TJCE - 0209593-58.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168442788
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29/08/2025 15:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/08/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº :0209593-58.2022.8.06.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Apuração de haveres, Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade] Requente(s): EDMILA DE NAZARE DOS SANTOS SILVA Requerido(s): Marcio Tenorio de Almeida e outros (2) Cuida-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de Sociedade Empresarial de Fato e Resolução cumulada com Apuração de Haveres, com pedido liminar, movida por EDMILA DE NAZARÉ DOS SANTOS SILVA em desfavor de MARIA APARECIDA FERREIRA e MÁRCIO TENÓRIO DE ALMEIDA.
As partes estão devidamente qualificadas nos autos.
Os réus foram citados e apresentaram contestação, à qual a autora apresentou réplica.
Em seguida foi proferida decisão de saneamento, produzidas as provas requeridas pelas partes e deferidas pelo juízo audiência de instrução.
Ato contínuo as partes foram intimadas para apresentação de alegações finais.
O processo tramitava na 33ª Vara Cível desta Comarca.
Entretanto, em razão do disposto no art. 53 da Lei Estadual nº 16.397/2017 e na Resolução nº 11/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aquele Juízo declinou da competência para uma das Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
Conforme tais normas, compete a estas Varas processar e julgar, dentre outros, processos cujo tema principal se enquadre no ramo Direito de Empresas (Código 9616 da TPU/CNJ), o que inclui a constituição, dissolução e apuração de haveres de sociedades empresárias.
A presente demanda versa exatamente sobre tais matérias, razão pela qual a competência é desta Vara Empresarial.
Assim, acolho a competência declinada pelo Juízo da 33ª Vara Cível e determino o regular prosseguimento do feito nesta unidade jurisdicional.
Considerando que a instrução processual está encerrada e que já transcorreu o prazo para apresentação de alegações finais pelas partes, anuncio o julgamento da causa no estado em que se encontra.
Intimem-se as partes desta decisão e, escoado o prazo para interposição de recurso, façam-me os autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, 12 de agosto de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168442788
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28/08/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168442788
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12/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 00:23
Conclusos para despacho
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02/06/2025 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/05/2025 11:43
Determinada a redistribuição dos autos
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12/05/2025 11:27
Conclusos para decisão
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12/05/2025 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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10/11/2024 02:46
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 14:43
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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25/09/2024 12:35
Mov. [92] - Petição
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22/08/2024 16:56
Mov. [91] - Concluso para Sentença
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19/06/2024 17:26
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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18/06/2024 11:36
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 06:59
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/05/2024 19:20
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02087501-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 19:04
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28/05/2024 11:34
Mov. [86] - Mero expediente | A SEJUD para certificar eventual decurso de prazo. Em seguida, voltem os autos conclusos.
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28/05/2024 09:04
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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02/05/2024 18:08
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030813-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 02/05/2024 17:52
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12/04/2024 17:50
Mov. [83] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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10/04/2024 10:12
Mov. [82] - Expedição de Termo de Audiência | Por fim, a MM. Juiza concedeu o prazo comum de 15 (quinze) dias as partes para apresentarem memoriais escritos, contados da juntada deste termo aos autos, ficando de logo intimados.
