TJCE - 0202555-45.2023.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28166346
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª Câmara de Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0202555-45.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28166346
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11/09/2025 09:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28166346
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10/09/2025 20:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2025 17:05
Pedido de inclusão em pauta
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10/09/2025 16:17
Conclusos para despacho
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26/08/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
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14/08/2025 22:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
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24/06/2025 16:35
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:00
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/12/2024 12:56
Mov. [75] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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17/12/2024 06:44
Mov. [74] - Expedição de Certidão | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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13/12/2024 16:26
Mov. [73] - Concluso ao Relator | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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13/12/2024 16:26
Mov. [72] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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12/12/2024 12:50
Mov. [71] - Petição | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00153528-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/12/2024 12:49
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12/12/2024 12:50
Mov. [70] - Expedida Certidão | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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05/12/2024 08:18
Mov. [69] - Expedida Certidão de Informação | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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04/12/2024 07:30
Mov. [68] - Concluso ao Relator | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/12/2024 07:30
Mov. [67] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 21:47
Mov. [66] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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02/12/2024 13:20
Mov. [65] - Ato ordinatório | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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29/11/2024 18:29
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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29/11/2024 18:27
Mov. [63] - Mero expediente | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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29/11/2024 18:27
Mov. [62] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder o recurso (art. 1.023, 2 do CPC). Expedientes N
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27/11/2024 17:48
Mov. [61] - Concluso ao Relator | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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27/11/2024 17:48
Mov. [60] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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27/11/2024 17:03
Mov. [59] - por prevenção ao Magistrado | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0202555-45.2023.8.06.0167 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MA
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27/11/2024 16:47
Mov. [58] - Petição | Protocolo n TJCE.2400146970-7 Embargos de Declaracao Civel
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27/11/2024 16:47
Mov. [57] - Interposição de Recurso Interno | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0202555-45.2023.8.06.0167
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25/11/2024 14:51
Mov. [56] - Decorrendo Prazo | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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25/11/2024 01:41
Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2024 00:00
Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 22/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3438
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21/11/2024 10:48
Mov. [53] - Expedição de Certidão | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2024 10:31
Mov. [52] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/11/2024 10:31
Mov. [51] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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20/11/2024 17:23
Mov. [50] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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20/11/2024 17:22
Mov. [49] - Mero expediente | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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20/11/2024 17:22
Mov. [48] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder o recurso (art. 1.023, 2 do CPC). Expedientes N
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18/11/2024 23:29
Mov. [47] - Interposição de Recurso Interno | 0202555-45.2023.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0202555-45.2023.8.06.0167
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18/11/2024 23:29
Mov. [46] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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18/11/2024 11:42
Mov. [45] - Concluso ao Relator | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/11/2024 11:42
Mov. [44] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/11/2024 11:18
Mov. [43] - por prevenção ao Magistrado | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0202555-45.2023.8.06.0167 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MA
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14/11/2024 18:13
Mov. [42] - Petição | Protocolo n TJCE.2400143682-5 Embargos de Declaracao Civel
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14/11/2024 18:13
Mov. [41] - Interposição de Recurso Interno | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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08/11/2024 01:34
Mov. [40] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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08/11/2024 01:34
Mov. [39] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 00:00
Mov. [38] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/11/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3429
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07/11/2024 17:06
Mov. [37] - Interposição de Recurso Interno | 0202555-45.2023.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0202555-45.2023.8.06.0167
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07/11/2024 17:06
Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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06/11/2024 12:18
Mov. [35] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
06/11/2024 12:14
Mov. [34] - Mover Obj A
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06/11/2024 12:14
Mov. [33] - Mover Obj A
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06/11/2024 12:13
Mov. [32] - Expedida Certidão de Informação
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06/11/2024 12:13
Mov. [31] - Ato ordinatório
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04/11/2024 11:01
Mov. [30] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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02/11/2024 01:10
Mov. [29] - Expedida Certidão de Julgamento
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01/11/2024 07:32
Mov. [28] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/1006-81, com 9 folhas.
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31/10/2024 18:30
Mov. [27] - Acórdão - Assinado
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30/10/2024 09:00
Mov. [26] - Provimento
-
30/10/2024 09:00
Mov. [25] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
23/10/2024 18:10
Mov. [24] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
22/10/2024 18:59
Mov. [23] - Concluso ao Relator
-
22/10/2024 18:59
Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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21/10/2024 00:00
Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/10/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3416
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17/10/2024 06:17
Mov. [20] - Inclusão em Pauta | Para 30/10/2024
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17/10/2024 06:15
Mov. [19] - Para Julgamento
-
16/10/2024 17:55
Mov. [18] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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16/10/2024 17:49
Mov. [17] - Relatório - Assinado
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17/06/2024 16:06
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
17/06/2024 16:06
Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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17/06/2024 15:24
Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2024 15:24
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01274494-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 17/06/2024 15:21
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17/06/2024 15:24
Mov. [12] - Expedida Certidão
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07/06/2024 07:58
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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07/06/2024 07:58
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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07/06/2024 07:57
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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06/06/2024 18:31
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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06/06/2024 18:25
Mov. [7] - Mero expediente
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06/06/2024 18:25
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 13:04
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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29/04/2024 13:04
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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29/04/2024 13:04
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
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29/04/2024 12:49
Mov. [2] - Processo Autuado
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29/04/2024 12:49
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Sobral Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Sobral
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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