12/09/2025 08:25

Juntada de Petição
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO (OAB 35936/CE) - Processo 0200195-42.2022.8.06.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - AUT PL: B1Delegacia Municipal de JucasB0 - INVESTIGADO: B1Joabson Ledo SilvaB0 - Ante o exposto, declaro, de ofício, EXTINTA a PUNIBILIDADE do réu Joabson Ledo da Silva, em virtude da ocorrência da prescrição punitiva propriamente dita, em relação ao delito previsto no art.147 do Código Penal c/c arts.5º, III e 7º, II, da Lei n.º 11.340/06, fato ocorrido em 26/11/2021, tendo como vítima a pessoa de Edinete Macêda de Aquino, o que faço com amparo nos arts.107, IV e 109, VI, do Código Penal.

Sem custas.

Desnecessária a intimação do réu, por se tratar de sentença de extinção da punibilidade, bastando a intimação de seu defensor.

P.

R.

I.

C.
03/09/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:58

Extinta a punibilidade por prescrição
18/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:37

Juntada de Petição
06/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:48

Juntada de Petição
06/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 02:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:50

Decorrido prazo
29/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/02/2024 00:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:52

Juntada de Petição
22/01/2024 17:52

Juntada de Petição
22/01/2024 00:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 00:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/12/2023 00:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:00

Expedição de .
05/12/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:55

Decorrido prazo
19/11/2023 00:54

Expedição de Certidão.
19/11/2023 00:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 16:00:00, Vara Única da Comarca de Jucás.
25/10/2023 14:54

Juntada de Petição
25/10/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 20:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2023 17:50

Juntada de Petição
14/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:05

Expedição de .
29/08/2023 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 15:00:00, Vara Única da Comarca de Jucás.
01/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2022 11:09

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:20

Recebida a denúncia
03/08/2022 13:36

Encerrar análise
03/08/2022 13:36

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:26

Juntada de Petição
18/07/2022 08:41

Encerrar documento - restrição
16/07/2022 09:03

Expedição de Certidão.
16/07/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 21:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2022 10:36

Recebida a denúncia
03/06/2022 16:42

Mudança de classe
03/06/2022 16:42

Conclusos para decisão
03/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:28

Juntada de Petição
03/06/2022 00:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:06

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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