TJCE - 0636132-96.2022.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/09/2025 19:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27435557
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0636132-96.2022.8.06.0000 Recorrente: MANOELDO PEREIRA DE SOUSA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27435557
-
28/08/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27435557
-
28/08/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/08/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/08/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/08/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 13:41
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
02/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 10:05
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
03/04/2025 16:38
Mov. [110] - Reativação
-
12/12/2024 17:37
Mov. [109] - Juntada de Recurso Interno | 0636132-96.2022.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível
-
12/12/2024 17:37
Mov. [108] - Entranhamento | 0636132-96.2022.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível | Entranhado ao processo 0636132-96.2022.8.06.0000/50001 - Agravo de Instrumento
-
12/12/2024 17:37
Mov. [107] - Entranhamento | Entranhado o processo 0636132-96.2022.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Civel
-
12/12/2024 17:37
Mov. [106] - Entranhamento | 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Entranhado ao processo 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 - Agravo de Instrumento
-
12/12/2024 17:37
Mov. [105] - Entranhamento | Entranhado o processo 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Civel
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12/12/2024 17:37
Mov. [103] - Juntada de Recurso Interno | 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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12/12/2024 17:15
Mov. [102] - Correção de Classe | Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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20/06/2024 14:49
Mov. [100] - Expedição de Certidão
-
11/04/2024 14:49
Mov. [98] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolucao n 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestacao em cinco dias de eventual oposicao ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
-
02/04/2024 16:46
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: TRWB.24.00050213-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/04/2024 10:31
-
18/03/2024 13:21
Mov. [94] - Expedida Certidão
-
14/03/2024 13:21
Mov. [92] - Expedição de Certidão
-
14/03/2024 00:00
Mov. [91] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 13/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3266
-
12/03/2024 00:30
Mov. [89] - Expedição de Certidão
-
01/03/2024 15:28
Mov. [87] - Expedida Certidão de Informação
-
01/03/2024 13:53
Mov. [85] - Ato ordinatório
-
23/02/2024 11:00
Mov. [83] - Concluso ao Relator
-
23/02/2024 10:58
Mov. [82] - por prevenção ao Magistrado | 0636132-96.2022.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível | Motivo: PREVENCAO Processo prevento: 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1595 - DEMETRIO SAKER NE
-
23/02/2024 10:57
Mov. [80] - Expedido Termo de Autuação
-
23/02/2024 10:56
Mov. [79] - Petição | Protocolo n TRWB.2400050104-6 Agravo Interno Civel
-
23/02/2024 10:56
Mov. [78] - Interposição de Recurso Interno | 0636132-96.2022.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível
-
22/02/2024 09:55
Mov. [77] - Interposição de Recurso Interno | 0636132-96.2022.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0636132-96.2022.8.06.0000
-
22/02/2024 09:55
Mov. [76] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
15/02/2024 13:31
Mov. [75] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
08/02/2024 14:38
Mov. [73] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2024 00:24
Mov. [72] - Expedição de Certidão
-
29/01/2024 09:59
Mov. [70] - Concluso ao Relator
-
29/01/2024 09:57
Mov. [69] - por prevenção ao Magistrado | 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Prevencao Processo prevento: 0636132-96.2022.8.06.0000 Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1595 - DEMETRIO SAKER NETO - P
-
29/01/2024 09:36
Mov. [67] - Expedido Termo de Autuação
-
29/01/2024 08:59
Mov. [66] - Petição | Protocolo n TRWB.2400050043-0 Agravo Interno Civel
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29/01/2024 08:59
Mov. [65] - Interposição de Recurso Interno | 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/01/2024 10:54
Mov. [64] - Interposição de Recurso Interno | 0636132-96.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0636132-96.2022.8.06.0000
-
25/01/2024 10:54
Mov. [63] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
23/01/2024 11:14
Mov. [62] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
-
22/01/2024 00:00
Mov. [61] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/01/2024 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 3229
-
17/01/2024 10:19
Mov. [60] - Expedida Certidão de Informação
-
17/01/2024 08:14
Mov. [59] - Ato ordinatório
-
17/01/2024 07:32
Mov. [58] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0000-16, com 5 folhas.
