12/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JEAN MICHEL RIBEIRO FERREIRA (OAB 13428/CE) - Processo 0004114-94.2014.8.06.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1João Paulo Gomes da SilvaB0 - Isto posto, considerando o que dos autos consta, com esteio no art. 107, inciso I, do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extinta a punibilidade de João Paulo Gomes da Silva, devido a sua morte.
11/09/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:31

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:40

Juntada de Petição
01/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:46

Expedição de .
21/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:17

Juntada de Petição
10/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:24

Expedição de .
27/06/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:06

Juntada de Petição
20/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição
28/09/2023 15:50

Expedição de .
11/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:53

Expedição de .
11/07/2023 12:18

Juntada de Carta precatória
23/06/2023 16:06

Juntada de Petição
21/05/2023 00:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:10

Expedição de .
10/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:45

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:49

Expedição de Ofício.
31/03/2023 14:49

Expedição de Ofício.
31/03/2023 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2022 06:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 13:30:00, Vara Única da Comarca de Guaiuba.
29/09/2022 16:17

Expedição de .
22/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
27/09/2021 20:08

Conclusos para despacho
27/09/2021 20:08

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 13:57

Conclusos para despacho
15/02/2021 13:56

Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 16:17

Conclusos para despacho
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Mandado
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Mandado
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Mandado
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Petição
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Mandado
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Mandado
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Ofício
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Juntada de Petição
05/11/2020 00:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/11/2020 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 13:24

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:37

Expedição de Certidão.
22/04/2019 15:38

Expedição de Certidão.
10/04/2015 16:37

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 09:38

Conclusos para despacho
30/01/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2015 14:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2015 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2014 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2014 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2014 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2014 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2014 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2014 08:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2014 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2014 13:49

Conclusos para despacho
18/11/2014 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 13:49

Recebidos os autos
18/11/2014 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2014 10:05

Autos entregues em carga ao .
28/10/2014 11:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 13:27

Conclusos para despacho
21/10/2014 13:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 13:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2014 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2014 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2014 12:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2014 11:12

Conclusos para despacho
14/08/2014 11:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2014 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2014 15:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2014 09:40

Conclusos para despacho
10/07/2014 09:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2014 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2014 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2014 13:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2014 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2014 07:50

Conclusos para despacho
14/05/2014 07:50

Recebida a denúncia
14/05/2014 07:41

Recebidos os autos
08/05/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2014 10:04

Registrado para
08/05/2014 09:55

Distribuído por sorteio manual
08/05/2014 09:55

Processo apto a ser distribuído
08/05/2014 09:55

Em classificação
08/05/2014 09:28

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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