04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 167714918
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0270922-03.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água, Competência da Justiça Estadual] Exequente: JOSELITO BARBOSA DA SILVA JUNIOR Executado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Decisão R.H. Justiça gratuita deferida. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 144316618, posto que a sentença de ID 129730873 transitou em julgado em 06/02/2025 (ID 137334971). Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, em conformidade com o art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução. Decorrido o prazo, em caso de impugnação à execução, independente de nova conclusão e despacho, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem impugnação à execução, ou caso aquela tenha sido formulada e apresentada manifestação da parte exequente, voltem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 167714918
02/09/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167714918
11/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/04/2025 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/04/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:30

Alterado o assunto processual
22/04/2025 11:26

Alterado o assunto processual
09/04/2025 18:24

Processo Reativado
04/04/2025 17:16

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2025 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/02/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 05:33

Decorrido prazo de AURENILO OLIVEIRA COSTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 05:33

Decorrido prazo de JUSTINO ALVES MARTINS JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129730873
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129730873
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129730873
13/12/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730873
11/12/2024 11:53

Homologada a Transação
10/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:08

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2024 13:49

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 03:16

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
17/10/2024 18:12

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
17/10/2024 07:23

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/10/2024 05:22

Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
16/10/2024 01:38

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 17:35

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
02/10/2024 15:37

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 09:26

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
30/09/2024 18:13

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
30/09/2024 04:45

Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/09/2024 04:45

Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
30/09/2024 04:42

Mov. [7] - Documento
27/09/2024 01:42

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 15:33

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/190911-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2024 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
26/09/2024 15:27

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 21-25.
26/09/2024 14:46

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 17:04

Mov. [2] - Conclusão
24/09/2024 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200990-50.2024.8.06.0122

Josefa Alves de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Andre Eugenio de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0899126-57.2014.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Damacena Empreendimentos S/A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 3067087-03.2025.8.06.0001

Lara Ribeiro Taumaturgo

Escola de Saude Publica do Ceara

Advogado: Celso Henrique Lima Rentroia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 3002129-95.2025.8.06.0069

Angela Maria de Araujo dos Santos

Enel

Advogado: Geanio Antonio de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 3000544-82.2025.8.06.0012

Diogenes Goncalves da Silva

Goshme Solucoes para a Internet LTDA

Advogado: Magda Rayanne Silva do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 01:02

Exibir Processo