, CARLOS AUGUSTO BARROSO DE FREITAS, FRANCISCO PIO CID TIMBO
Vistos. Analisando os autos, observo que todas as formalidades legais foram obedecidas; as fazendas públicas foram notificadas (União - Id 119014426, Estado - Id 119014428 e Município - Id 119014431); os confinantes foram citados e nenhum contestou a ação (Josivan Alves Pereira - Id 119015478, Carlos Alberto Maciel Leite - Id 119015484 e Francisco Pio Cid Timbó - Id); não houve interessados no pedido após a circulação do edital de citação (Id 119014433). Em tese, a praxe processual impõe a realização de audiência de instrução para colheita de depoimento testemunhal.
Por instrumentalidade das formas, considerando que a presente ação de usucapião não fora impugnada por eventuais interessados, mas não descurando da necessidade de dilação probatória sobre o lapso e o animus do exercício da posse incontestada, elementos essenciais ao deferimento da prescrição aquisitiva que se deseja, hei por bem substituir a realização de audiência instrutória por prova oral documentada, consistente nas declarações escritas de no mínimo 03 (três) testemunhas com firma reconhecida em cartório, detendo a parte 05 (cinco) dias para colacioná-las aos autos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170189347
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09/09/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170189347
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22/08/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 14:04
Conclusos para despacho
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12/06/2025 02:58
Decorrido prazo de Francisco Pio Cid Timbo em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2025 13:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 13:54
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2025 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2025 09:31
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 12:45
Conclusos para despacho
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25/01/2025 01:50
Decorrido prazo de REGINA MARIA TRINDADE DE CARVALHO em 24/01/2025 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127939221
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127939221
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02/12/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127939221
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09/11/2024 10:13
Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 15:57
Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 15:55
Mov. [160] - Documento
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04/11/2024 15:55
Mov. [159] - Documento
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26/09/2024 16:47
Mov. [158] - Conclusão
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25/09/2024 04:55
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336379-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 08:56
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16/09/2024 19:38
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
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13/09/2024 02:13
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 13:09
Mov. [154] - Documento Analisado
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30/08/2024 09:51
Mov. [153] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 15:36
Mov. [152] - Encerrar análise
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25/06/2024 15:46
Mov. [151] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2024 11:24
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142573-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 10:57
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21/06/2024 20:58
Mov. [149] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fl. 157. Expedientes necessarios.
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27/05/2024 18:50
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2024 15:31
Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/05/2024 15:30
Mov. [146] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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11/03/2024 22:45
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 16:57
Mov. [144] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/047421-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2024 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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08/03/2024 02:24
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 17:12
Mov. [142] - Documento Analisado
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07/03/2024 17:09
Mov. [141] - Encerrar análise
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04/03/2024 12:23
Mov. [140] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 17:41
Mov. [139] - Mero expediente | Vistos. Renove-se a citacao do confinante Carlos Augusto Barroso de Freitas conforme endereco descrito na peticao de fl.151. Expedientes necessarios.
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26/02/2024 13:55
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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26/02/2024 12:11
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894379-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 11:56
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06/02/2024 21:00
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 02:22
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0043/2024 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 146. Exp. Nec. Advogados(s): Regina Maria Trindade de Car
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02/02/2024 15:32
Mov. [134] - Documento Analisado
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23/01/2024 19:05
Mov. [133] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 146. Exp. Nec.
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22/01/2024 14:45
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 00:15
Mov. [131] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2023 15:08
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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09/10/2023 15:45
Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/10/2023 15:45
Mov. [128] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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11/09/2023 10:18
Mov. [127] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/172711-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2023 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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11/09/2023 10:13
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/08/2023 13:10
Mov. [125] - Documento Analisado
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09/08/2023 19:45
Mov. [124] - Mero expediente | Renove-se a citacao do confinante Carlos Augusto Barroso de Freitas conforme endereco descrito na peticao retro. Exp. Nec.
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17/07/2023 13:25
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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17/07/2023 10:41
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02193427-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 10:26
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27/06/2023 21:56
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
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26/06/2023 11:57
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 08:24
Mov. [119] - Documento Analisado
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22/06/2023 17:26
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 14:44
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 09:00
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01356339-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/06/2023 08:49
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20/06/2023 00:05
Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/05/2023 03:32
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2023 13:59
Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/05/2023 13:58
Mov. [112] - Documento Analisado
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13/05/2023 18:50
Mov. [111] - Mero expediente | Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP. Exp. Nec.
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12/05/2023 16:39
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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12/05/2023 09:58
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/05/2023 09:58
Mov. [108] - Encerrar documento - benefício
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14/04/2023 15:43
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/04/2023 15:42
Mov. [106] - Encerrar documento - benefício
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08/04/2023 03:12
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/03/2023 13:07
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/03/2023 13:07
Mov. [103] - Documento Analisado
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24/03/2023 14:39
Mov. [102] - Mero expediente | Vistos. Intime-se, via postal, a Procuradoria Geral da Uniao para, em 15 (quinze) dias, manifestar eventual interesse no feito. Apos, vista ao Ministerio Publico. Exp. Nec.
