TJCE - 3073426-75.2025.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
04/09/2025 07:45
Recebidos os autos
-
04/09/2025 07:45
Distribuído por sorteio
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3073426-75.2025.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Voluntária] FRANCISCO REGIS QUEIROZ DIAS IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEARAPREV e outros (4) DECISÃO Tratam os autos de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Presidente da CEARAPEV, aos Secretários de Estado da Saúde e de Planejamento e Gestão e ao Procurador-Geral do Estado do Ceará. Hipótese de competência originária do TJCE (art. 108, VII, "b") da Constituição do Estado do Ceará de 1989). Sendo assim, DECLINO da competência que me foi atribuída em prol do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Redistribua-se, com baixa e anotações de estilo. De tudo ciência à parte impetrante. Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0636132-96.2022.8.06.0000
Manoeldo Pereira de Sousa
Estado do Ceara
Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Lima
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/09/2022 09:00
Processo nº 0206329-96.2023.8.06.0001
Francisco Wesley Ferreira Barbosa
Tecno Industria e Comercio de Computador...
Advogado: Samuel Relton Felinto Monteiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/01/2023 22:29
Processo nº 3001489-92.2025.8.06.0166
Antonio Altanisio Parente
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Maria Vivianne Estevam Parente
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/09/2025 17:49
Processo nº 3073426-75.2025.8.06.0001
Francisco Regis Queiroz Dias
Presidente da Cearaprev
Advogado: Renan de Araujo Felix
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/09/2025 17:47
Processo nº 0209006-62.2024.8.06.0293
Em Segredo de Justica
Francisco Samuel da Silva Campos
Advogado: Antonio Teixeira de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 16:48