09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA (OAB 29999/CE), ADV: YGOR LOPES HERCULANO (OAB 45577/CE) - Processo 0201981-12.2022.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Camila de Matos SoaresB0 e outros - Por fim, com esteio no art. 312 do CPP, RATIFICO o decreto prisional de fls. 452/455 em relação ao réu Demétrius Moreira Holanda e o decreto prisional de fls. 208/210 em relação ao réu foragido Miguel Alves Assunção, para garantia da ordem pública.

Designe-se, com urgência, data próxima para realização de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Maracanau/CE, 04 de setembro de 2025.

Antonio Jurandy Porto Rosa Junior Juiz de Direito
08/09/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 11:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
04/09/2025 14:57

Liberdade Provisória
04/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:13

Juntada de Petição
12/05/2025 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
17/04/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:17

de Instrução
16/04/2025 11:20

Liberdade Provisória
15/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
02/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:53

Juntada de Petição
14/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:05

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
22/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:56

Decorrido prazo
12/11/2024 17:46

Liberdade Provisória
12/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:47

Liberdade Provisória
30/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição
25/10/2023 15:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:27

Expedição de Ofício.
12/09/2023 11:49

Juntada de Ofício
10/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
10/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 10:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:33

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
29/08/2023 16:42

Decretada a prisão preventiva
29/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:05

Juntada de Petição
07/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:28

Juntada de Petição
05/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:29

Juntada de Ofício
16/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:23

Juntada de Petição
02/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:06

Juntada de Petição
18/04/2023 11:51

Juntada de Ofício
18/04/2023 10:41

Juntada de Ofício
05/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:30

Juntada de Ofício
22/03/2023 13:33

Juntada de Petição
22/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:57

Juntada de Ofício
15/03/2023 11:47

Juntada de Ofício
15/03/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:45

Juntada de Ofício
12/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
12/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:44

Juntada de Ofício
07/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:53

Juntada de Ofício
03/03/2023 12:21

Histórico de partes atualizado
01/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:21

Histórico de partes atualizado
01/03/2023 12:55

Juntada de Mandado
01/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:35

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:59

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:59

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:59

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:59

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:48

Expedição de Alvará.
28/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:47

Revogada a Prisão
23/02/2023 13:44

Juntada de Ofício
17/02/2023 10:05

Juntada de Petição
22/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.
22/01/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 17:53

Juntada de Petição
14/12/2022 15:15

Juntada de Carta precatória
12/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:25

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 10:40

Juntada de Petição
21/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:49

Juntada de Petição
14/10/2022 00:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 21:28

Apensado ao processo
05/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 08:50

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:03

Juntada de Petição
03/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:07

Liberdade Provisória
28/09/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2022 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2022 18:34

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 08:52

Juntada de Ofício
24/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
23/08/2022 20:33

Juntada de Petição
23/08/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
17/08/2022 14:49

Juntada de Ofício
17/08/2022 05:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:50

Juntada de Ofício
12/08/2022 17:09

Expedição de Certidão.
12/08/2022 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2022 14:11

Expedição de .
20/07/2022 13:58

Encerrar documento - restrição
12/07/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 07:34

Expedição de Ofício.
04/07/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 19:25

Juntada de Petição
01/07/2022 19:23

Juntada de Petição
01/07/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 12:25

Juntada de Ofício
30/06/2022 08:54

Juntada de Ofício
29/06/2022 13:04

Juntada de Petição
24/06/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:41

Juntada de Ordem de Liberação BNMP
24/06/2022 11:27

Expedição de Ofício.
23/06/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 14:18

Histórico de partes atualizado
23/06/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
23/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:20

Apensado ao processo
21/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:59

Encerrar documento - restrição
09/06/2022 11:59

Encerrar documento - restrição
08/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:48

Apensado ao processo
03/06/2022 08:48

Apensado ao processo
02/06/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 15:03

Expedição de Ofício.
01/06/2022 11:49

Juntada de Ofício
01/06/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:56

Juntada de Ofício
01/06/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:30

Juntada de Petição
31/05/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
26/05/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 09:17

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
26/05/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
25/05/2022 13:50

Histórico de partes atualizado
25/05/2022 13:33

Juntada de Petição
25/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:03

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/05/2022 10:25

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
17/05/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/05/2022 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/05/2022 13:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/05/2022 13:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 18:13

Juntada de Petição
10/05/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:29

Juntada de Petição
06/05/2022 15:55

Recebida a denúncia
06/05/2022 13:58

Histórico de partes atualizado
06/05/2022 12:28

Histórico de partes atualizado
06/05/2022 09:09

Histórico de partes atualizado
06/05/2022 00:00

Mudança de classe
28/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:29

Juntada de Ofício
27/04/2022 09:22

Conclusos
26/04/2022 15:53

Juntada de Petição
26/04/2022 13:58

Histórico de partes atualizado
26/04/2022 12:28

Histórico de partes atualizado
26/04/2022 09:09

Histórico de partes atualizado
23/04/2022 00:10

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:30

Juntada de Ofício
11/04/2022 11:15

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:54

Expedição de .
08/04/2022 08:05

Distribuído por
03/10/2021 13:58

Histórico de partes atualizado
03/10/2021 12:28

Histórico de partes atualizado
03/10/2021 09:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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