TJCE - 0003145-79.2018.8.06.0167

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

CNPJ: 01.869.566/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO LIMA DA SILVA

CPF *32.***.*99-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR

OAB: 33811/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO CLERTON RODRIGUES FROTA

EMERSON CASTRO ALVES DE SOUZA

JOAO PAULO VIEIRA SARAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR (OAB 33811/CE) - Processo 0003145-79.2018.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: B1Benedito Lima da SilvaB0 - Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia e determino a designação da audiência de instrução e julgamento.

  • 08/09/2025 20:05

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 11:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/09/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/09/2025 19:24

    Recebida a denúncia

  • 31/07/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 30/03/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/03/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 10/03/2025 18:03

    Outras Decisões

  • 28/02/2025 17:10

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 19:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 11:56

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/01/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 21:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 17:18

    Processo Reativado

  • 13/05/2024 17:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:17

    Revogação da Suspensão Condicional do Processo

  • 02/05/2024 23:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 23:06

    Decorrido prazo

  • 09/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 22:25

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:10

    Expedição de .

  • 12/05/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/05/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:13

    Processo Encaminhado a

  • 02/10/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 10:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/09/2019 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 17:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 08:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 13/05/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 09:51

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:33

    Expedição de .

  • 25/04/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:17

    Expedição de .

  • 24/04/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 10:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/04/2019 11:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2019 11:30:59, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 02/04/2019 10:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2019 14:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 07/12/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 10:32

    Juntada de Petição

  • 07/06/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público

  • 07/06/2018 13:31

    Decorrido prazo

  • 07/06/2018 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2018 13:36

    Mudança de classe

  • 07/05/2018 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 16:09

    Juntada de Petição

  • 04/05/2018 00:00

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2018 23:54

    Conclusos

  • 03/05/2018 23:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/04/2018 16:42

    Decisão ou Despacho Homologação

  • 03/04/2018 08:15

    Conclusos

  • 02/04/2018 10:58

    Distribuído por

  • 01/04/2018 08:21

    Histórico de partes atualizado

  • 01/04/2018 08:21

    Histórico de partes atualizado

  • 01/04/2018 08:21

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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