TJCE - 0033458-22.2007.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 124683587
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29/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº. 0033458-22.2007.8.06.0001 Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA LIMA LINO REU: BANCO BRADESCO S.A.
Consoante se infere dos autos, a parte promovente requereu a intimação da promovida para juntar nos autos extratos bancários da Conta Poupança nº nº 3.641.930-1, ag. 0109, que era de titularidade do seu falecido esposo, para assim apreciar a possibilidade de eventual adesão ao acordo homologado perante o STF, pugnando pela inversão do ônus da prova em seu favor.
Verifica-se, ainda, que a parte promovente apresentou como comprovação mínima da relação jurídica mantida com a promovida, o documento com baixa resolução de imagem (ID 115840352) onde precariamente se identifica extrato de conta poupança de titularidade do falecido cônjuge da promovente, Antônio Lino Sobrinho.
A jurisprudência do nosso Tribunal tem exarado entendimento de, em casos análogos, deferir a inversão do ônus da prova para determinar que a instituição financeira apresente extrato de constas bancárias dos períodos referentes aos expurgos inflacionários pleiteados: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANOS COLLOR I.
IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE A RELAÇÃO CONTRATUAL E SALDO EXISTENTE À ÈPOCA DE VIGÊNCIA DO PLANO ECONÔMICO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.
PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
Parte autora que não apresentou documentos que evidenciassem indícios mínimos da relação jurídica e da existência de conta poupança, ou de saldo no período de vigência do plano econômico, o que, no caso, afasta a inversão do ônus da prova. 2.
Ao contrário do alegado, o magistrado bem fundamentou a sentença.
Da leitura da inicial vê-se que sequer requereu o autor a inversão do ônus da prova, informando ter juntado extratos, o que não fez, e inclusive, requerido o julgamento antecipado da lide. 3.
A jurisprudência do STJ entende que "...nas ações em que são discutidos critérios de remuneração de depósitos em caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, é cabível a inversão do ônus da prova para determinar à instituição financeira o fornecimento dos extratos, desde que comprovados, com indícios mínimos, a relação jurídica e a existência de saldo nos períodos desejados." (AgInt no REsp 1221541/RJ, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe de 24/08/2016); o que não ocorreu na situação dos autos. 4.
Sentença de improcedência corretamente lançada.
Recurso conhecido e improvido. (Apelação Cível - 0007868-38.2010.8.06.0001, Rel.
Desembargador(a) JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 30/04/2024, data da publicação: 30/04/2024) Dito isso, verifica-se que, conquanto a única prova apresentada da relação jurídica entre as partes seja de baixa qualidade, trata-se de extrato da conta poupança de titularidade do falecido cônjuge da promovente, portanto, verossímil com o contido na inicial.
Ante o exposto, defiro a inversão do ônus da prova para tão somente determinar que a promovida junte nos autos, no prazo de 30 (trinta dias), extratos da Conta Poupança nº 3.641.930-1, ag. 0109, referente aos períodos pleiteados na inicial.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 124683587
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28/08/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683587
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08/08/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 12:17
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:16
Juntada de Certidão
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19/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MATEUS SOARES DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 02:54
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 124683587
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 124683587
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 124683587
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 124683587
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 124683587
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 124683587
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02/06/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683587
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02/06/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683587
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02/06/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683587
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20/12/2024 14:26
Decorrido prazo de VANESSA FERNANDES COSTA LANDIM em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 14:26
Decorrido prazo de ELAINE MARIA TAVARES LUZ em 19/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 124683587
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124683587
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26/11/2024 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683587
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12/11/2024 14:38
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 12:00
Conclusos para decisão
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08/11/2024 21:04
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/11/2023 14:36
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/11/2023 17:32
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464037-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 16:58
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22/11/2023 17:16
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464021-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2023 16:55
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22/11/2023 16:25
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463743-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 15:59
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08/11/2023 19:03
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 01:39
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2023 13:03
Mov. [62] - Documento Analisado
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25/10/2023 16:27
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 14:39
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/06/2021 22:51
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2018 15:02
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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06/08/2018 10:27
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10412982-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2018 17:52
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15/05/2018 11:20
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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17/12/2017 10:33
Mov. [55] - Conclusão
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08/11/2017 15:29
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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08/11/2017 15:29
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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27/10/2017 17:47
Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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27/10/2017 17:39
Mov. [51] - Certidão emitida
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24/11/2015 17:25
Mov. [50] - Suspensão ou Sobrestamento | B-07 SUSPENSO
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14/05/2015 11:55
Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/01/2013 11:13
Mov. [48] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA D-17 - PROC. SUSPENSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2013 10:20
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUSPENCAO DO FEITO. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2013 11:03
Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DE AUDIENCIA - PILHA 01 - JUNTAR DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2013 10:20
Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA GABINETE- DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2012 15:20
Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA C- 05 - CONFERENCIA DA LOCALIZACAO DOS AUTOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2012 13:20
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-05 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2012 16:31
Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DE JUNTADA PILHA 3 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2012 13:48
Mov. [41] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ELAINE MARIA TAVARES LUZ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2012 13:30
Mov. [40] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2012 16:36
Mov. [39] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO C-64 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2012 10:02
Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA D-37 - EXPDIENTE DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2012 15:06
Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA D-37 EXP. DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2011 11:20
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DJ D-37 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2010 15:39
Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA EXPEDIENTE DE PUBLICACAO DJ B 56 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2010 15:30
Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA EXPEDIENTE DE PUBLIC~CAO DJ B 56 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2010 15:29
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2010 17:14
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E 6 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2010 07:17
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-07 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2010 10:10
Mov. [30] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2010 15:49
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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10/09/2008 10:41
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO B 34 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2008 09:43
Mov. [27] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA NA MESA DO DIRETOR PARA CERTIFICAR. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 13:09
Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO D-22 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2008 16:57
Mov. [25] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2008 11:33
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO C-24 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2008 13:58
Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ - EXP. N. 91 - C 28 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2008 12:39
Mov. [22] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ - C-18 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2008 17:29
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO gabinete do MM Juiz - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2008 12:16
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO VER PEND. 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2007 18:11
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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21/08/2007 15:21
Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2007 15:51
Mov. [17] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO ELAINE MARIA TAVARES LUZ (OAB/CE 18.754) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2007 11:58
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2007 15:06
Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 140 140 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2007 16:41
Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIENTE PARA O DIARIO DE JUSTICA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2007 14:12
Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2007 17:14
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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11/07/2007 17:19
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2007 13:29
Mov. [10] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2007 17:15
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO REMESSA DE CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2007 13:33
Mov. [8] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2007 18:11
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2007 14:59
Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2007 14:54
Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2007 14:54
Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |CADERNETA DE POUPANCA - PLANO COLLOR I (1990) E PLANO COLLOR II (1991) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2007 14:18
Mov. [3] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2007 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco Bradesco S.a
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10/05/2007 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Francisca Lima Lino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2007
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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