TJCE - 0628015-14.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ngela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:49
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
11/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 08:31
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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11/09/2025 08:31
Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700391
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11/09/2025 08:13
Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
-
11/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:30
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0628015-14.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Barbalha - Impetrante: Felipe Luciano Nogueira - Paciente: Paulo Roberto Felismino Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Barbalha - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão.
Embora os autos processuais de origem tramitem em meio eletrônico, entendo necessária a requisição de informações ao juízo a quo, em razão de o impetrante arguir excesso de prazo na formação da culpa.
Desta feita, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 662 do CPP, devendo o Magistrado informar sobre a designação da audiência de instrução.
Decorrido o referido prazo, com ou sem a juntada das informações nos autos, remetam-se à Procuradoria-Geral da Justiça para emissão de parecer meritório e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 29 de agosto de 2025 DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Felipe Luciano Nogueira (OAB: 45307/CE) -
30/08/2025 00:47
Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
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29/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:32
Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
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29/08/2025 16:32
Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
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29/08/2025 16:31
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/08/2025 15:40
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
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29/08/2025 15:40
Não Concedida a Medida Liminar
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25/08/2025 18:03
Conclusos para despacho
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25/08/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:45
Distribuído por sorteio
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25/08/2025 09:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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