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21/03/2024 16:23
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2024 08:27
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947857-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/03/2024 08:13
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18/03/2024 12:50
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/03/2024 12:49
Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/01/2024 15:00
Mov. [77] - Documento
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11/12/2023 10:06
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/221145-1 Situacao: Nao cumprido em 18/03/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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19/11/2023 13:43
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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19/11/2023 13:27
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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14/11/2023 10:48
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/11/2023 10:48
Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/11/2023 09:15
Mov. [71] - Certidão emitida | COMAN - 50235 - Certidao de Rejeite de Mandado (ERRO - ENDERECO OU ZONA)
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09/11/2023 16:45
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/213898-3 Situacao: Aguardando cumprimento em 08/11/2023 12:06:31 Local: SEJUD 1 Grau - Civel
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09/11/2023 02:29
Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 12:06
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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23/10/2023 20:03
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 23:02
Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 11:53
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 08:10
Mov. [64] - Documento Analisado
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11/10/2023 16:35
Mov. [63] - Mero expediente | Mantenho a decisao agravada em todos os seus termos. Todavia, deve o mandado da pag. 164 ser corrigido, pois o nome correto do estabelecimento comercial da diligencia e DIOGO OPTICA e nao Diego optica, como equivocadamente me
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06/10/2023 14:15
Mov. [62] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02373164-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/10/2023 13:43
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27/09/2023 19:33
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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27/09/2023 19:33
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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25/09/2023 23:25
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346651-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 25/09/2023 23:11
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23/09/2023 00:14
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344617-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 22/09/2023 23:52
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16/09/2023 00:08
Mov. [57] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2023 20:14
Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/164467-2 Situacao: Nao cumprido em 14/11/2023 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
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30/08/2023 21:43
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
-
29/08/2023 02:06
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 18:16
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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21/08/2023 22:39
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 15:46
Mov. [51] - Audiência Designada | Instrucao Data: 21/03/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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11/08/2023 10:43
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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22/07/2023 17:22
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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19/07/2023 09:37
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199444-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 19/07/2023 09:21
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27/04/2023 18:02
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/04/2023 17:24
Mov. [46] - Conclusão
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18/04/2023 17:24
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002815-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/04/2023 17:09
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16/12/2022 01:56
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0799/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989
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14/12/2022 11:54
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0799/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao da reconvencao apresentada nas pags. 136/143, manifeste-se o reconvindo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Gilvan Melo Sousa
-
14/12/2022 08:28
Mov. [42] - Documento Analisado
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13/12/2022 14:45
Mov. [41] - Mero expediente | Sobre a contestacao da reconvencao apresentada nas pags. 136/143, manifeste-se o reconvindo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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13/12/2022 09:39
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 17:50
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02522270-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/11/2022 17:35
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23/11/2022 17:50
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02522258-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2022 17:34
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27/10/2022 20:48
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0730/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957
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26/10/2022 11:47
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0730/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao e a reconvencao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Henrique Herbert Acio
-
26/10/2022 10:57
Mov. [35] - Documento Analisado
-
20/10/2022 17:51
Mov. [34] - Mero expediente | Sobre a contestacao e a reconvencao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes necessarios.
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20/10/2022 16:54
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 17:21
Mov. [32] - Encerrar documento - benefício
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14/06/2022 20:55
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02164738-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2022 20:45
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06/06/2022 11:28
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/05/2022 10:46
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2022 19:06
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/05/2022 19:05
Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/05/2022 19:03
Mov. [26] - Documento
-
24/05/2022 12:08
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/05/2022 12:08
Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/05/2022 12:05
Mov. [23] - Documento
-
08/04/2022 16:01
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/072492-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2022 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
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08/04/2022 15:54
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/072479-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2022 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
-
08/04/2022 10:12
Mov. [20] - Documento Analisado
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05/04/2022 15:41
Mov. [19] - Mero expediente | Defiro o pedido de pags. 49/50. CITEM-SE os demandados, por mandado; observando-se a gratuidade judiciaria, a pag. 43, devendo constar dos mandados os contatos telefonicos as pags. 49/50.
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29/03/2022 23:36
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
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28/03/2022 14:40
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2022 Teor do ato: Acerca do AR juntado aos autos, a pag. 46, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Henrique Herbert Acioly de Sousa
-
28/03/2022 13:58
Mov. [16] - Documento Analisado
-
28/03/2022 10:52
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2022 19:33
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978220-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 26/03/2022 19:17
-
24/03/2022 10:56
Mov. [13] - Mero expediente | Acerca do AR juntado aos autos, a pag. 46, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
21/03/2022 11:16
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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21/03/2022 11:16
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/02/2022 15:28
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/02/2022 18:19
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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17/02/2022 15:44
Mov. [8] - Documento Analisado
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15/02/2022 18:11
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 16:33
Mov. [6] - Encerrar análise
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15/02/2022 12:41
Mov. [5] - Conclusão
-
15/02/2022 12:41
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01883015-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/02/2022 12:33
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11/02/2022 14:02
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a peca inicial corrigindo o valor da causa, uma vez que este deve corresponder ao proveito economico almejado, sob pena de indeferi
-
11/02/2022 10:58
Mov. [2] - Conclusão
-
11/02/2022 10:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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