TJCE - 0050946-27.2021.8.06.0121
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169749188
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03/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050946-27.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A.
DECISÃO Recebidos hoje.
Desarquive e reative o processo.
A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(Id169731853).
Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advirta-se o executado que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. b) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95.
Exp.
Nec. Massape/CE, 20 de agosto de 2025 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência -
03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169749188
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02/09/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169749188
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02/09/2025 15:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/09/2025 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/08/2025 08:29
Conclusos para despacho
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20/08/2025 08:29
Processo Reativado
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19/08/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/06/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 00:23
Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83409456
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83409456
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11/04/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83409456
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09/04/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
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01/04/2024 08:09
Juntada de intimação de pauta
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14/02/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/02/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 07:42
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
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30/01/2023 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 08:40
Conclusos para despacho
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15/12/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 03:33
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
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13/12/2022 21:53
Juntada de Petição de recurso
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.
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28/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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25/11/2022 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 12:14
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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17/11/2022 17:49
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 10:12
Conclusos para despacho
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28/09/2022 10:35
Juntada de Certidão
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27/08/2022 01:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2022 23:59.
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12/08/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 09:52
Conclusos para despacho
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05/08/2022 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 04/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2022 23:59.
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27/07/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 09:42
Conclusos para despacho
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22/06/2022 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 21/06/2022 23:59:59.
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02/06/2022 15:58
Juntada de Petição de réplica
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25/05/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
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21/05/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 11:31
Conclusos para despacho
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12/05/2022 08:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/05/2022 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 10/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 10/05/2022 23:59:59.
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29/04/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 15:35
Conclusos para despacho
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29/03/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 15:55
Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
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26/03/2022 00:28
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 00:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 14/03/2022 23:59:59.
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16/03/2022 13:44
Juntada de Petição de documento de identificação
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09/03/2022 07:45
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 09:28
Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
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02/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 11:32
Apensado ao processo 0050942-87.2021.8.06.0121
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01/02/2022 11:28
Apensado ao processo 0050954-04.2021.8.06.0121
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01/02/2022 11:27
Apensado ao processo 0050941-05.2021.8.06.0121
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01/02/2022 11:05
Apensado ao processo 0050957-56.2021.8.06.0121
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31/01/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
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28/11/2021 20:37
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/10/2021 15:14
Mov. [3] - Mero expediente: Encaminhe-se os autos ao Cejusc para designação de audiência conciliatória, devendo constar no mandado as advertências do §1º, do art. 18 da Lei 9.099/95, observando o protocolo de segurança e as diretrizes normativas deste per
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14/10/2021 17:39
Mov. [2] - Conclusão
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14/10/2021 17:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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