TJCE - 0636702-14.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete do Orgao Especial
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 25376696
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08/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0636702-14.2024.8.06.0000 Despacho: 1. Diante dos apontamentos lançados no Parecer da PGJ, intimem-se os impetrantes para, sob sua responsabilidade, informarem, em até 10 (dez) dias, se possuem ou ingressaram com algum outro processo judicial, envolvendo outras fases anteriores do certame mencionado na proemial deste writ.
Em caso de resposta positiva, deverá ser informado objetivamente o resultado ou estágio atual de cada ação e a que se referem.
Ficam, ademais, cientes desde já que a inércia em responder a este comando implicará na extinção do processo, sem resolução de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e horário da assinatura.
DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE RELATOR -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 25376696
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05/09/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25376696
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05/09/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 08:36
Conclusos para decisão
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04/06/2025 21:43
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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12/05/2025 17:27
Mov. [59] - Concluso ao Relator
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12/05/2025 17:27
Mov. [58] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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12/05/2025 15:30
Mov. [57] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Haley de Carvalho Filho Por todo o exposto, o Ministerio Publico manifesta-se pela DENEGACAO DA SEGURANCA, por ausencia de prova pre-constituida de direito liquido e certo.
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12/05/2025 15:30
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01266745-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 12/05/2025 15:21
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12/05/2025 15:30
Mov. [55] - Expedida Certidão
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07/04/2025 09:40
Mov. [54] - Expedida Certidão de Informação
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07/04/2025 09:37
Mov. [53] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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07/04/2025 09:32
Mov. [52] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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04/04/2025 16:22
Mov. [51] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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04/04/2025 16:22
Mov. [50] - Mero expediente
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04/04/2025 16:22
Mov. [49] - Mero expediente
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03/12/2024 14:45
Mov. [48] - Concluso ao Relator
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03/12/2024 14:45
Mov. [47] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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03/12/2024 12:20
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00150951-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 12:13
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03/12/2024 12:20
Mov. [45] - Expedida Certidão
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25/11/2024 21:27
Mov. [44] - Ofício
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25/11/2024 21:27
Mov. [43] - Expedida Certidão
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25/11/2024 21:27
Mov. [42] - Ofício entregue ao destinatário
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25/11/2024 21:25
Mov. [41] - Documento | Sem complemento
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25/11/2024 20:50
Mov. [40] - Ofício
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25/11/2024 20:50
Mov. [39] - Expedida Certidão
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25/11/2024 20:50
Mov. [38] - Ofício entregue ao destinatário
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25/11/2024 20:49
Mov. [37] - Documento | Sem complemento
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21/11/2024 17:31
Mov. [36] - Distribuição de Ofício | SERGIO
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21/11/2024 17:31
Mov. [35] - Distribuição de Ofício | SERGIO
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20/11/2024 21:14
Mov. [34] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
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19/11/2024 17:16
Mov. [33] - Expedição de Ofício (Nomral)
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19/11/2024 17:16
Mov. [32] - Expedição de Ofício (Nomral)
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14/11/2024 00:01
Mov. [31] - Decorrendo Prazo
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13/11/2024 13:19
Mov. [30] - Mandado
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13/11/2024 13:19
Mov. [29] - Juntada de Mandado
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13/11/2024 13:19
Mov. [28] - Mandado cumprido com finalidade atingida
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13/11/2024 13:13
Mov. [27] - Documento | Sem complemento
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08/11/2024 12:53
Mov. [26] - Distribuição de Mandado | FATINHA
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07/11/2024 11:33
Mov. [25] - Expedição de Mandado
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07/11/2024 11:33
Mov. [24] - Expedição de Mandado (Normal)
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25/10/2024 00:19
Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 00:18
Mov. [22] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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25/10/2024 00:18
Mov. [21] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 00:00
Mov. [20] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3420
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23/10/2024 07:06
Mov. [19] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 13:48
Mov. [18] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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22/10/2024 13:48
Mov. [17] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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22/10/2024 13:22
Mov. [16] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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22/10/2024 13:22
Mov. [15] - Mero expediente
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22/10/2024 13:22
Mov. [14] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 14:56
Mov. [13] - Concluso ao Relator
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21/10/2024 14:56
Mov. [12] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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21/10/2024 12:29
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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21/10/2024 09:17
Mov. [10] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) | Corrigida a classe de Mandado de Seguranca Coletivo para Mandado de Seguranca Civel.
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21/10/2024 09:02
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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21/10/2024 09:02
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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21/10/2024 08:43
Mov. [7] - Expedição de Certidão
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20/10/2024 18:05
Mov. [6] - Enviados autos digitais do Fluxo do Plantão Judiciário p/ a Divisão de Distribuição
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20/10/2024 17:31
Mov. [5] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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20/10/2024 17:21
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2024 12:09
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação e Conclusão - Plantonista
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20/10/2024 12:09
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Distribuido durante o Plantao Judiciario. Orgao Julgador: 57 - Plantao Judiciario - Final de Semana e Recesso Natalino Relator: 1643 - ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1550/2024
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20/10/2024 12:09
Mov. [1] - Processo Autuado | Plantao Judiciario
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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