15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171956095
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000473-26.2025.8.06.0030 AUTOR: TANIA MARIA PEREIRA FEITOZA REU: MUNICIPIO DE AIUABA

Vistos. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial, nos termos do art. 99 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, mediante a juntada de documentos hábeis a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovante de renda atual, declaração de imposto de renda - caso tenha declarado - ou qualquer outro documento idôneo que demonstre a real situação financeira. O silêncio ou o descumprimento no prazo assinado poderá implicar no indeferimento do pedido de gratuidade judiciária e, se for o caso, no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 2 de setembro de 2025.

HÉRCULES ANTÔNIO JACOT FILHO Juiz de Direito Titular
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171956095
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171956095
04/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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