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21/03/2023 13:21
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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02/03/2023 13:14
Mov. [100] - Ofício
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26/02/2023 12:04
Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/02/2023 12:04
Mov. [98] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/02/2023 06:31
Mov. [97] - Documento
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14/02/2023 14:40
Mov. [96] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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10/02/2023 13:54
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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07/02/2023 14:08
Mov. [94] - Documento Analisado
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06/02/2023 08:57
Mov. [93] - Mero expediente | Vistos. Oficie-se a CEMAN para devolver o mandado expedido a fl. 102, devidamente cumprido, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
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22/01/2023 14:36
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/01/2023 14:36
Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/12/2022 08:03
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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11/11/2022 12:53
Mov. [89] - Ofício
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08/11/2022 15:53
Mov. [88] - Documento
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07/11/2022 17:44
Mov. [87] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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01/11/2022 20:02
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0808/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959
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28/10/2022 17:46
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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28/10/2022 02:01
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0808/2022 Teor do ato: Oficie-se a CEMAN para devolver os mandados expedidos as pags. 102/103, devidamente cumpridos, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Regina Mari
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27/10/2022 21:13
Mov. [83] - Documento Analisado
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22/10/2022 19:51
Mov. [82] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN para devolver os mandados expedidos as pags. 102/103, devidamente cumpridos, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
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04/08/2022 02:27
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0680/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
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02/08/2022 03:13
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, manifestar-se acerca das certidoes expedidas pelo Oficial de Justica as fls. 93 e 95. Expedientes necessarios.
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29/07/2022 14:00
Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/155744-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2023 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
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29/07/2022 13:59
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/155742-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2023 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
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29/07/2022 13:58
Mov. [77] - Documento Analisado
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29/07/2022 00:28
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 16:41
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 13:56
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02235524-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 13:48
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12/07/2022 11:21
Mov. [73] - Documento Analisado
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12/07/2022 11:11
Mov. [72] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, manifestar-se acerca das certidoes expedidas pelo Oficial de Justica as fls. 93 e 95. Expedientes necessarios.
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30/06/2022 19:43
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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02/06/2022 14:52
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/06/2022 14:42
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/06/2022 14:42
Mov. [68] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/05/2022 10:12
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 14:03
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/04/2022 14:03
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/02/2022 17:35
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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21/02/2022 17:34
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 16:26
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/02/2022 16:26
Mov. [61] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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18/02/2022 16:14
Mov. [60] - Documento
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11/01/2022 20:23
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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07/01/2022 11:23
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/225821-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2022 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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17/12/2021 11:04
Mov. [57] - Documento Analisado
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15/12/2021 19:15
Mov. [56] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se novo mandado de citacao do confinante CARLOS ALBERTO MACIEL LEITE, e seu conjuge, se casado for, para, querendo, contestar a acao, em 15 (quinze) dias, no endereco indicado na peticao de fls. 86. Expedientes
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15/12/2021 16:33
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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15/12/2021 10:26
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02502576-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 09:56
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22/11/2021 12:00
Mov. [53] - Certidão emitida
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22/11/2021 12:00
Mov. [52] - Documento
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11/11/2021 03:15
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/11/2021 09:40
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/197731-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2022 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
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05/11/2021 09:39
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/197729-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa
-
05/11/2021 09:37
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/197728-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2022 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
-
26/10/2021 17:43
Mov. [47] - Documento Analisado
-
23/10/2021 05:27
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/10/2021 08:12
Mov. [45] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se mandado para citacao dos confinantes e seus conjuges, se casados forem, para, querendo, contestarem a acao, em 15 dias, nos enderecos indicados na peticao de fl. 77. Expedientes necessarios.
-
19/10/2021 14:20
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
16/10/2021 08:39
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02375031-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2021 08:23
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15/10/2021 11:30
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02373043-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 10:58
-
08/10/2021 20:42
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
-
07/10/2021 12:35
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0465/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor, atraves de seu advogado (via DJE), para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos avisos de recebimento (AR) de fls. 62/63, 66/67 e 69
-
07/10/2021 11:52
Mov. [39] - Documento Analisado
-
03/10/2021 17:38
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o autor, atraves de seu advogado (via DJE), para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos avisos de recebimento (AR) de fls. 62/63, 66/67 e 69/70. Expedientes necessarios.
-
28/09/2021 07:22
Mov. [37] - Certidão emitida
-
24/09/2021 11:02
Mov. [36] - Certidão emitida
-
23/09/2021 10:34
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
15/09/2021 12:46
Mov. [34] - Certidão emitida
-
15/09/2021 12:46
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2021 12:26
Mov. [32] - Certidão emitida
-
08/09/2021 12:26
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/09/2021 13:42
Mov. [30] - Expedição de Edital
-
01/09/2021 11:40
Mov. [29] - Certidão emitida
-
01/09/2021 11:40
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/08/2021 14:29
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01415302-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2021 14:12
-
24/08/2021 10:34
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
21/08/2021 09:31
Mov. [25] - Certidão emitida
-
21/08/2021 09:31
Mov. [24] - Certidão emitida
-
19/08/2021 09:37
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253226-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 09:00
-
18/08/2021 09:54
Mov. [22] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
11/08/2021 12:09
Mov. [21] - Certidão emitida
-
11/08/2021 12:08
Mov. [20] - Certidão emitida
-
11/08/2021 12:08
Mov. [19] - Certidão emitida
-
11/08/2021 11:26
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
11/08/2021 11:26
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
11/08/2021 11:26
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
10/08/2021 22:11
Mov. [15] - Certidão emitida
-
10/08/2021 22:11
Mov. [14] - Certidão emitida
-
10/08/2021 22:11
Mov. [13] - Certidão emitida
-
10/08/2021 22:11
Mov. [12] - Documento Analisado
-
09/08/2021 07:49
Mov. [11] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 07:49
Mov. [10] - Conclusão
-
03/08/2021 10:27
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219520-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2021 10:15
-
01/06/2021 14:24
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02089900-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 13:44
-
12/05/2021 11:03
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02047191-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2021 10:40
-
11/05/2021 21:05
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2021 Data da Publicacao: 12/05/2021 Numero do Diario: 2607
-
10/05/2021 02:01
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2021 12:25
Mov. [4] - Documento Analisado
-
04/05/2021 09:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2021 16:14
Mov. [2] - Conclusão
-
03/05/2021 16:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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