-
16/01/2024 16:41
Mov. [57] - Expedição de Decisão Monocrática
-
16/01/2024 16:41
Mov. [56] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 00:00
Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/09/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3169
-
27/09/2023 17:38
Mov. [54] - Concluso ao Relator
-
27/09/2023 17:36
Mov. [53] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Prevencao Processo prevento: 0186715-47.2019.8.06.0001 Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1595 - DEMETRIO SAKER NETO - PORT 334-2023
-
27/09/2023 17:25
Mov. [52] - Expedido Termo de Autuação
-
27/09/2023 15:41
Mov. [51] - Recebidos Autos por Declínio de Competência
-
27/09/2023 15:01
Mov. [50] - Enviados os autos por declínio de competência | Declinio de competencia Foro destino: Forum das Turmas Recursais
-
27/09/2023 09:13
Mov. [49] - Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ Secretaria Judiciária
-
27/09/2023 09:13
Mov. [48] - Decurso de Prazo | Despacho
-
27/09/2023 09:13
Mov. [47] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
08/09/2023 00:18
Mov. [46] - Expedição de Certidão
-
30/08/2023 00:32
Mov. [45] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
30/08/2023 00:32
Mov. [44] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2023 00:00
Mov. [43] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/08/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3148
-
28/08/2023 15:22
Mov. [42] - Expedida Certidão de Informação
-
28/08/2023 14:00
Mov. [41] - Expedição de Certidão
-
28/08/2023 13:54
Mov. [40] - Ato ordinatório
-
28/08/2023 13:54
Mov. [39] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
28/08/2023 13:54
Mov. [38] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
28/08/2023 13:43
Mov. [37] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
28/08/2023 11:47
Mov. [36] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
28/08/2023 10:11
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00116660-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 10:09
-
28/08/2023 10:11
Mov. [34] - Expedida Certidão
-
26/08/2023 07:31
Mov. [33] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0599-21, com 3 folhas.
-
25/08/2023 17:49
Mov. [32] - Expedição de Decisão Monocrática
-
25/08/2023 17:49
Mov. [31] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2023 17:44
Mov. [30] - Mero expediente
-
26/07/2023 10:52
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00107731-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 10:50
-
26/07/2023 10:52
Mov. [27] - Expedida Certidão
-
12/05/2023 07:43
Mov. [26] - Expedido Termo de Transferência
-
12/05/2023 07:42
Mov. [25] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 14 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 14 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motiv
-
21/11/2022 12:11
Mov. [24] - Concluso ao Relator
-
21/11/2022 12:09
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00131733-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 09:00
-
14/11/2022 13:31
Mov. [22] - Decorrendo Prazo
-
14/11/2022 13:14
Mov. [21] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
14/11/2022 00:00
Mov. [20] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 11/11/2022 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2966
-
09/11/2022 16:43
Mov. [19] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
09/11/2022 16:01
Mov. [18] - Mero expediente
-
09/11/2022 16:01
Mov. [17] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao no prazo de 20 dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 9 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
-
27/10/2022 13:46
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
27/10/2022 13:35
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00125124-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 10:20
-
10/10/2022 02:29
Mov. [14] - Expedição de Certidão
-
03/10/2022 12:40
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
03/10/2022 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 30/09/2022 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2939
-
29/09/2022 13:32
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
-
29/09/2022 12:10
Mov. [10] - Ato ordinatório
-
29/09/2022 11:41
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
29/09/2022 11:40
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
29/09/2022 11:21
Mov. [7] - Mero expediente
-
29/09/2022 11:21
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2935
-
22/09/2022 11:10
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
-
22/09/2022 11:10
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
22/09/2022 11:10
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 59 - Secao de Direito Publico Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
-
22/09/2022 10:58
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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